09/05/2025 13:14

Arquivados os autos definitivamente
16/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de C.L DA SILVA COMERCIO DE DOCES E MOVEIS LTDA em 15/04/2025
16/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 15/04/2025
02/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 64cc09e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, pronuncio a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido do item XVI, rejeito as preliminares suscitadas, e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DO NASCIMENTO em face de C.L DA SILVA COMÉRCIO DE DOCES E MÓVEIS LTDA, na forma da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste decisum.

Custas de R$ 2.539,69, calculadas sobre R$ 126.984,26, pela autora, de cujo recolhimento fica dispensada.

Atentem as partes para o disposto no §2º do art. 1026 do CPC e que o entendimento da Súmula 297 do TST é inaplicável às sentenças, mas tão-somente aos acórdãos.

Cumpra-se em oito dias.

Decorrido o prazo legal, se nada mais houver, arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei e publiquei a presente decisão, que segue devidamente assinada nos termos do art. 205, §2º do CPC.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - C.L DA SILVA COMERCIO DE DOCES E MOVEIS LTDA
31/03/2025 23:25

Expedido(a) intimação a(o) C.L DA SILVA COMERCIO DE DOCES E MOVEIS LTDA
31/03/2025 23:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DO NASCIMENTO
31/03/2025 23:24

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.539,69
31/03/2025 23:24

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DO NASCIMENTO
31/03/2025 23:24

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DO NASCIMENTO
31/03/2025 23:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
31/03/2025 14:42

Audiência de instrução realizada (31/03/2025 11:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2025 15:08

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
02/12/2024 19:57

Juntada a petição de Réplica
12/11/2024 11:49

Audiência de instrução designada (31/03/2025 11:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 11:49

Audiência una realizada (12/11/2024 08:50 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 10:06

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 10:06

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (31/03/2025 11:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 10:06

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/11/2024 16:06

Juntada a petição de Contestação
25/10/2024 00:24

Decorrido o prazo de C.L DA SILVA COMERCIO DE DOCES E MOVEIS LTDA em 24/10/2024
25/10/2024 00:24

Decorrido o prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 24/10/2024
16/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) C.L DA SILVA COMERCIO DE DOCES E MOVEIS LTDA
15/10/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DO NASCIMENTO
15/10/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
17/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de C.L DA SILVA COMERCIO DE DOCES E MOVEIS LTDA em 16/09/2024
17/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 16/09/2024
06/09/2024 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) C.L DA SILVA COMERCIO DE DOCES E MOVEIS LTDA
05/09/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DO NASCIMENTO
05/09/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
04/09/2024 10:18

Revogada a decisão anterior (sentença) de
04/09/2024 10:18

Cancelada a execução
04/09/2024 10:17

Encerrada a conclusão
21/08/2024 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
20/08/2024 13:40

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/08/2024 13:40

Audiência una designada (12/11/2024 08:50 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 13:40

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
20/08/2024 13:39

Audiência inicial cancelada (12/11/2024 08:50 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 09:26

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/08/2024 09:23

Audiência inicial designada (12/11/2024 08:50 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 09:23

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
17/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de C.L DA SILVA COMERCIO DE DOCES E MOVEIS LTDA em 16/08/2024
17/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 16/08/2024
05/08/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
04/08/2024 22:09

Expedido(a) intimação a(o) C.L DA SILVA COMERCIO DE DOCES E MOVEIS LTDA
04/08/2024 22:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DO NASCIMENTO
04/08/2024 22:08

Acolhida a exceção de pré-executividade de C.L DA SILVA COMERCIO DE DOCES E MOVEIS LTDA
11/07/2024 10:32

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a RONALDO DA SILVA CALLADO
10/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de C.L DA SILVA COMERCIO DE DOCES E MOVEIS LTDA em 09/07/2024
09/07/2024 18:46

Juntada a petição de Impugnação
02/07/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) C.L DA SILVA COMERCIO DE DOCES E MOVEIS LTDA
01/07/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DO NASCIMENTO
01/07/2024 13:31

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de C.L DA SILVA COMERCIO DE DOCES E MOVEIS LTDA
01/07/2024 10:54

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RONALDO DA SILVA CALLADO
01/07/2024 10:53

Encerrada a conclusão
01/07/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
30/06/2024 16:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2024 00:29

Decorrido o prazo de C.L DA SILVA COMERCIO DE DOCES E MOVEIS LTDA em 06/06/2024
05/06/2024 00:28

Decorrido o prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 04/06/2024
04/06/2024 05:08

Publicado(a) o(a) edital em 04/06/2024
04/06/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
30/05/2024 11:18

Expedido(a) edital a(o) C.L DA SILVA COMERCIO DE DOCES E MOVEIS LTDA
29/05/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
27/05/2024 22:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DO NASCIMENTO
27/05/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
27/05/2024 17:16

Encerrada a conclusão
13/05/2024 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
13/05/2024 11:43

Iniciada a execução
13/05/2024 11:43

Transitado em julgado em 09/05/2024
10/05/2024 00:50

Decorrido o prazo de C.L DA SILVA COMERCIO DE DOCES E MOVEIS LTDA em 09/05/2024
04/05/2024 00:26

Decorrido o prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 03/05/2024
26/04/2024 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 26/04/2024
26/04/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 08:34

Expedido(a) edital a(o) C.L DA SILVA COMERCIO DE DOCES E MOVEIS LTDA
18/04/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 22:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DO NASCIMENTO
16/04/2024 22:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.880,43
16/04/2024 22:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DO NASCIMENTO
16/04/2024 22:32

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DO NASCIMENTO
26/02/2024 15:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
22/02/2024 00:41

Decorrido o prazo de C.L DA SILVA COMERCIO DE DOCES E MOVEIS LTDA em 21/02/2024
20/02/2024 11:35

Audiência una por videoconferência realizada (20/02/2024 09:10 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2024 00:26

Decorrido o prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 19/02/2024
08/02/2024 02:19

Publicado(a) o(a) edital em 08/02/2024
08/02/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 09:25

Expedido(a) edital a(o) C.L DA SILVA COMERCIO DE DOCES E MOVEIS LTDA
07/02/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 00:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DO NASCIMENTO
06/02/2024 00:22

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
26/01/2024 15:36

Audiência una por videoconferência designada (20/02/2024 09:10 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2024 15:36

Audiência una por videoconferência cancelada (22/02/2024 12:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de C.L DA SILVA COMERCIO DE DOCES E MOVEIS LTDA em 14/11/2023
07/11/2023 02:44

Publicado(a) o(a) edital em 07/11/2023
07/11/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 10:37

Expedido(a) edital a(o) C.L DA SILVA COMERCIO DE DOCES E MOVEIS LTDA
04/11/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
02/11/2023 05:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/09/2023 17:49

Encerrada a conclusão
29/09/2023 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
28/09/2023 09:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/09/2023 09:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/09/2023 15:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/09/2023 14:09

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) C.L DA SILVA COMERCIO DE DOCES E MOVEIS LTDA
30/08/2023 08:34

Audiência una por videoconferência designada (22/02/2024 12:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2023 08:34

Audiência una por videoconferência realizada (29/08/2023 09:50 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de C.L DA SILVA COMERCIO DE DOCES E MOVEIS LTDA em 12/07/2023
23/06/2023 09:32

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) C.L DA SILVA COMERCIO DE DOCES E MOVEIS LTDA
17/06/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 13:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DO NASCIMENTO
16/06/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 08:22

Audiência una por videoconferência designada (29/08/2023 09:50 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/06/2023 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
14/06/2023 08:38

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 08:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DO NASCIMENTO
29/05/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 19:16

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2023 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
19/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 18/05/2023
11/05/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 20:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DO NASCIMENTO
09/05/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
03/05/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo