27/05/2025 06:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/05/2025 14:39

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 14:39

Juntada a petição de Contraminuta
16/05/2025 22:27

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4178de proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS - SATCOM RASTREADORES VIA SATELITE LTDA - EPP
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) SATCOM RASTREADORES VIA SATELITE LTDA - EPP
08/05/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/04/2025 11:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f9ee4e2 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. JEFFERSON CORREA DOS SANTOS FERREIRA Recorrido(a)(s): 1. SATCOM RASTREADORES VIA SATELITE LTDA - EPP 2. FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Depoimento DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Duração do Trabalho / Controle de jornada / Cartão de ponto Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85; nº 331; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A; artigo 818; artigo 825; artigo 843; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON CORREA DOS SANTOS FERREIRA
31/03/2025 22:53

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON CORREA DOS SANTOS FERREIRA
31/03/2025 22:52

Não admitido o Recurso de Revista de JEFFERSON CORREA DOS SANTOS FERREIRA
31/01/2025 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 11:00

Encerrada a conclusão
19/12/2024 13:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/12/2024 09:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS em 12/12/2024
13/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de SATCOM RASTREADORES VIA SATELITE LTDA - EPP em 12/12/2024
06/12/2024 14:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/11/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS
26/11/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) SATCOM RASTREADORES VIA SATELITE LTDA - EPP
26/11/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON CORREA DOS SANTOS FERREIRA
28/10/2024 17:11

Conhecido o recurso de JEFFERSON CORREA DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *56.***.*94-09 e não provido
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
02/10/2024 13:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/10/2024 13:24

Incluído em pauta o processo para 18/10/2024 08:00 18/10/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
28/08/2024 23:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 23:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
08/07/2024 07:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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