22/05/2025 16:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de LUCIANA DA FONSECA VIEIRA ABRAAO em 21/05/2025
14/05/2025 14:01

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5aeb850 proferida nos autos.

Vistos, etc.

A exequente, nos termos da petição de id 6652d7a, requer a reconsideração da decisão de id 717af1c, que deixou de receber o agravo de petição. Inicialmente, impende ressaltar que cabe agravo de petição no prazo de 8 dias, nos termos do art. 897 da CLT. No presente caso, verifico que a requerente foi intimada para ciência da decisão de id 31b58f9 com a publicação em 28/3/2025, iniciando-se o prazo em 31/3/2025 e interpôs agravo de petição em 9/4/2025.

Assim sendo, tal recurso foi interpôs dentro do lapso temporal.

Portanto, reconsidero o despacho de id 717af1c.

Verifico os pressupostos de admissibilidade do agravo de petição de id 250c4d0 interposto pelo exequente, em 9/4/2025, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração no id 9bc062d.

Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região, verificada a admissibilidade do recurso, por preenchidos os requisitos, recebo o AGRAVO DE PETIÇÃO interposto pela exequente - LUCIANA DA FONSECA VIEIRA ABRAÃO.

Intimem-se os recorridos para contraminutar, no prazo legal.

Após, contraminutado ou não, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens. mfo RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA DA FONSECA VIEIRA ABRAAO
12/05/2025 21:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA TORRES
12/05/2025 21:48

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM DE INFANCIA MORANGUINHO DOCE LTDA
12/05/2025 21:48

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DA FONSECA VIEIRA ABRAAO
12/05/2025 21:47

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUCIANA DA FONSECA VIEIRA ABRAAO sem efeito suspensivo
12/05/2025 12:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a REBEKA MACHADO RIBEIRO
12/05/2025 02:28

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 717af1c proferida nos autos.

Vistos, etc.

Verifico os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição de ID 250c4d0 interposto pelo exequente, em 09/04/2025, sendo este intempestivo, intimação em 28/03/2025, id 10ae5f5, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração 9bc062d.

Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região, verificada a admissibilidade do recurso, por intempestivo e não preenchido esse pressuposto processual, deixo de receber o AGRAVO DE PETIÇÃO interposto pela exequente, LUCIANA DA FONSECA VIEIRA ABRAAO Intime-se.

Após, voltem-me conclusos para análise da petição de id abe4167 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA DA FONSECA VIEIRA ABRAAO
07/05/2025 23:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA TORRES
07/05/2025 23:48

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM DE INFANCIA MORANGUINHO DOCE LTDA
07/05/2025 23:48

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DA FONSECA VIEIRA ABRAAO
07/05/2025 23:47

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUCIANA DA FONSECA VIEIRA ABRAAO
22/04/2025 09:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a REBEKA MACHADO RIBEIRO
16/04/2025 00:06

Juntada a petição de Contrarrazões
09/04/2025 23:58

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARIA TORRES em 04/04/2025
05/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de JARDIM DE INFANCIA MORANGUINHO DOCE LTDA em 04/04/2025
27/03/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31b58f9 proferida nos autos.

Visto, etc.

A executada Maria Torres, nos termos da petição de id d658b87, requer a declaração de impenhorabilidade dos proventos da aposentadoria.

Instada a se manifestar, a exequente pugna pelo prosseguimento da execução com a determinada a penhora de 50% dos valores, consoante id 8934505.

Considerando a condição financeira do devedor e o princípio da proporcionalidade, que autoriza, em certas situações, a flexibilização da regra prevista no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, que trata da impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, tal como previsto no parágrafo 2º do referido dispositivo legal; Considerando que me filio à jurisprudência no sentido de que são impenhoráveis os salários e/ou proventos de aposentadoria inferiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais), tendo em vista o risco de inviabilizar a subsistência do devedor e sua família. “AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

OFÍCIO AO INSS.

PENHORA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

Ainda que as alterações promovidas no art. 833 do CPC referendem entendimento no sentido da possibilidade de penhora sobre proventos de aposentadoria, o teto dos benefícios do INSS encontra-se em patamar que é considerado por esta Seção Especializada como impenhorável, sob pena de prejuízo a subsistência do devedor e sua família.

Expedição de ofício ao INSS que seria inócua.

Provimento negado. (TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0020257-36.2016.5.04.0103 AP, em 26/11/2019, Desembargador Joao Batista de Matos Danda)” “PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E DE PENSÕES.

IMPENHORABILIDADE RELATIVA.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS E AO CAGED.

Embora a regra insculpida no art. 833, IV, do CPC estabeleça a impenhorabilidade apenas relativa dos proventos de aposentadoria e das pensões, é inócua a expedição de ofício ao INSS e ao CAGED, para viabilizar a penhora de eventual benefício previdenciário percebido pelo executado, porquanto o teto do benefício do INSS, para o ano de 2019, é de R$ 5.839,45 (cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), cuja quantia é considerada módica, razão pela qual a penhora, mesmo de parte desse ganho, inviabilizaria a subsistência do devedor e da sua família. (TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0020356-72.2016.5.04.0372 AP, em 26/07/2019, Desembargadora Cleusa Regina Halfen)” AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PENHORA DE RENDIMENTOS.

FLEXIBILIZAÇÃO.

ARTIGO 833 DO NOVO CPC.

A penhora de parte dos rendimentos encontra respaldo na relativização da regra da impenhorabilidade dos salários, consoante artigo 833, inciso IV e § 2º, do CPC.

Todavia, no caso em apreço, ainda que tenha sido flexibilizada a possibilidade de constrição sobre rendimentos, a penhora não traria efetividade à dívida pois não a saldaria, além de poder inviabilizar o sustento do devedor.

Recurso provido em parte. (TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0020156-89.2015.5.04.0731 AP, em 08/04/2019, Desembargador João Batista de Matos Danda) PENHORA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

FLEXIBILIZAÇÃO.

O Código de Processo Civil expressamente autoriza a possibilidade de penhora de salário, pensão e proventos de aposentaria para satisfação de verba alimentar.

No caso dos autos, não comprovado que o sócio executado percebe valores vultosos, inaplicável a flexibilização contida no artigo 833, § 2º, do CPC. (TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0207500-03.2006.5.04.0030 AP, em 05/04/2019, Desembargadora Lucia Ehrenbrink) PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

Hipótese em que a constrição de proventos de aposentadoria do executado, não se tratando de quantia vultosa, é absolutamente impenhorável. (TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0010000-44.2006.5.04.0024 AP, em 25/03/2019, Desembargadora Rejane Souza Pedra) PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E DE PENSÕES.

IMPENHORABILIDADE RELATIVA.

A regra insculpida no art. 833, IV, do CPC estabelece a impenhorabilidade relativa dos proventos de aposentadoria e das pensões, com regra expressa prevendo a penhora dos proventos de aposentadoria e das pensões superiores a 50 salários mínimos mensais, para o pagamento de prestação de natureza alimentícia, independentemente de sua origem, nos termos do § 2º de mesmo dispositivo legal. (TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0012000-79.2008.5.04.0304 AP, em 01/03/2019, Desembargadora Cleusa Regina Halfen) No presente caso, analisando os documentos carreados aos autos, verifico que a executada Maria Torres é idosa, aposentada e recebe benefício previdenciária por pensão por morte, nos temos de id 20c07ce.

Ante o exposto e tendo os princípios da dignidade humana, da razoabilidade e proporcionalidade, por ora, defiro a impenhorabilidade dos proventos da executada Maria Torres.

Consequentemente, indefiro a penhora de 50% de tais valores.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a exequente para indicar meios efetivos e inéditos para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias.

Decorrido o prazo in albis e considerando infrutíferas as tentativas de constrição dos bens dos executados, determino a suspensão da execução no prazo máximo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80 e parágrafo 1º do art. 921 do CPC, com sobrestamento dos autos "Execução frustrada" e, não sendo localizados bens nesse período, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A caput, da CLT), com sobrestamento dos autos pelo prazo de 2 anos "Prescrição intercorrente".

Frise-se que o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não é hábil a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente.

Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o C.

STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”. mfo RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

CAROLINA FERREIRA TREVIZANI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA TORRES
26/03/2025 14:56

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIA TORRES
26/03/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM DE INFANCIA MORANGUINHO DOCE LTDA
26/03/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DA FONSECA VIEIRA ABRAAO
26/03/2025 12:23

Proferida decisão
24/03/2025 15:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
24/03/2025 15:25

Encerrada a conclusão
18/02/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
17/02/2025 03:59

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de LUCIANA DA FONSECA VIEIRA ABRAAO em 12/02/2025
12/02/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DA FONSECA VIEIRA ABRAAO
12/02/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
06/02/2025 12:22

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIA TORRES
29/01/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM DE INFANCIA MORANGUINHO DOCE LTDA
29/01/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DA FONSECA VIEIRA ABRAAO
29/01/2025 16:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LUCIANA DA FONSECA VIEIRA ABRAAO
28/01/2025 13:25

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a BRUNO PHILIPPI
28/01/2025 13:24

Encerrada a conclusão
27/11/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
25/11/2024 00:03

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 19:42

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM DE INFANCIA MORANGUINHO DOCE LTDA
11/11/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de JARDIM DE INFANCIA MORANGUINHO DOCE LTDA em 20/09/2024
22/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUCIANA DA FONSECA VIEIRA ABRAAO em 20/09/2024
13/09/2024 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
12/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 15:09

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 07:46

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM DE INFANCIA MORANGUINHO DOCE LTDA
11/09/2024 07:46

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DA FONSECA VIEIRA ABRAAO
11/09/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
04/09/2024 02:44

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 18:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 18:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM DE INFANCIA MORANGUINHO DOCE LTDA
02/09/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DA FONSECA VIEIRA ABRAAO
02/09/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
02/09/2024 15:50

Encerrada a conclusão
30/07/2024 15:35

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ASTRID SILVA BRITTO
29/07/2024 09:07

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 16:53

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM DE INFANCIA MORANGUINHO DOCE LTDA
19/06/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DA FONSECA VIEIRA ABRAAO
19/06/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
20/02/2024 14:28

Encerrada a conclusão
20/02/2024 14:27

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: f2df3fb) para Manifestação
16/02/2024 11:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
14/02/2024 16:44

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2024 00:40

Decorrido o prazo de JARDIM DE INFANCIA MORANGUINHO DOCE LTDA em 09/02/2024
10/02/2024 00:40

Decorrido o prazo de LUCIANA DA FONSECA VIEIRA ABRAAO em 09/02/2024
02/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM DE INFANCIA MORANGUINHO DOCE LTDA
01/02/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DA FONSECA VIEIRA ABRAAO
01/02/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
07/12/2023 12:35

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
30/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de JARDIM DE INFANCIA MORANGUINHO DOCE LTDA em 29/11/2023
04/11/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 20:39

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM DE INFANCIA MORANGUINHO DOCE LTDA
31/10/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
28/10/2023 17:50

Encerrada a conclusão
03/10/2023 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
03/10/2023 12:21

Iniciada a execução
21/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de JARDIM DE INFANCIA MORANGUINHO DOCE LTDA em 20/09/2023
21/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de LUCIANA DA FONSECA VIEIRA ABRAAO em 20/09/2023
20/09/2023 20:15

Juntada a petição de Manifestação (execução e guias)
13/09/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 08:47

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM DE INFANCIA MORANGUINHO DOCE LTDA
12/09/2023 08:47

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DA FONSECA VIEIRA ABRAAO
12/09/2023 08:46

Homologada a liquidação
11/09/2023 23:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
19/07/2023 16:47

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de LUCIANA DA FONSECA VIEIRA ABRAAO em 11/07/2023
27/06/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 01:03

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
25/06/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM DE INFANCIA MORANGUINHO DOCE LTDA
25/06/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DA FONSECA VIEIRA ABRAAO
25/06/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2023 20:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
24/06/2023 20:52

Iniciada a liquidação
24/06/2023 20:52

Transitado em julgado em 29/05/2023
30/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de JARDIM DE INFANCIA MORANGUINHO DOCE LTDA em 29/05/2023
30/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de LUCIANA DA FONSECA VIEIRA ABRAAO em 29/05/2023
17/05/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM DE INFANCIA MORANGUINHO DOCE LTDA
15/05/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DA FONSECA VIEIRA ABRAAO
15/05/2023 14:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUCIANA DA FONSECA VIEIRA ABRAAO
14/04/2023 10:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CHRISTIANE ZANIN
14/04/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
13/03/2023 16:46

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2023 13:09

Juntada a petição de Contrarrazões
04/03/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM DE INFANCIA MORANGUINHO DOCE LTDA
03/03/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DA FONSECA VIEIRA ABRAAO
23/02/2023 13:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/02/2023 16:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/02/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM DE INFANCIA MORANGUINHO DOCE LTDA
13/02/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DA FONSECA VIEIRA ABRAAO
13/02/2023 10:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
13/02/2023 10:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIANA DA FONSECA VIEIRA ABRAAO
31/01/2023 09:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHRISTIANE ZANIN
31/01/2023 09:32

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/01/2023 11:00 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de JARDIM DE INFANCIA MORANGUINHO DOCE LTDA em 18/11/2022
19/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de LUCIANA DA FONSECA VIEIRA ABRAAO em 18/11/2022
10/11/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 11:34

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM DE INFANCIA MORANGUINHO DOCE LTDA
09/11/2022 11:34

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DA FONSECA VIEIRA ABRAAO
09/11/2022 11:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/01/2023 11:00 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/11/2022 11:31

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (31/05/2023 11:00 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
24/10/2022 10:35

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de JARDIM DE INFANCIA MORANGUINHO DOCE LTDA em 29/08/2022
30/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de LUCIANA DA FONSECA VIEIRA ABRAAO em 29/08/2022
20/08/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 09:34

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM DE INFANCIA MORANGUINHO DOCE LTDA
19/08/2022 09:34

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DA FONSECA VIEIRA ABRAAO
19/08/2022 09:33

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUCIANA DA FONSECA VIEIRA ABRAAO
15/06/2022 13:57

Juntada a petição de Manifestação (réplica)
09/06/2022 09:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/05/2023 11:00 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/06/2022 16:42

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/06/2022 15:10 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2022 18:56

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
07/06/2022 18:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
05/04/2022 15:33

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ASTRID SILVA BRITTO
22/03/2022 00:12

Decorrido o prazo de JARDIM DE INFANCIA MORANGUINHO DOCE LTDA em 21/03/2022
20/03/2022 00:10

Decorrido o prazo de LUCIANA DA FONSECA VIEIRA ABRAAO em 18/03/2022
11/03/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2022
11/03/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 09:20

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DA FONSECA VIEIRA ABRAAO
10/03/2022 09:20

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM DE INFANCIA MORANGUINHO DOCE LTDA
10/03/2022 09:18

Audiência inicial por videoconferência designada (08/06/2022 15:10 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2022 06:06

Juntada a petição de Manifestação (juntada de documentos)
07/02/2022 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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