02/05/2025 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/05/2025 08:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
30/04/2025 17:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
30/04/2025 17:39

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (30/04/2025 09:00 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 07:23

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO ADREONIS CAMPOS DE ARAUJO
16/04/2025 07:23

Expedido(a) intimação a(o) BEB'S RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
15/04/2025 17:09

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (30/04/2025 09:00 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
11/04/2025 13:00

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
11/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de BEB'S RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 10/04/2025
07/04/2025 16:01

Juntada a petição de Acordo
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd98220 proferido nos autos. Parte(s): 1. BEB'S RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP 2. FRANCISCO ADREONIS CAMPOS DE ARAUJO Na decisão homologatória dos cálculos, referente aos valores devidos pela executada, constou expressamente como total da execução a quantia de R$ 69.866,80 (Id.5e6954c).

Em face da decisão, a executada apresentou "Impugnação aos cálculos de execução" que não foi conhecida pela magistrada sob o argumento de que "em conformidade com o art 884 CLT a impugnação aos cálculos homologados se perfaz por meio próprio, que possui como requisito a garantia integral do Juízo" (Id.4741d80).

Inconformada a executada interpôs agravo de petição não conhecido pela Turma julgadora em razão da "natureza interlocutória do ato atacado e por não precedido de embargos à execução, além da ausência de garantia integral do Juízo, restando prejudicada a análise das matérias nele veiculadas" (Id.445ee00).

Ante o julgado, foi interposto recurso de revista junto ao qual se apresentou comprovante de depósito judicial no valor de R$ 13.133,46 (Id.084848e).

Registra-se que o comprovante anexado apenas representa o valor correspondente à metade do "teto" do apelo para a fase de conhecimento (ATO SEGJUD.GP Nº 366/2024) e não constitui garantia do juízo, nos termos do art. 884 da CLT, visto que distante do valor total da execução (Id.5e6954c).

Nesse passo, conforme o artigo 1007, § 2º do novo CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, bem como a nova redação da OJ 140, da SBDI-1, do TST, intime-se a executada para complementar o valor do depósito de modo a constituir garantia do juízo, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Intimem-se. /acsg/dcarc RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BEB'S RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
31/03/2025 22:53

Expedido(a) intimação a(o) BEB'S RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
31/03/2025 22:52

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/03/2025 11:36

Encerrada a conclusão
29/01/2025 14:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 14:48

Encerrada a conclusão
28/01/2025 15:15

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 12:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 09:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de FRANCISCO ADREONIS CAMPOS DE ARAUJO em 14/11/2024
14/11/2024 14:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO ADREONIS CAMPOS DE ARAUJO
29/10/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) BEB'S RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
14/10/2024 08:41

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de BEB'S RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-30 / null
06/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2024
05/09/2024 10:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/09/2024 10:41

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 VIRTUAL ()
29/08/2024 11:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 10:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
27/08/2024 10:20

Encerrada a conclusão
27/08/2024 10:20

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
17/07/2024 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo