23/05/2025 08:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de WELLINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 22/05/2025
09/05/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6813c91 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA
08/05/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA
08/05/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/04/2025 14:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 309352e proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOM JESUS SHOPPING Recorrido(a)(s): WELLINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Auxílio-Doença Dispensa Discriminatória DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 459; nº 443 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigos 1º, III e IV, 3º, IV, 5º, I, II, XLI, 6º, 7º, I, XXX e XXXI, 93, IX, 102, 170, III, VIII e 193, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta ao dispositivo constitucional que disciplina a matéria. No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOM JESUS SHOPPING
31/03/2025 22:53

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO BOM JESUS SHOPPING
31/03/2025 22:52

Não admitido o Recurso de Revista de CONDOMINIO DO EDIFICIO BOM JESUS SHOPPING
31/01/2025 10:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 10:13

Encerrada a conclusão
31/01/2025 10:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 10:13

Encerrada a conclusão
29/11/2024 15:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 14:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de WELLINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/11/2024
25/11/2024 19:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO BOM JESUS SHOPPING
06/11/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA
06/11/2024 11:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONDOMINIO DO EDIFICIO BOM JESUS SHOPPING - CNPJ: 39.***.***/0001-06
18/10/2024 11:07

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
16/10/2024 22:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2024 10:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de WELLINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/10/2024
06/10/2024 21:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO BOM JESUS SHOPPING
30/09/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA
26/09/2024 15:17

Conhecido o recurso de WELLINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *22.***.*52-97 e provido
18/09/2024 12:00

Incluído em pauta o processo para 23/09/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
18/09/2024 07:16

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2024
02/08/2024 08:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/08/2024 08:53

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
16/07/2024 18:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/07/2024 10:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
09/07/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo