18/08/2025 15:19

Juntada a petição de Razões Finais
13/08/2025 19:16

Juntada a petição de Razões Finais
13/08/2025 19:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2025 11:18

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/08/2025 12:46

Audiência de instrução realizada (04/08/2025 10:15 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ALDAIR JOSE DOS SANTOS
18/06/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS CRUZ NASCIMENTO
18/06/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) DAVID ANTONIO DE ALMEIDA
12/06/2025 18:00

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
12/06/2025 17:59

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 16:14

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 17:23

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/06/2025 15:03

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 15:02

Audiência de instrução designada (04/08/2025 10:15 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2025 15:02

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
04/06/2025 13:52

Audiência inicial realizada (04/06/2025 09:12 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2025 09:10

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 09:06

Audiência inicial designada (04/06/2025 09:12 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2025 09:06

Audiência inicial cancelada (04/06/2025 09:06 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2025 09:06

Audiência inicial cancelada (04/06/2025 08:40 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2025 09:04

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
03/06/2025 17:13

Juntada a petição de Contestação
03/06/2025 16:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2025 11:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/05/2025 11:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/05/2025 20:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/05/2025 06:16

Publicado(a) o(a) edital em 19/05/2025
16/05/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100335-45.2025.5.01.0051 : ANGELO FRANCO MARINHO FILHO : LUCLAN ILUMINACAO E CONSTRUCOES LTDA AUDIÊNCIA NÃO UNA O/A MM.

Juiz(a) ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) LUCLAN ILUMINACAO E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência presencial designada, conforme abaixo: 04/06/2025 08:40 h, RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 1) O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá apresentar a defesa e documentos. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. 3) Deverá, ainda, o Reclamado anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas. 5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 283 e 396 do CPC solicitando-se ao do RECLAMADO que apresente sua Defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região. 6) Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que deverá anexar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 do CPC). 7) Nos termos do art.3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. 8) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 9) A petição inicial poderá ser consultada na internet.

Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

MONICA CRISTINA ABRANCHES ALEXANDRE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LUCLAN ILUMINACAO E CONSTRUCOES LTDA
15/05/2025 12:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/05/2025 12:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/05/2025 12:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/05/2025 11:59

Expedido(a) edital a(o) LUCLAN ILUMINACAO E CONSTRUCOES LTDA
15/05/2025 11:58

Expedido(a) mandado a(o) LUCIA RODRIGUES SANTOS
15/05/2025 11:58

Expedido(a) mandado a(o) CLAUDIO CESAR RODRIGUES SANTOS
15/05/2025 11:58

Expedido(a) mandado a(o) LUCLAN ILUMINACAO E CONSTRUCOES LTDA
08/05/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 08:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
02/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81cbfa2 proferida nos autos.

Vistos etc.

Postula a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a sua reintegração ao emprego, anulando-se o ato demissional; a emissão de CAT com data de 19/04/2023; a suspensão do contrato até a efetiva alta médica do autor junto ao INSS ou a sua reabilitação.

Aduz, em síntese, que foi demitido quando se encontrava incapacitado, desde 20/04/2023, para atividade laborativa em razão de doença cardíaca grave constatada no processo nº 5014773-53.2024.4.02.5101 Nos termos do art. 300 do CPC, "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

Portanto, são requisitos para o deferimento da tutela pretendida, a existência da verossimilhança (tutela de evidência) e o perigo da demora (perigo de dano).

Compulsando os autos, observo que o contrato de trabalho se encerrou em 30/06/2023 (ID ae76adb), com aviso prévio de 33 dias indenizado, bem como que, em 14/10/2024, houve concessão de auxílio-doença (B31) pelo INSS (ID 728d53f), "desde a DER (14/10/2023), com encaminhamento da parte autora para a análise administrativa de elegibilidade à reabilitação profissional." Nesse passo, ausentes elementos que demonstram não estar o autor efetivamente apto para o trabalho quando da dispensa, visto que a incapacidade foi reconhecida pela autarquia previdenciária após a dispensa e que o exame demissional juntado pelo próprio autor (ID 060a5a3) atesta a aptidão do empregado.

Há de se destacar, ainda, que não restou comprovado direito à emissão de CAT, visto que o auxílio previdenciário foi concedido na modalidade B31, de modo que a doença acometida pelo trabalhador não teria relação com as atividades laborativas executadas na ré.

Desse modo, pela ausência dos requisitos legais, indefiro a tutela antecipada postulada.

Intime-se o autor, dando-lhe ciência desta decisão.

Aguarde-se a audiência designada. igssc RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANGELO FRANCO MARINHO FILHO
01/04/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO FRANCO MARINHO FILHO
01/04/2025 12:36

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANGELO FRANCO MARINHO FILHO
01/04/2025 10:04

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
31/03/2025 15:06

Encerrada a conclusão
31/03/2025 10:25

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
31/03/2025 10:25

Encerrada a conclusão
31/03/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100335-45.2025.5.01.0051 distribuído para 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 27/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032800301058000000224264921?instancia=1
28/03/2025 06:57

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FLAVIA BUAES RODRIGUES
28/03/2025 06:56

Expedido(a) intimação a(o) LUCLAN ILUMINACAO E CONSTRUCOES LTDA
28/03/2025 06:56

Expedido(a) notificação a(o) LUCLAN ILUMINACAO E CONSTRUCOES LTDA
28/03/2025 06:56

Expedido(a) notificação a(o) ANGELO FRANCO MARINHO FILHO
27/03/2025 22:09

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 22:09

Audiência inicial designada (04/06/2025 08:40 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2025 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo