13/07/2025 18:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/05/2025 00:53

Decorrido o prazo de MERCADINHO ARMAZEM RENASCER LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 00:53

Decorrido o prazo de MARIA IVANISSE DOS SANTOS NASCIMENTO em 26/05/2025
15/05/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41e3f14 proferida nos autos.

CERTIDÃO PJ-e Certifico que o(s) RECURSO(S) ORDINÁRIO(S) de ID(s) 8796648 e ae22bbe são tempestivo(s), eis que interposto(s) no dia 07/04/2025 e 05/05/2025, quando 13/05/2025 era o último dia do prazo.

Certifico que as custas, bem como o depósito recursal, foram devidamente recolhidos (ID d1dcf6c e 479429a).

Certifico que o(s) advogado(s) signatário(s) da(s) peça(s) recursais estão devidamente constituído(s).

Assim, verifica-se que, nos termos do Provimento nº 06/11 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região, encontram-se presentes os requisitos de admissibilidade. Face ao recurso interposto, encaminho os autos à conclusão.

Edner Felipe Saldanha da Silva Assistente de |Juiz DECISÃO PJ-e

Vistos.

Uma vez que se encontram presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s).

Intimem-se as partes para ciência da decisão, bem como para, se desejar, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) ordinário(s) da(s) parte(s).

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA IVANISSE DOS SANTOS NASCIMENTO
14/05/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO ARMAZEM RENASCER LTDA
14/05/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) MARIA IVANISSE DOS SANTOS NASCIMENTO
14/05/2025 19:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA IVANISSE DOS SANTOS NASCIMENTO sem efeito suspensivo
14/05/2025 19:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MERCADINHO ARMAZEM RENASCER LTDA sem efeito suspensivo
09/05/2025 12:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
08/05/2025 10:46

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 11:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/05/2025 11:57

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a112bd5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ______________________ DISPOSITIVO Posto isso, admito os embargos de declaração opostos por MERCADINHO ARMAZEM RENASCER LTDA e, no mérito, NÃO OS ACOLHO, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar esta decisão.

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MERCADINHO ARMAZEM RENASCER LTDA
28/04/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO ARMAZEM RENASCER LTDA
28/04/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIA IVANISSE DOS SANTOS NASCIMENTO
28/04/2025 15:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MERCADINHO ARMAZEM RENASCER LTDA
22/04/2025 13:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
15/04/2025 13:34

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e7c4ec proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Diante da possibilidade de efeito modificativo do julgado (art. 897-A, da CLT c/c OJ nº. 142, da SDI-I, do C.

TST), intimem-se o(s) recorrido(s) para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração.

Após, conclusos ao MM Juiz vinculado para julgamento dos embargos de declaração.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA IVANISSE DOS SANTOS NASCIMENTO
09/04/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA IVANISSE DOS SANTOS NASCIMENTO
09/04/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
08/04/2025 12:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/04/2025 15:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 53f3e27 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________ DISPOSITIVO Posto isso, rejeito as preliminares e, NO MÉRITO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte reclamante MARIA IVANISSE DOS SANTOS NASCIMENTO para condenar a reclamada MERCADINHO ARMAZEM RENASCER LTDA a cumprir a obrigação de fazer determinada e a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.

Restam deferidos: a) diferença de FGTS (8%) e indenização de 40%; b) indenização por danos morais; c) honorários sucumbenciais.

Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.

Custas de R$200,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$10.000,00 (CLT artº 789, I), pela reclamada.

Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão não se sujeitam ao recolhimento previdenciário (artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99).

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA IVANISSE DOS SANTOS NASCIMENTO
31/03/2025 23:14

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO ARMAZEM RENASCER LTDA
31/03/2025 23:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIA IVANISSE DOS SANTOS NASCIMENTO
31/03/2025 23:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
31/03/2025 23:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA IVANISSE DOS SANTOS NASCIMENTO
31/03/2025 23:13

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA IVANISSE DOS SANTOS NASCIMENTO
14/02/2025 22:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
11/02/2025 13:49

Audiência de instrução realizada (11/02/2025 11:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 07:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/01/2025 15:01

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 11:56

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 16:43

Juntada a petição de Réplica
02/10/2024 15:05

Audiência de instrução designada (11/02/2025 11:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 10:54

Audiência una realizada (02/10/2024 10:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2024 08:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de BENEDITO JOSE PEREIRA em 19/06/2024
20/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA SILVA SANTOS PEREIRA em 19/06/2024
18/06/2024 18:56

Juntada a petição de Contestação
18/06/2024 13:54

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 11:56

Juntada a petição de Emenda à Inicial
10/06/2024 09:33

Audiência una designada (02/10/2024 10:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2024 09:33

Audiência una realizada (10/06/2024 08:45 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2024 08:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/06/2024 10:14

Juntada a petição de Contestação
04/06/2024 16:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/05/2024 17:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/05/2024 17:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/05/2024 17:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/04/2024 07:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/04/2024 07:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/04/2024 07:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/04/2024 03:34

Publicado(a) o(a) edital em 29/04/2024
27/04/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 23:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/04/2024 23:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/04/2024 23:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/04/2024 22:57

Expedido(a) edital a(o) MERCADINHO ARMAZEM RENASCER LTDA
25/04/2024 22:54

Expedido(a) mandado a(o) BENEDITO JOSE PEREIRA
25/04/2024 22:54

Expedido(a) mandado a(o) MARIA APARECIDA SILVA SANTOS PEREIRA
25/04/2024 22:54

Expedido(a) mandado a(o) MERCADINHO ARMAZEM RENASCER LTDA
25/04/2024 22:43

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
16/04/2024 14:29

Audiência una designada (10/06/2024 08:45 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2024 08:55

Audiência una realizada (16/04/2024 08:40 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2024 08:27

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/04/2024 03:26

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2024
02/04/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 09:59

Expedido(a) edital a(o) MERCADINHO ARMAZEM RENASCER LTDA
01/04/2024 09:59

Expedido(a) notificação a(o) MERCADINHO ARMAZEM RENASCER LTDA
31/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de MERCADINHO ARMAZEM RENASCER LTDA em 26/03/2024
30/03/2024 22:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/03/2024 15:47

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 12:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/03/2024 10:58

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 09:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/02/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/02/2024 10:10

Expedido(a) mandado a(o) MERCADINHO ARMAZEM RENASCER LTDA
21/02/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
23/11/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 18:46

Expedido(a) intimação a(o) MARIA IVANISSE DOS SANTOS NASCIMENTO
21/11/2023 18:46

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO ARMAZEM RENASCER LTDA
17/11/2023 16:04

Audiência una designada (16/04/2024 08:40 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/11/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo