06/05/2025 10:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2025 08:52

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 08:49

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP
14/04/2025 12:19

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de DAVISON ANSELME DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
14/04/2025 11:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
12/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de DAVISON ANSELME DE OLIVEIRA em 11/04/2025
11/04/2025 22:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (PET. RTE COM AGRAVO DE INSTRUMENTO)
28/03/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5933558 proferida nos autos.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro AVENIDA GOMES FREIRE, 471, 5 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-014 tel: (21) 23805115 - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0100146-83.2022.5.01.0015 CLASSE: RECLAMANTE: DAVISON ANSELME DE OLIVEIRA RECLAMADO: AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP CERTIDÃO PJe Nos termos do Provimento 2/2017 da D.

Corregedoria deste E.

TRT da 1ª Região, certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da D.

Corregedoria deste.

C.

TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 10/03/2025, ID 05670db, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi disponibilizada no Diário Eletrônico no dia 20/02/2025, conforme abas "Movimentações e Expedientes", do sistema PJe-JT, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de ID.

Certifico, ainda, que a parte autora não procedeu ao recolhimento das custas, no valor de R$ 323,30, conforme sentença tombada sob o ID nº.: 0017c97.

RIO DE JANEIRO/RJ ,25 de março de 2025 Renata Salvaterra Miranda Técnico Judiciário Assinado digitalmente na forma do art. 9º, da Resolução 185/2017, do C.

CNJ. DECISÃO PJe Registro inicialmente que a afirmativa da indisponibilidade de recursos com base na Lei nº.: 1060/50 não tem eficácia jure et de jure mas apenas juris tantum, admitindo, portanto, evidência em contrário. É o que ocorre na situação dos autos.

Fazendo jus à assistência sindical(cf.

Lei nº.: 5584/70, art.14, §1°) mas tendo optado pelo patrocínio de i. advogado particular que não renunciou a honorários(usualmente cobrados por atuação nesta Especializada à razão de 30% sobre o valor da sucumbência), implica concluir que, assim como pode fazer face a esses, também poderá arcar com custas(à razão de meros 2% sobre o valor da causa ou da condenação, conforme CLT, art.789, e que se não pagas serão suportadas pela sociedade como um todo através de impostos, o que fere a orientação da CLT, art.8º ao fim) e demais custos do processo, assim não se caracterizando a alegada falência de recursos de que trata a Lei nº.: 1060/50, art.2°, parágrafo único.

Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça. 2.

Deixo de receber o recurso ordinário interposto pelo autor, por deserto. 3.

Intime-se o demandante para ciência, no prazo de 8 dias. RIO DE JANEIRO/RJ ,25 de março de 2025 Carlos Eduardo Diniz Maudonet Juiz Titular de Vara do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAVISON ANSELME DE OLIVEIRA
27/03/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) DAVISON ANSELME DE OLIVEIRA
27/03/2025 08:46

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DAVISON ANSELME DE OLIVEIRA
11/03/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
11/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP em 10/03/2025
10/03/2025 18:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
20/02/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP
18/02/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) DAVISON ANSELME DE OLIVEIRA
18/02/2025 08:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 323,30
18/02/2025 08:30

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DAVISON ANSELME DE OLIVEIRA
04/02/2025 17:09

Juntada a petição de Razões Finais
04/02/2025 12:09

Juntada a petição de Razões Finais
31/01/2025 16:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
10/12/2024 10:31

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (10/12/2024 09:30 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/11/2024 10:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/10/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/10/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP
21/10/2024 12:32

Expedido(a) mandado a(o) AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP
21/10/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) DAVISON ANSELME DE OLIVEIRA
21/10/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) DAVISON ANSELME DE OLIVEIRA
22/08/2024 13:52

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (10/12/2024 09:30 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
14/08/2024 11:12

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 09:50

Audiência de instrução realizada (13/08/2024 09:30 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 10:38

Expedido(a) notificação a(o) DAVISON ANSELME DE OLIVEIRA
10/07/2024 10:38

Expedido(a) notificação a(o) AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP
10/07/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP
10/07/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) DAVISON ANSELME DE OLIVEIRA
01/07/2024 15:38

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 14:40

Audiência de instrução designada (13/08/2024 09:30 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2024 17:00

Expedido(a) notificação a(o) ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR
27/05/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
23/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR em 22/05/2024
23/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de DAVISON ANSELME DE OLIVEIRA em 22/05/2024
30/04/2024 11:56

Expedido(a) notificação a(o) ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR
16/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP em 15/04/2024
10/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR em 09/04/2024
09/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR em 08/04/2024
06/04/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP
05/04/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) DAVISON ANSELME DE OLIVEIRA
05/04/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
18/03/2024 10:25

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2024 00:41

Decorrido o prazo de AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP em 01/03/2024
23/02/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 09:58

Expedido(a) notificação a(o) ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR
22/02/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP
22/02/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) DAVISON ANSELME DE OLIVEIRA
22/02/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
21/02/2024 14:32

Expedido(a) notificação a(o) ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR
09/02/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
03/02/2024 15:47

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
26/01/2024 14:26

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
26/01/2024 14:25

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 10:59

Audiência de instrução realizada (13/12/2023 10:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2023 12:57

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP
24/10/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) DAVISON ANSELME DE OLIVEIRA
01/08/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP
31/07/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) DAVISON ANSELME DE OLIVEIRA
31/07/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
28/07/2023 16:21

Audiência de instrução designada (13/12/2023 10:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/07/2023 16:19

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (13/12/2023 10:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 12:17

Expedido(a) intimação a(o) AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP
11/04/2023 12:17

Expedido(a) intimação a(o) DAVISON ANSELME DE OLIVEIRA
11/04/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
10/04/2023 14:52

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/12/2023 10:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2023 14:52

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/12/2023 09:15 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP em 27/10/2022
28/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de DAVISON ANSELME DE OLIVEIRA em 27/10/2022
25/10/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 12:34

Expedido(a) intimação a(o) AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP
24/10/2022 12:34

Expedido(a) intimação a(o) DAVISON ANSELME DE OLIVEIRA
24/10/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2022 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
23/10/2022 15:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/12/2023 09:15 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/10/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 19:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
06/07/2022 01:32

Decorrido o prazo de AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP em 05/07/2022
06/07/2022 01:32

Decorrido o prazo de DAVISON ANSELME DE OLIVEIRA em 05/07/2022
14/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP em 13/06/2022
09/06/2022 17:47

Juntada a petição de Manifestação (Provas)
09/06/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 11:06

Expedido(a) intimação a(o) DAVISON ANSELME DE OLIVEIRA
08/06/2022 11:06

Expedido(a) intimação a(o) AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP
03/06/2022 19:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
29/05/2022 10:38

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA CONTRTO SOCIAL)
20/05/2022 14:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (JUNTADA DE PROCURAÇÃO)
06/05/2022 14:11

Expedido(a) intimação a(o) AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP
11/03/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
09/03/2022 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo