21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef957da proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Considerando o contido no Relatório da Autoinspeção Judicial anual (Processo nº.: 0000177-08.2021.2.00.0501) realizada nesta serventia, nos dias 05/10/2021 a 28/10/2021, em cumprimento ao que dispõem o Provimento nº.: 04/2020 desta Corregedoria Regional e a determinação consignada na Ata da Correição Ordinária 2021, no sentido de que “(…) recomenda-se aos gestores que continuem adotando as providências necessárias visando à diminuição do tempo de permanência dos processos nesta tarefa (...)”, resta indubitável que a presente demanda encontra-se açambarcada por tal recomendação.

Nesse sentido, considerando ainda, os princípios da celeridade e economia processuais e razoável duração do processo, (CRFB, art. 5º, LXXVIII); a luz do princípio da dignidade da pessoa humana (CRFB, art. 1º, III) bem como a ausência de prejuízo às partes, consagrando, pois, o princípio pas de nullité sans grief haja vista a previsão de embargos à execução e impugnação do exequente (inteligência da CLT, arts. 794 e 884, respectivamente), passo a apreciação das contas.

Trata-se de liquidação em que foram apresentados cálculos pelo autor e pelo réu.

Em seguida, foi apresentada a Promoção da Contadoria de #id:71a81a8. Cálculos de atualização e deduções tributárias elaborados pelas partes, que acolho por estarem de acordo com a coisa julgada. É a fundamentação.

Isto posto, para que produza os efeitos previstos no art. 879, parágrafo 2 da CLT, julgo por sentença a presente liquidação, e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelas partes pelos motivos expressos na fundamentação supra, fixando o valor da condenação em R$ 85.059,19. É a decisão. Tendo em vista que o réu efetuou o pagamento espontâneo nos termos do Id 33b8bfa, intimem-se as partes, por D.

O, para ciência dos cálculos homologados, nos termos do art. 884 da CLT.Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, seus dados bancários e de seu patrono, caso este possua poderes para receber e dar quitação, com vistas a possibilitar o pagamento da execução, na forma do §6º, do art. 3º, do Ato Conjunto 03/2020 e do art. 3º, § 9º, do Ato Conjunto 02/2020, republicado em 28.04.2020, ambos da D.

Presidência e da C.

Corregedoria, deste E.

TRT 1ª Região.Decorrido o prazo legal do item 1 e vindo aos autos a aludida informação, expeça-se alvará via SIF/SISCONDJ.Decorrido in albis o prazo do item 2, por se tratar de benesse concedida por este C.

Regional, expeça-se alvará nos moldes de praxe determinados pelo Provimento 06/2016 da C.

Corregedoria deste TRT 1ª Região.Após, declare-se extinta a execução, com base no art. 794, I, CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5ce22a proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT 1.

Ante os termos dos V.

Acórdãos e considerando tratar-se de ônus das partes (inteligência da CLT, art. 879), intimem-se autor e réu para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, na ordem legal, observados os parâmetros que seguem. 2.

Cumprida a obrigação supra, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de promoção com vistas à futura homologação, dando-se vista às partes pelo prazo comum de 8 (oito) dias, na forma da CLT, art. 879, § 2º. 3.

Cumprido ou decorrido in albis o prazo supra ou cumprido, voltem-me conclusos para apreciação dos cálculos.

PARÂMETROS DO JUÍZO - Apresentação da variação salarial; - Memória de cálculo justificando todos os valores apresentados e os quantitativos mensais de horas extras; - Discriminação mês-a-mês envolvendo todas as parcelas devidas, as quais deverão apresentar seus totais, inclusive dedução das contribuições previdenciárias nas parcelas cabíveis e atualização das mesmas.. - Integração das horas extras trabalhadas pela média do número de horas, multiplicado pelo valor da hora extraordinária por ocasião das férias, décimo terceiro ou rescisão (nº horas extras x valor da hora extra); - Diferenças salariais oriundas de planos econômicos limitadas à data base da categoria profissional, devendo ser juntada, caso já não exista nos autos, cópia de norma coletiva que comprove a data-base à época dos planos; - Cálculo do vale-transporte observando as tarifas vigentes na época própria, e a dedução da parcela a cargo do empregado (6% do salário básico, nos termos do art. 9º, I do Decreto de 95.247, de 17.11.87); - Cálculo do seguro-desemprego com estrita observância à legislação vigente à época da rescisão do contrato; - Cálculo de diferenças das férias observando, no caso das gozadas, o mês em que o foram, e no das indenizadas, o mês da rescisão; - Dedução de todas as parcelas já pagas sob idênticos títulos, dentro dos limites do mês a que as verbas se referem; - Multa de 40% referente ao FGTS desmembrada mês a mês (computada junto com os 8%); - Para melhor agilidade na verificação dos cálculos efetuados, os mesmos deverão ser apresentados em forma de uma única planilha independentemente da justificativa dos cálculos.

ATUALIZAÇÃO - Para atualização deverá ser utilizado como época própria o 5º dia do mês subseqüente ao trabalhado, conforme a SÚMULA 381 DO C.

TST. - Deverão ser utilizados valores nas moedas vigentes à época própria e somente após atualização (principal x índice), serão convertidos em R$, conforme abaixo: Cz$ / 2.750.000.000 Ncz$ e Cr$ / 2.750.000 CR$ / 2.750 Atenção: No período de março a junho de 94 os cálculos têm que ser elaborados em cruzeiros reais, jamais em URV.

O Imposto de Renda será apurado conforme tabela progressiva constante na IN 1127/2011 excluídos os juros de mora da base de cálculo.

A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov.br.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SUELY MACEDO ROCHA
18/03/2025 14:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/03/2025 08:31

Recebidos os autos para prosseguir
30/04/2024 08:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/04/2024
12/04/2024 15:50

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 5c08f05) para Contraminuta
12/04/2024 11:50

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
03/04/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
14/03/2024 09:51

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 2acacc2) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de SUELY MACEDO ROCHA em 12/03/2024
12/03/2024 19:03

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
27/02/2024 19:02

Expedido(a) intimação a(o) SUELY MACEDO ROCHA
27/02/2024 19:01

Não admitido o Recurso de Revista de SUELY MACEDO ROCHA
18/10/2023 11:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/10/2023 09:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/10/2023
16/10/2023 21:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2023
03/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2023
03/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
02/10/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) SUELY MACEDO ROCHA
28/09/2023 10:56

Acolhidos os Embargos de Declaração de SUELY MACEDO ROCHA - CPF: *42.***.*70-06
21/09/2023 14:44

Incluído em pauta o processo para 26/09/2023 13:00 ST6 --EM MESA LSP 13h ()
20/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/09/2023
15/09/2023 13:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/09/2023 09:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/09/2023 15:09

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 11:08

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
11/09/2023 10:20

Convertido o julgamento em diligência
11/09/2023 10:08

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/07/2023
11/07/2023 15:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2023
04/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2023
04/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 12:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
03/07/2023 12:15

Expedido(a) intimação a(o) SUELY MACEDO ROCHA
28/06/2023 14:57

Conhecido o recurso de SUELY MACEDO ROCHA - CPF: *42.***.*70-06 e provido em parte
27/06/2023 14:52

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2023 19:22

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
15/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/06/2023
14/06/2023 15:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 15:18

Incluído em pauta o processo para 27/06/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
31/05/2023 11:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2023 08:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/05/2023 09:30

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
05/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/05/2023
05/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de SUELY MACEDO ROCHA em 04/05/2023
20/04/2023 13:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/04/2023
20/04/2023 13:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 13:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/04/2023
20/04/2023 13:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/04/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) SUELY MACEDO ROCHA
13/04/2023 15:36

Conhecido o recurso de SUELY MACEDO ROCHA - CPF: *42.***.*70-06 e provido em parte
29/03/2023 13:12

Incluído em pauta o processo para 03/04/2023 10:30 ST6 . EM MESA LSP ()
09/03/2023 10:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/03/2023 09:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2023 12:10

Distribuído por sorteio
10/08/2020 17:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/08/2020
08/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de SUELY MACEDO ROCHA em 07/08/2020
28/07/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2020
28/07/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2020
28/07/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2020 10:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
27/07/2020 10:29

Expedido(a) intimação a(o) SUELY MACEDO ROCHA
22/07/2020 13:49

Conhecido o recurso de SUELY MACEDO ROCHA - CPF: *42.***.*70-06 e provido
03/07/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2020
02/07/2020 12:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2020 12:43

Incluído em pauta o processo para 14/07/2020, 09:30:00, ST6 - TELEPRESENCIAL ()
07/05/2020 23:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2020 23:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
06/05/2020 14:19

Retirado de pauta o processo
05/05/2020 11:47

Ajustado o andamento processual para inclusão em 05/05/2020 11:47 do movimento Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
05/05/2020 11:47

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/04/2020
30/04/2020 17:01

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerimento SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL)
22/04/2020 15:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2020 15:53

Incluído em pauta o processo para 06/05/2020, 09:00:00, ST6 CRVMB ()
26/03/2020 17:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/03/2020 16:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
13/12/2019 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo