09/04/2025 15:49

Transitado em julgado em 08/04/2025
09/04/2025 15:44

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
09/04/2025 15:40

Conclusos os autos para decisão do Agravo Regimental a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
09/04/2025 15:40

Encerrada a conclusão
09/04/2025 15:39

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
09/04/2025 15:39

Encerrada a conclusão
09/04/2025 15:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BASTOS JUNIOR em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de IZABELA SAMBATI BASTOS em 08/04/2025
26/03/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca0af70 proferida nos autos. SEDI-2 Gabinete 35 Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA IMPETRANTE: ISB, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BASTOS JUNIOR AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI Vistos etc.

Trata-se Mandado de Segurança impetrado por IZABELA SAMBATI BASTOS, assistida por seu genitor, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BASTOS JUNIOR, contra ato, dito coator, de 16/07/2024, praticado pela M.M.

Juíza ROBERTA LIMA CARVALHO, da 1a.

Vara do Trabalho de Niterói - RJ, que, nos autos da Ação Trabalhista nº 0100731-68.2024.5.01.0241 (PetCiv), indeferiu a tutela de urgência para que a Terceira Interessada (SAÚDE PETROBRÁS – ASSOCIAÇÃO PETROBRÁS DE SAÚDE) voltasse a realizar o reembolso de suas mensalidades escolares, em conformidade com o Programa de Assistência Especial (PAE).

Ocorre que, uma vez prolatada sentença nos autos do processo de referência, é imperioso julgar extinto o presente mandado de segurança, por perda de objeto, senão vejamos: “MANDADO DE SEGURANÇA.

ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

PROFERIMENTO DE SENTENÇA DE MÉRITO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão (ou indeferimento) de tutela antecipada, impondo-se, por conseguinte a extinção do feito, sem resolução de mérito, por falta de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC subsidiário.

Segurança denegada.(TRT-7 - MS: 00802308220185070000, Relator: MARIA ROSELI MENDES ALENCAR, Data de Julgamento: 13/11/2018, Tribunal Regional do Trabalho (7.

Região) (TRT), Data de Publicação: 13/11/2018).

No caso vertente, foi proferida sentença, nos autos do processo de referência, no id. 6c12a7f, em 12/02/2025.

Ante o exposto, julgo extinto o presente mandamus, sem resolução do mérito, por perda de objeto, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC, c/c Súmula nº 414, inciso III, do C.

TST. Custas pela Impetrante, no valor de R$ 20,00, de cujo recolhimento fica dispensada.

Intimem-se as partes.

Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se com baixa.

Rio de Janeiro, 21 de março de 2025.

GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA Desembargadora do Trabalho ess RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
25/03/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
25/03/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BASTOS JUNIOR
25/03/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) IZABELA SAMBATI BASTOS
25/03/2025 12:24

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
21/03/2025 06:45

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
21/03/2025 06:44

Encerrada a conclusão
21/03/2025 06:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
21/03/2025 06:44

Encerrada a conclusão
14/01/2025 17:44

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 16:11

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
26/11/2024 14:27

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI em 22/11/2024
21/11/2024 14:41

Juntada a petição de Contraminuta
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BASTOS JUNIOR
07/11/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) IZABELA SAMBATI BASTOS
07/11/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:27

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
05/11/2024 16:28

Juntada a petição de Agravo Regimental
05/11/2024 16:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BASTOS JUNIOR em 04/11/2024
05/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de IZABELA SAMBATI BASTOS em 04/11/2024
18/10/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
18/10/2024 10:19

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE NITEROI
18/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 21:29

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BASTOS JUNIOR
17/10/2024 21:29

Expedido(a) intimação a(o) IZABELA SAMBATI BASTOS
17/10/2024 21:28

Concedida a Medida Liminar a IZABELA SAMBATI BASTOS
16/10/2024 09:00

Conclusos os autos para decisão da Liminar a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
15/10/2024 15:26

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
14/10/2024 22:35

Proferida decisão
14/10/2024 18:50

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
14/10/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo