20/06/2025 10:19

Arquivados os autos definitivamente
11/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 10/06/2025
11/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de ITALO QUINTANILHA DA SILVA em 10/06/2025
28/05/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 39941b2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - PJe Vistos etc.

Com o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, a execução passará a tramitar perante a vara empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei 11.101/05, vedado qualquer ato expropriatório neste Juízo, mesmo em caso de inadimplência superveniente, entendimento já pacificado no STJ, conforme se verifica in verbis: DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERACAO JUDICIAL.

APROVACAO DO PLANO.

NOVACAO.

EXECUCOES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINCAO. "...Com efeito, nao ha possibilidade de a execucao individual de credito constante no plano de recuperacao - antes suspensa - prosseguir no juizo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipotese, se executa a obrigacao especifica constante no novo titulo judicial ou a falencia e decretada, caso em que o credor, igualmente, devera habilitar seu credito no juizo universal." (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMAO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015) FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA "Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.

Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso...

Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito.( STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.021 - MG (2015/0270023-6)- Rel.

Ministra Nancy Andrighi - DJe 30/04/2018) Face ao exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, sem exame do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC .

Intimem-se e arquive-se definitivamente.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITALO QUINTANILHA DA SILVA
27/05/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
27/05/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ITALO QUINTANILHA DA SILVA
27/05/2025 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
27/05/2025 10:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
27/05/2025 01:04

Decorrido o prazo de ITALO QUINTANILHA DA SILVA em 26/05/2025
16/05/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0102065-93.2024.5.01.0482 : ITALO QUINTANILHA DA SILVA : PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas para ciência da certidão de habilitação de crédito, expedida, id:510d385, e quaisquer requerimentos, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. MACAE/RJ, 15 de maio de 2025.

LIVIA MARINHO LESSA BARBOZA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ITALO QUINTANILHA DA SILVA
15/05/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) ITALO QUINTANILHA DA SILVA
14/05/2025 12:38

Expedido(a) ofício a(o) ITALO QUINTANILHA DA SILVA
08/05/2025 11:19

Iniciada a execução
07/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 06/05/2025
22/04/2025 15:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/04/2025 01:11

Decorrido o prazo de ITALO QUINTANILHA DA SILVA em 02/04/2025
27/03/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 16:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2025 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/03/2025 17:22

Expedido(a) mandado a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
20/03/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c67b6a6 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT HOMOLOGAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO HOMOLOGO os cálculos do(a) AUTOR(A) (id. 90319bd) para fixar o valor total da condenação conforme a seguir discriminado: Considerando o processamento da Recuperação Judicial em favor da empresa Reclamada, notifiquem-se as partes para ciência dos valores ora homologados, no prazo de 08 dias.

Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito a fim de que o credor providencie sua habilitação junto ao juízo competente, notificando-se as partes para ciência da certidão expedida e quaisquer requerimentos, em 05 dias, sob pena de preclusão.

Na ausência de novos requerimentos, arquive-se provisoriamente.

MACAE/RJ, 19 de março de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ITALO QUINTANILHA DA SILVA
19/03/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ITALO QUINTANILHA DA SILVA
19/03/2025 16:16

Homologada a liquidação
18/03/2025 13:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
18/03/2025 13:27

Encerrada a conclusão
18/03/2025 10:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
18/03/2025 10:27

Encerrada a conclusão
11/02/2025 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
07/02/2025 00:35

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 06/02/2025
28/01/2025 13:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/01/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/01/2025 14:48

Expedido(a) mandado a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
23/01/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
23/01/2025 12:53

Encerrada a conclusão
18/11/2024 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
18/11/2024 15:22

Iniciada a liquidação
18/11/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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