05/08/2025 15:21

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
01/08/2025 13:37

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: db0565b) para Agravo Interno
20/05/2025 22:16

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 22:15

Juntada a petição de Contraminuta
08/05/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101784-67.2016.5.01.0014 Destinatário: THAIS PAES DE SA Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca do agravo interno de ID db0565b.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - THAIS PAES DE SA
07/05/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) THAIS PAES DE SA
06/05/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:56

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/04/2025 18:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/04/2025 18:19

Juntada a petição de Agravo
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5bd2180 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ANDREYA MENDES DE ALMEIDA SCHERER NAVARRO E OUTRO Recorrido(a)(s): THAIS PAES DE SÁ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 855-A; Código Civil, artigo 50; Código de Processo Civil, artigo 134; artigo 333, inciso I; artigo 795; Lei nº 11101/2005, artigo 9º; artigo 52. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDREYA MENDES DE ALMEIDA SCHERER NAVARRO
31/03/2025 22:53

Expedido(a) intimação a(o) ANDREYA MENDES DE ALMEIDA SCHERER NAVARRO
31/03/2025 22:52

Não admitido o Recurso de Revista de ANDREYA MENDES DE ALMEIDA SCHERER NAVARRO
31/01/2025 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 12:31

Encerrada a conclusão
13/01/2025 15:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/01/2025 11:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/12/2024 00:35

Decorrido o prazo de THAIS PAES DE SA em 18/12/2024
13/12/2024 15:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/12/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) THAIS PAES DE SA
02/12/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ANDREYA MENDES DE ALMEIDA SCHERER NAVARRO
28/11/2024 14:25

Conhecido o recurso de ANDREYA MENDES DE ALMEIDA SCHERER NAVARRO - CPF: *37.***.*96-04 e não provido
05/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2024
04/11/2024 13:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/11/2024 13:37

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 13:00 Presencial ()
13/08/2024 21:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2024 21:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
06/08/2024 10:57

Retirado de pauta o processo
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 10:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 10:36

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
01/07/2024 16:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2024 11:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
29/06/2024 11:35

Distribuído por dependência
22/02/2024 10:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/02/2024
22/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de THAIS PAES DE SA em 21/02/2024
03/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2024
03/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2024
03/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/02/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) THAIS PAES DE SA
01/02/2024 11:38

Conhecido o recurso de THAIS PAES DE SA - CPF: *25.***.*97-22 e não provido
07/12/2023 13:22

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 13:00 Presencial ()
26/10/2023 13:58

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
10/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/10/2023
09/10/2023 09:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 09:59

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 13:00 Presencial ()
09/08/2023 10:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2023 10:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
08/08/2023 11:29

Retirado de pauta o processo
18/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2023
17/07/2023 14:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 14:04

Incluído em pauta o processo para 01/08/2023 11:00 ACCD ()
21/06/2023 15:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/06/2023 15:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
09/03/2023 15:03

Encerrada a conclusão
05/03/2023 17:22

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
13/02/2023 13:01

Distribuído por sorteio
14/03/2022 16:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/03/2022
12/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de THAIS PAES DE SA em 11/03/2022
24/02/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
24/02/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
24/02/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 19:52

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/02/2022 19:52

Expedido(a) intimação a(o) THAIS PAES DE SA
22/02/2022 19:51

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de THAIS PAES DE SA /
22/02/2022 17:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/02/2022 17:35

Encerrada a conclusão
21/02/2022 14:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/02/2022 12:39

Distribuído por sorteio
31/07/2020 13:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/07/2020 21:29

Recebidos os autos para prosseguir
27/02/2020 13:37

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO em 23/10/2019
23/10/2019 15:40

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RR ASBI)
23/10/2019 15:39

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao AI ASBI)
11/10/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/10/2019
11/10/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2019 10:51

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 20:51

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 10:24

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
26/06/2019 00:06

Decorrido o prazo de THAIS PAES DE SA em 25/06/2019 23:59:59
26/06/2019 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO em 25/06/2019 23:59:59
25/06/2019 11:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR RECLAMANTE)
24/06/2019 11:43

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
11/06/2019 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/06/2019
11/06/2019 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2019 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/06/2019
11/06/2019 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2019 10:15

Admitido o Recurso de Revista de THAIS PAES DE SA - CPF: *25.***.*97-22
07/02/2019 15:50

Admitido o Recurso de Revista de THAIS PAES DE SA - CPF: *25.***.*97-22
07/02/2019 07:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
24/11/2018 00:08

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO em 23/11/2018 23:59:59
24/11/2018 00:08

Decorrido o prazo de THAIS PAES DE SA em 23/11/2018 23:59:59
22/11/2018 19:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/11/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Acórdão em 09/11/2018
09/11/2018 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2018 17:41

Acolhidos os Embargos de Declaração de THAIS PAES DE SA - CPF: *25.***.*97-22
18/10/2018 11:32

Incluído o processo em pauta (05/11/2018, 14:00:00, EM MESA II)
09/08/2018 14:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2018 09:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
13/07/2018 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO em 12/07/2018 23:59:59
13/07/2018 00:03

Decorrido o prazo de THAIS PAES DE SA em 12/07/2018 23:59:59
05/07/2018 17:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/06/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Acórdão em 28/06/2018
28/06/2018 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2018 12:34

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - CNPJ: 33.***.***/0001-67 e não provido
19/06/2018 12:34

Conhecido o recurso de THAIS PAES DE SA - CPF: *25.***.*97-22 e provido em parte
07/06/2018 00:10

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2018
06/06/2018 11:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2018 11:47

Incluído o processo em pauta (18/06/2018, 13:30:00, 3ª turma I)
16/05/2018 16:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2018 12:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
16/04/2018 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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