TRT1 - 0100075-77.2018.5.01.0482
1ª instância - Macae - 2ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2024 17:00
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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12/09/2024 00:10
Decorrido o prazo de TUCANO SERVICOS DE APOIO A OLEO E GAS EIRELI em 11/09/2024
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12/09/2024 00:10
Decorrido o prazo de MARCELO LACERDA SABARA DA SILVA em 11/09/2024
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06/09/2024 15:46
Juntada a petição de Contrarrazões
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29/08/2024 05:32
Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
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29/08/2024 05:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
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29/08/2024 05:32
Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
-
29/08/2024 05:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
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28/08/2024 08:21
Expedido(a) intimação a(o) TUCANO SERVICOS DE APOIO A OLEO E GAS EIRELI
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28/08/2024 08:21
Expedido(a) intimação a(o) AETI ALLIANCE GROUP BRAZIL SISTEMAS E SERVICOS EM ENERGIA LTDA.
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28/08/2024 08:21
Expedido(a) intimação a(o) FIVE STAR INDUSTRIAL, COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA
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28/08/2024 08:21
Expedido(a) intimação a(o) FIVE STAR OFFSHORE SERVICOS E LOCACOES LTDA
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28/08/2024 08:21
Expedido(a) intimação a(o) FAXE DRILLING SERVICOS DE PETROLEO - EIRELI
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28/08/2024 08:21
Expedido(a) intimação a(o) FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO EIRELI
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28/08/2024 08:21
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LACERDA SABARA DA SILVA
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28/08/2024 08:20
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO EIRELI sem efeito suspensivo
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28/08/2024 08:20
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO LACERDA SABARA DA SILVA sem efeito suspensivo
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27/08/2024 23:50
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
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27/08/2024 23:50
Encerrada a conclusão
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26/08/2024 07:17
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
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24/08/2024 00:05
Decorrido o prazo de ROSE ANN LOUISE ASKERBO em 23/08/2024
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24/08/2024 00:05
Decorrido o prazo de BEPPE HANS EDDY ASKERBO em 23/08/2024
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12/08/2024 04:33
Publicado(a) o(a) edital em 13/08/2024
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12/08/2024 04:33
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
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12/08/2024 04:33
Publicado(a) o(a) edital em 13/08/2024
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12/08/2024 04:33
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
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09/08/2024 15:49
Expedido(a) edital a(o) ROSE ANN LOUISE ASKERBO
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09/08/2024 15:49
Expedido(a) edital a(o) BEPPE HANS EDDY ASKERBO
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08/08/2024 20:35
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2024 16:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
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02/08/2024 19:12
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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01/08/2024 10:22
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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31/07/2024 14:04
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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25/07/2024 11:27
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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17/07/2024 15:27
Expedido(a) mandado a(o) ROSE ANN LOUISE ASKERBO
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17/07/2024 15:27
Expedido(a) mandado a(o) BEPPE HANS EDDY ASKERBO
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11/07/2024 00:14
Decorrido o prazo de TUCANO SERVICOS DE APOIO A OLEO E GAS EIRELI em 10/07/2024
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10/07/2024 23:32
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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10/07/2024 17:51
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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10/07/2024 17:48
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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10/07/2024 17:44
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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28/06/2024 02:22
Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
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28/06/2024 02:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
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28/06/2024 02:22
Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
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28/06/2024 02:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
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28/06/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID acae486 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 2 – Dispositivo.POSTO ISSO,defiro a gratuidade de justiça ao autor, rejeito as preliminares arguidas, acolho a prejudicial de mérito e no mérito JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela reclamante na presente Reclamação Trabalhista tudo de acordo com a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, com todos os seus efeitos legais para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho do autor, devendo se anotada a baixa em sua CTPS com data de 05.03.2018, observada a projeção do aviso prévio e condenar as rés ( PRIMEIRA A QUINTA RÉS – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) de forma solidária a pagarem as parcelas acima deferidas, em oito dias, após trânsito em julgado, tudo a ser apurado em liquidação de sentença com aplicação de juros e correção monetária ex vi legis.ABSOLVO a SEXTA, SÉTIMA E OITAVA rés Custas de R$ 7.000,00, pelas rés solidárias, arbitradas.Observado que as rés estão em recuperação judicial e após a aplicabilidade de juros e correção monetária, já que ilíquida a sentença, caso não haja recurso ordinário e as reclamadas continuem na mesma situação, deverá ser expedida certidão para habilitação em juízo da recuperação judicial.Por deferida a gratuidade de justiça, resta afastado o pagamento da reciprocidade, já que na sessão ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 5/3 de 2020, foi declarada a inconstitucionalidade de um trecho do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT, que versa sobre a condenação, em honorários de sucumbência, da parte beneficiária de gratuidade de justiça.
A decisão foi tomada por maioria absoluta, nos autos do processo 0102282-40.2018.5.01.0000 (ArgIncCiv), e acompanhou o voto da relatora, desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro.Conforme decisão proferida pelo Plenário do STF, nas ADCs 58 e 59, o critério de juros e correção monetária aplicado aos débitos trabalhistas deve ser o mesmo utilizado para as condenações cíveis em geral, quais sejam, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial, até a citação judicial válida, e a Taxa SELIC, a partir da citação judicial válida, contemplando tanto a correção monetária quanto os juros de mora, até que sobrevenha disciplina legislativa específica sobre o tema.A correção monetária deve, ainda, obedecer às datas de vencimento e pagamento das obrigações (CLT, art. 459, parágrafo único; TST, Súmula 381).Imposto de renda em conformidade com o art. 46, § 1º, incisos I, II e III da Lei nº 8.541, de 1992, e Provimento nº 01, de 1996 da CGJT, salientando-se que o imposto será retido na fonte, pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, no momento em que, por qualquer forma, esses rendimentos se tornarem disponíveis para o reclamante.
A matéria é pacífica, conforme demonstra a súmula nº 368 do C.
TST.
Observe-se a diretriz da Receita Federal quanto a apuração mês a mêsContribuições previdenciárias, nos moldes da Lei nº 8.212, de 1991 e da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral do C.
TST, ressaltando-se que incumbe ao empregador, devedor das referidas contribuições, efetivar o cálculo dos valores devidos e a serem deduzidos nos pagamentos correspondentes às condenações judiciais, quando não consignados em cálculos de liquidação, bem assim da cota patronal e das demais contribuições a seu cargo, para o correto cumprimento da sua obrigação legal.
O critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99, que regulamentou a Lei nº 8.212/91, sendo pacífico o entendimento, conforme súmula nº 368 do C.
TST.Advirto as partes quanto à oposição de Embargos de Declaração, para que observem os estritos limites desse instituto, pois sua oposição com finalidade de sanar “dúvidas” subjetivas das partes, para revisitar fatos e provas de modo a obter a modificação da Sentença, assim como para “prequestionamento” (figura jurídica inexistente em face de Sentenças de primeiro grau), será reputado ato processual protelatório, passível de multa por litigância de má-fé, além de eventual condenação no pagamento de indenização e honorários advocatícios à parte contrária, tudo na forma dos artigos 793-B, VII e 793-C da CLT. Abata-se qualquer valor recebido a igual título se devidamente comprovado, observando-se a Orientação Jurisprudencial nº 415 da SDI-1 do Colendo TST. Intimem-se as partes.E, para constar, lavrei a presente ata, datada e assinada digitalmente na forma da lei.
MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
27/06/2024 13:08
Expedido(a) intimação a(o) TUCANO SERVICOS DE APOIO A OLEO E GAS EIRELI
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27/06/2024 13:08
Expedido(a) intimação a(o) AETI ALLIANCE GROUP BRAZIL SISTEMAS E SERVICOS EM ENERGIA LTDA.
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27/06/2024 13:08
Expedido(a) intimação a(o) FIVE STAR INDUSTRIAL, COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA
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27/06/2024 13:08
Expedido(a) intimação a(o) FIVE STAR OFFSHORE SERVICOS E LOCACOES LTDA
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27/06/2024 13:08
Expedido(a) intimação a(o) FAXE DRILLING SERVICOS DE PETROLEO - EIRELI
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27/06/2024 13:08
Expedido(a) intimação a(o) FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO EIRELI
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27/06/2024 13:08
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LACERDA SABARA DA SILVA
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27/06/2024 13:07
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 7.000,00
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27/06/2024 13:07
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO LACERDA SABARA DA SILVA
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16/06/2024 17:58
Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
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17/11/2023 06:42
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
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02/11/2023 13:05
Juntada a petição de Razões Finais
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18/10/2023 10:52
Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/10/2023 09:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
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28/06/2023 02:08
Publicado(a) o(a) edital em 28/06/2023
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28/06/2023 02:08
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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28/06/2023 02:08
Publicado(a) o(a) edital em 28/06/2023
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28/06/2023 02:08
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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28/06/2023 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
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28/06/2023 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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28/06/2023 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
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28/06/2023 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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28/06/2023 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
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28/06/2023 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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28/06/2023 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
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28/06/2023 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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28/06/2023 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
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28/06/2023 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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28/06/2023 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
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28/06/2023 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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28/06/2023 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
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28/06/2023 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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27/06/2023 12:03
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LACERDA SABARA DA SILVA
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27/06/2023 12:03
Expedido(a) intimação a(o) TUCANO SERVICOS DE APOIO A OLEO E GAS EIRELI
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27/06/2023 12:03
Expedido(a) intimação a(o) AETI ALLIANCE GROUP BRAZIL SISTEMAS E SERVICOS EM ENERGIA LTDA.
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27/06/2023 12:03
Expedido(a) intimação a(o) FIVE STAR INDUSTRIAL, COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA
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27/06/2023 12:03
Expedido(a) intimação a(o) FIVE STAR OFFSHORE SERVICOS E LOCACOES LTDA
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27/06/2023 12:03
Expedido(a) intimação a(o) FAXE DRILLING SERVICOS DE PETROLEO - EIRELI
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27/06/2023 12:03
Expedido(a) intimação a(o) FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO EIRELI
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27/06/2023 12:03
Expedido(a) edital a(o) FAXE SERVICIOS DE PERFURACION S.R.L N/P SOCIO: BEPPE HANS EDDY ASKERBO - CPF: *51.***.*64-90
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27/06/2023 12:03
Expedido(a) edital a(o) JISMOR S.A N/P SOCIO: BEPPE HANS EDDY ASKERBO - CPF:*51.***.*64-90
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31/05/2023 11:25
Audiência de instrução por videoconferência designada (17/10/2023 09:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
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30/05/2023 14:25
Audiência de instrução por videoconferência cancelada (31/10/2023 09:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
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21/04/2023 00:03
Decorrido o prazo de TUCANO SERVICOS DE APOIO A OLEO E GAS EIRELI em 20/04/2023
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20/04/2023 14:48
Juntada a petição de Manifestação
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03/04/2023 10:51
Juntada a petição de Manifestação
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03/04/2023 10:51
Juntada a petição de Manifestação
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03/04/2023 10:50
Juntada a petição de Manifestação
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18/03/2023 01:49
Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
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18/03/2023 01:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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18/03/2023 01:49
Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
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18/03/2023 01:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2023 14:28
Expedido(a) intimação a(o) TUCANO SERVICOS DE APOIO A OLEO E GAS EIRELI
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17/03/2023 14:28
Expedido(a) intimação a(o) AETI ALLIANCE GROUP BRAZIL SISTEMAS E SERVICOS EM ENERGIA LTDA.
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17/03/2023 14:28
Expedido(a) intimação a(o) FIVE STAR INDUSTRIAL, COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA
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17/03/2023 14:28
Expedido(a) intimação a(o) FIVE STAR OFFSHORE SERVICOS E LOCACOES LTDA
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17/03/2023 14:28
Expedido(a) intimação a(o) FAXE DRILLING SERVICOS DE PETROLEO - EIRELI
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17/03/2023 14:28
Expedido(a) intimação a(o) FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO EIRELI
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17/03/2023 14:28
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LACERDA SABARA DA SILVA
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17/03/2023 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2023 11:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
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16/03/2023 16:40
Juntada a petição de Manifestação
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07/12/2022 00:18
Decorrido o prazo de FAXE SERVICIOS DE PERFURACIÓN S.R.L N/P SÓCIO: BEPPE HANS EDDY ASKERBO - CPF: *51.***.*64-90 em 06/12/2022
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07/12/2022 00:18
Decorrido o prazo de JISMOR S.A N/P SÓCIO: BEPPE HANS EDDY ASKERBO - CPF:*51.***.*64-90 em 06/12/2022
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29/11/2022 10:03
Juntada a petição de Manifestação
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28/11/2022 15:47
Juntada a petição de Manifestação
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25/11/2022 02:20
Publicado(a) o(a) edital em 25/11/2022
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25/11/2022 02:20
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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25/11/2022 02:20
Publicado(a) o(a) edital em 25/11/2022
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25/11/2022 02:20
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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24/11/2022 10:20
Expedido(a) edital a(o) FAXE SERVICIOS DE PERFURACION S.R.L N/P SOCIO: BEPPE HANS EDDY ASKERBO - CPF: *51.***.*64-90
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24/11/2022 10:20
Expedido(a) edital a(o) JISMOR S.A N/P SOCIO: BEPPE HANS EDDY ASKERBO - CPF:*51.***.*64-90
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23/11/2022 17:34
Audiência de instrução por videoconferência designada (31/10/2023 09:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
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23/11/2022 17:34
Audiência una por videoconferência realizada (22/11/2022 09:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
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22/10/2022 00:14
Decorrido o prazo de FAXE SERVICIOS DE PERFURACIÓN S.R.L N/P SÓCIO: BEPPE HANS EDDY ASKERBO - CPF: *51.***.*64-90 em 21/10/2022
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22/10/2022 00:14
Decorrido o prazo de JISMOR S.A N/P SÓCIO: BEPPE HANS EDDY ASKERBO - CPF:*51.***.*64-90 em 21/10/2022
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22/10/2022 00:14
Decorrido o prazo de TUCANO SERVICOS DE APOIO A OLEO E GAS EIRELI em 21/10/2022
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22/10/2022 00:14
Decorrido o prazo de AETI ALLIANCE GROUP BRAZIL SISTEMAS E SERVICOS EM ENERGIA LTDA. em 21/10/2022
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22/10/2022 00:14
Decorrido o prazo de FIVE STAR INDUSTRIAL, COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA em 21/10/2022
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22/10/2022 00:14
Decorrido o prazo de FIVE STAR OFFSHORE SERVICOS E LOCACOES LTDA em 21/10/2022
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22/10/2022 00:14
Decorrido o prazo de FAXE DRILLING SERVICOS DE PETROLEO - EIRELI em 21/10/2022
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22/10/2022 00:14
Decorrido o prazo de FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO EIRELI em 21/10/2022
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22/10/2022 00:14
Decorrido o prazo de MARCELO LACERDA SABARA DA SILVA em 21/10/2022
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14/10/2022 02:19
Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
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14/10/2022 02:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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14/10/2022 02:19
Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
-
14/10/2022 02:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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14/10/2022 02:19
Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
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14/10/2022 02:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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14/10/2022 02:19
Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
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14/10/2022 02:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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14/10/2022 02:19
Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
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14/10/2022 02:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/10/2022 02:19
Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
-
14/10/2022 02:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/10/2022 02:19
Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
-
14/10/2022 02:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/10/2022 02:19
Publicado(a) o(a) edital em 14/10/2022
-
14/10/2022 02:19
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/10/2022 02:19
Publicado(a) o(a) edital em 14/10/2022
-
14/10/2022 02:19
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/10/2022 13:11
Expedido(a) edital a(o) FAXE SERVICIOS DE PERFURACION S.R.L N/P SOCIO: BEPPE HANS EDDY ASKERBO - CPF: *51.***.*64-90
-
11/10/2022 13:11
Expedido(a) edital a(o) JISMOR S.A N/P SOCIO: BEPPE HANS EDDY ASKERBO - CPF:*51.***.*64-90
-
11/10/2022 13:09
Expedido(a) intimação a(o) AETI ALLIANCE GROUP BRAZIL SISTEMAS E SERVICOS EM ENERGIA LTDA.
-
11/10/2022 13:09
Expedido(a) intimação a(o) FIVE STAR INDUSTRIAL, COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA
-
11/10/2022 13:09
Expedido(a) intimação a(o) FIVE STAR OFFSHORE SERVICOS E LOCACOES LTDA
-
11/10/2022 13:09
Expedido(a) intimação a(o) FAXE DRILLING SERVICOS DE PETROLEO - EIRELI
-
11/10/2022 13:09
Expedido(a) intimação a(o) FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO EIRELI
-
11/10/2022 13:09
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LACERDA SABARA DA SILVA
-
11/10/2022 13:09
Expedido(a) intimação a(o) TUCANO SERVICOS DE APOIO A OLEO E GAS EIRELI
-
25/07/2022 09:52
Audiência una por videoconferência designada (22/11/2022 09:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
-
22/07/2022 16:02
Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO - MARCELO LACERDA SABARA DA SILVA)
-
22/07/2022 00:35
Decorrido o prazo de FAXE SERVICIOS DE PERFURACIÓN S.R.L N/P SÓCIO: BEPPE HANS EDDY ASKERBO - CPF: *51.***.*64-90 em 21/07/2022
-
22/07/2022 00:35
Decorrido o prazo de JISMOR S.A N/P SÓCIO: BEPPE HANS EDDY ASKERBO - CPF:*51.***.*64-90 em 21/07/2022
-
22/07/2022 00:35
Decorrido o prazo de AETI ALLIANCE GROUP BRAZIL SISTEMAS E SERVICOS EM ENERGIA LTDA. em 21/07/2022
-
22/07/2022 00:35
Decorrido o prazo de FIVE STAR INDUSTRIAL, COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA em 21/07/2022
-
22/07/2022 00:35
Decorrido o prazo de FIVE STAR OFFSHORE SERVICOS E LOCACOES LTDA em 21/07/2022
-
22/07/2022 00:35
Decorrido o prazo de FAXE DRILLING SERVICOS DE PETROLEO - EIRELI em 21/07/2022
-
22/07/2022 00:35
Decorrido o prazo de FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO EIRELI em 21/07/2022
-
22/07/2022 00:35
Decorrido o prazo de MARCELO LACERDA SABARA DA SILVA em 21/07/2022
-
18/07/2022 15:41
Audiência una cancelada (19/07/2022 13:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
-
18/07/2022 11:33
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
-
18/07/2022 11:30
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Processual)
-
13/07/2022 00:12
Decorrido o prazo de AETI ALLIANCE GROUP BRAZIL SISTEMAS E SERVICOS EM ENERGIA LTDA. em 12/07/2022
-
13/07/2022 00:12
Decorrido o prazo de FIVE STAR INDUSTRIAL, COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA em 12/07/2022
-
13/07/2022 00:12
Decorrido o prazo de FIVE STAR OFFSHORE SERVICOS E LOCACOES LTDA em 12/07/2022
-
13/07/2022 00:12
Decorrido o prazo de FAXE DRILLING SERVICOS DE PETROLEO - EIRELI em 12/07/2022
-
13/07/2022 00:12
Decorrido o prazo de FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO EIRELI em 12/07/2022
-
13/07/2022 00:12
Decorrido o prazo de MARCELO LACERDA SABARA DA SILVA em 12/07/2022
-
08/07/2022 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
-
08/07/2022 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/07/2022 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
-
08/07/2022 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/07/2022 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
-
08/07/2022 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/07/2022 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
-
08/07/2022 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/07/2022 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
-
08/07/2022 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/07/2022 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
-
08/07/2022 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/07/2022 01:50
Publicado(a) o(a) edital em 08/07/2022
-
08/07/2022 01:50
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/07/2022 01:50
Publicado(a) o(a) edital em 08/07/2022
-
08/07/2022 01:50
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/07/2022 11:13
Expedido(a) edital a(o) FAXE SERVICIOS DE PERFURACION S.R.L N/P SOCIO: BEPPE HANS EDDY ASKERBO - CPF: *51.***.*64-90
-
07/07/2022 11:13
Expedido(a) edital a(o) JISMOR S.A N/P SOCIO: BEPPE HANS EDDY ASKERBO - CPF:*51.***.*64-90
-
07/07/2022 11:07
Expedido(a) intimação a(o) AETI ALLIANCE GROUP BRAZIL SISTEMAS E SERVICOS EM ENERGIA LTDA.
-
07/07/2022 11:07
Expedido(a) intimação a(o) FIVE STAR INDUSTRIAL, COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA
-
07/07/2022 11:07
Expedido(a) intimação a(o) FIVE STAR OFFSHORE SERVICOS E LOCACOES LTDA
-
07/07/2022 11:07
Expedido(a) intimação a(o) FAXE DRILLING SERVICOS DE PETROLEO - EIRELI
-
07/07/2022 11:07
Expedido(a) intimação a(o) FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO EIRELI
-
07/07/2022 11:07
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LACERDA SABARA DA SILVA
-
05/07/2022 02:06
Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
-
05/07/2022 02:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/07/2022 02:06
Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
-
05/07/2022 02:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/07/2022 20:25
Expedido(a) intimação a(o) AETI ALLIANCE GROUP BRAZIL SISTEMAS E SERVICOS EM ENERGIA LTDA.
-
03/07/2022 20:25
Expedido(a) intimação a(o) FIVE STAR INDUSTRIAL, COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA
-
03/07/2022 20:25
Expedido(a) intimação a(o) FIVE STAR OFFSHORE SERVICOS E LOCACOES LTDA
-
03/07/2022 20:25
Expedido(a) intimação a(o) FAXE DRILLING SERVICOS DE PETROLEO - EIRELI
-
03/07/2022 20:25
Expedido(a) intimação a(o) FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO EIRELI
-
03/07/2022 20:25
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LACERDA SABARA DA SILVA
-
03/07/2022 20:24
Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCELO LACERDA SABARA DA SILVA
-
01/07/2022 13:37
Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
-
01/07/2022 13:37
Encerrada a conclusão
-
01/07/2022 13:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
-
01/07/2022 13:36
Encerrada a conclusão
-
17/06/2022 08:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
-
15/06/2022 02:59
Decorrido o prazo de TUCANO SERVICOS DE APOIO A OLEO E GAS EIRELI em 14/06/2022
-
14/06/2022 00:15
Decorrido o prazo de FAXE SERVICIOS DE PERFURACIÓN S.R.L N/P SÓCIO: BEPPE HANS EDDY ASKERBO - CPF: *51.***.*64-90 em 13/06/2022
-
14/06/2022 00:15
Decorrido o prazo de JISMOR S.A N/P SÓCIO: BEPPE HANS EDDY ASKERBO - CPF:*51.***.*64-90 em 13/06/2022
-
01/06/2022 00:28
Decorrido o prazo de MARCELO LACERDA SABARA DA SILVA em 31/05/2022
-
30/05/2022 17:38
Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO)
-
27/05/2022 01:40
Publicado(a) o(a) edital em 27/05/2022
-
27/05/2022 01:40
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/05/2022 01:40
Publicado(a) o(a) edital em 27/05/2022
-
27/05/2022 01:40
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/05/2022 13:30
Expedido(a) edital a(o) FAXE SERVICIOS DE PERFURACION S.R.L N/P SOCIO: BEPPE HANS EDDY ASKERBO - CPF: *51.***.*64-90
-
26/05/2022 13:30
Expedido(a) edital a(o) JISMOR S.A N/P SOCIO: BEPPE HANS EDDY ASKERBO - CPF:*51.***.*64-90
-
26/05/2022 13:30
Expedido(a) notificação a(o) TUCANO SERVICOS DE APOIO A OLEO E GAS EIRELI
-
24/05/2022 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
-
24/05/2022 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/05/2022 15:18
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LACERDA SABARA DA SILVA
-
23/05/2022 15:17
Proferida decisão
-
23/05/2022 09:58
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
-
23/05/2022 09:57
Encerrada a conclusão
-
22/05/2022 11:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
-
22/05/2022 11:30
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
-
05/05/2022 00:18
Decorrido o prazo de AETI ALLIANCE GROUP BRAZIL SISTEMAS E SERVICOS EM ENERGIA LTDA. em 04/05/2022
-
05/05/2022 00:18
Decorrido o prazo de FIVE STAR INDUSTRIAL, COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA em 04/05/2022
-
05/05/2022 00:18
Decorrido o prazo de FIVE STAR OFFSHORE SERVICOS E LOCACOES LTDA em 04/05/2022
-
05/05/2022 00:18
Decorrido o prazo de FAXE DRILLING SERVICOS DE PETROLEO - EIRELI em 04/05/2022
-
05/05/2022 00:18
Decorrido o prazo de FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO EIRELI em 04/05/2022
-
05/05/2022 00:18
Decorrido o prazo de MARCELO LACERDA SABARA DA SILVA em 04/05/2022
-
27/04/2022 02:03
Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
-
27/04/2022 02:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/04/2022 02:03
Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
-
27/04/2022 02:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/04/2022 06:42
Expedido(a) intimação a(o) AETI ALLIANCE GROUP BRAZIL SISTEMAS E SERVICOS EM ENERGIA LTDA.
-
26/04/2022 06:42
Expedido(a) intimação a(o) FIVE STAR INDUSTRIAL, COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA
-
26/04/2022 06:42
Expedido(a) intimação a(o) FIVE STAR OFFSHORE SERVICOS E LOCACOES LTDA
-
26/04/2022 06:42
Expedido(a) intimação a(o) FAXE DRILLING SERVICOS DE PETROLEO - EIRELI
-
26/04/2022 06:42
Expedido(a) intimação a(o) FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO EIRELI
-
26/04/2022 06:42
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LACERDA SABARA DA SILVA
-
26/04/2022 06:41
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 12:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
-
25/04/2022 12:03
Audiência una designada (19/07/2022 13:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
-
25/04/2022 11:04
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
-
19/04/2022 15:05
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
-
10/04/2022 10:13
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
-
10/04/2022 10:13
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
-
23/03/2022 12:40
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
-
12/10/2021 10:14
Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA SUBSTABELECIMENTO)
-
22/03/2021 14:53
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Prorrogação Stay Period)
-
17/12/2020 08:21
Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
-
23/09/2020 20:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2020 13:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
-
11/09/2020 13:58
Audiência una cancelada (30/09/2020 09:05 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
-
19/06/2020 21:12
Publicado(a) o(a) Notificação em 19/06/2020
-
19/06/2020 21:12
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/06/2020 21:12
Publicado(a) o(a) Notificação em 19/06/2020
-
19/06/2020 21:12
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/06/2020 21:12
Publicado(a) o(a) Notificação em 19/06/2020
-
19/06/2020 21:12
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/06/2020 21:12
Publicado(a) o(a) Edital em 19/06/2020
-
19/06/2020 21:12
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/06/2020 21:12
Publicado(a) o(a) Notificação em 19/06/2020
-
19/06/2020 21:12
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/06/2020 21:12
Publicado(a) o(a) Notificação em 19/06/2020
-
19/06/2020 21:12
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/06/2020 21:12
Publicado(a) o(a) Notificação em 19/06/2020
-
19/06/2020 21:12
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/06/2020 17:03
Expedido(a) intimação a(o) AETI ALLIANCE GROUP BRAZIL SISTEMAS E SERVICOS EM ENERGIA LTDA.
-
17/06/2020 17:03
Expedido(a) intimação a(o) FIVE STAR INDUSTRIAL, COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA
-
17/06/2020 17:03
Expedido(a) intimação a(o) FIVE STAR OFFSHORE SERVICOS E LOCACOES LTDA
-
17/06/2020 17:03
Expedido(a) intimação a(o) FAXE DRILLING SERVICOS DE PETROLEO - EIRELI
-
17/06/2020 17:03
Expedido(a) intimação a(o) FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO EIRELI
-
17/06/2020 17:03
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LACERDA SABARA DA SILVA
-
17/06/2020 17:03
Expedido(a) notificação a(o) TUCANO SERVICOS DE APOIO A OLEO E GAS EIRELI
-
17/06/2020 17:03
Expedido(a) notificação a(o) FAXE SERVICIOS DE PERFURACION S.R.L N/P SOCIO: BEPPE HANS EDDY ASKERBO - CPF: *51.***.*64-90
-
17/06/2020 17:03
Expedido(a) edital a(o) JISMOR S.A N/P SOCIO: BEPPE HANS EDDY ASKERBO - CPF:*51.***.*64-90
-
17/06/2020 00:38
Decorrido o prazo de AETI ALLIANCE GROUP BRAZIL SISTEMAS E SERVICOS EM ENERGIA LTDA. em 16/06/2020
-
17/06/2020 00:38
Decorrido o prazo de FIVE STAR INDUSTRIAL, COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA em 16/06/2020
-
17/06/2020 00:38
Decorrido o prazo de FIVE STAR OFFSHORE SERVICOS E LOCACOES LTDA em 16/06/2020
-
17/06/2020 00:38
Decorrido o prazo de FAXE DRILLING SERVICOS DE PETROLEO - EIRELI em 16/06/2020
-
17/06/2020 00:38
Decorrido o prazo de FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO EIRELI em 16/06/2020
-
17/06/2020 00:38
Decorrido o prazo de MARCELO LACERDA SABARA DA SILVA em 16/06/2020
-
05/06/2020 13:48
Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2020
-
05/06/2020 13:48
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/06/2020 13:48
Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2020
-
05/06/2020 13:48
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/06/2020 17:44
Expedido(a) intimação a(o) FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO EIRELI
-
03/06/2020 17:44
Expedido(a) intimação a(o) FAXE DRILLING SERVICOS DE PETROLEO - EIRELI
-
03/06/2020 17:44
Expedido(a) intimação a(o) FIVE STAR OFFSHORE SERVICOS E LOCACOES LTDA
-
03/06/2020 17:44
Expedido(a) intimação a(o) FIVE STAR INDUSTRIAL, COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA
-
03/06/2020 17:44
Expedido(a) intimação a(o) AETI ALLIANCE GROUP BRAZIL SISTEMAS E SERVICOS EM ENERGIA LTDA.
-
03/06/2020 17:44
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LACERDA SABARA DA SILVA
-
03/06/2020 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2020 17:14
Audiência una designada (30/09/2020 09:05:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
-
03/06/2020 17:14
Audiência una cancelada (23/06/2020 09:15:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
-
03/06/2020 17:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
-
23/03/2020 00:58
Publicado(a) o(a) Notificação em 23/03/2020
-
23/03/2020 00:58
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/03/2020 00:58
Publicado(a) o(a) Notificação em 23/03/2020
-
23/03/2020 00:58
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/03/2020 00:58
Publicado(a) o(a) Notificação em 23/03/2020
-
23/03/2020 00:58
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/03/2020 00:58
Publicado(a) o(a) Edital em 23/03/2020
-
23/03/2020 00:58
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/03/2020 00:58
Publicado(a) o(a) Notificação em 23/03/2020
-
23/03/2020 00:58
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/03/2020 00:58
Publicado(a) o(a) Notificação em 23/03/2020
-
23/03/2020 00:58
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/03/2020 00:58
Publicado(a) o(a) Notificação em 23/03/2020
-
23/03/2020 00:58
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/03/2020 17:14
Expedido(a) edital a(o) JISMOR S.A N/P SOCIO: BEPPE HANS EDDY ASKERBO - CPF:*51.***.*64-90
-
19/03/2020 17:14
Expedido(a) notificação a(o) TUCANO SERVICOS DE APOIO A OLEO E GAS EIRELI
-
19/03/2020 17:14
Expedido(a) intimação a(o) FAXE SERVICIOS DE PERFURACION S.R.L N/P SOCIO: BEPPE HANS EDDY ASKERBO - CPF: *51.***.*64-90
-
19/03/2020 17:14
Expedido(a) intimação a(o) AETI ALLIANCE GROUP BRAZIL SISTEMAS E SERVICOS EM ENERGIA LTDA.
-
19/03/2020 17:14
Expedido(a) intimação a(o) FIVE STAR INDUSTRIAL, COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA
-
19/03/2020 17:14
Expedido(a) intimação a(o) FIVE STAR OFFSHORE SERVICOS E LOCACOES LTDA
-
19/03/2020 17:14
Expedido(a) intimação a(o) FAXE DRILLING SERVICOS DE PETROLEO - EIRELI
-
19/03/2020 17:14
Expedido(a) intimação a(o) FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO EIRELI
-
19/03/2020 17:14
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LACERDA SABARA DA SILVA
-
19/03/2020 16:53
Audiência una designada (23/06/2020 09:15:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
-
14/03/2020 00:07
Decorrido o prazo de AETI ALLIANCE GROUP BRAZIL SISTEMAS E SERVICOS EM ENERGIA LTDA. em 13/03/2020
-
14/03/2020 00:07
Decorrido o prazo de FIVE STAR INDUSTRIAL, COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA em 13/03/2020
-
14/03/2020 00:07
Decorrido o prazo de FIVE STAR OFFSHORE SERVICOS E LOCACOES LTDA em 13/03/2020
-
14/03/2020 00:07
Decorrido o prazo de FAXE DRILLING SERVICOS DE PETROLEO - EIRELI em 13/03/2020
-
14/03/2020 00:07
Decorrido o prazo de FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO EIRELI em 13/03/2020
-
14/03/2020 00:07
Decorrido o prazo de MARCELO LACERDA SABARA DA SILVA em 13/03/2020
-
11/03/2020 16:35
Juntada a petição de Manifestação (Mainfestação)
-
08/03/2020 00:28
Publicado(a) o(a) Notificação em 06/03/2020
-
08/03/2020 00:28
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/03/2020 00:28
Publicado(a) o(a) Notificação em 06/03/2020
-
08/03/2020 00:28
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/03/2020 15:53
Expedido(a) intimação a(o) FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO EIRELI
-
05/03/2020 15:53
Expedido(a) intimação a(o) FAXE DRILLING SERVICOS DE PETROLEO - EIRELI
-
05/03/2020 15:53
Expedido(a) intimação a(o) FIVE STAR OFFSHORE SERVICOS E LOCACOES LTDA
-
05/03/2020 15:53
Expedido(a) intimação a(o) FIVE STAR INDUSTRIAL, COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA
-
05/03/2020 15:53
Expedido(a) intimação a(o) AETI ALLIANCE GROUP BRAZIL SISTEMAS E SERVICOS EM ENERGIA LTDA.
-
05/03/2020 15:53
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LACERDA SABARA DA SILVA
-
05/03/2020 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2020 14:52
Audiência una cancelada (10/03/2020 13:50:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
-
05/03/2020 14:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
-
05/03/2020 12:43
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação aud)
-
20/02/2020 00:02
Decorrido o prazo de Consulado da Suécia no Rio de Janeiro em 19/02/2020
-
18/02/2020 19:25
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
13/01/2020 12:48
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
13/01/2020 12:48
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
13/01/2020 12:48
Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
-
09/01/2020 18:41
Expedido(a) ofício a(o) destinatário/null
-
08/01/2020 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2020 10:47
Conclusos os autos para despacho a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
-
30/11/2019 19:59
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre endereços da Reclamadas 2)
-
12/11/2019 00:02
Decorrido o prazo de MARCELO LACERDA SABARA DA SILVA em 11/11/2019
-
27/10/2019 01:05
Publicado(a) o(a) Notificação em 24/10/2019
-
27/10/2019 01:05
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/10/2019 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2019 16:09
Conclusos os autos para despacho a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
-
10/10/2019 17:02
Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
-
10/10/2019 17:02
Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
-
10/10/2019 16:59
Expedido(a) Intimação a(o) réu/
-
10/10/2019 14:34
Audiência una designada (10/03/2020 13:50:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
-
10/10/2019 14:34
Audiência una cancelada (09/12/2019 13:50:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
-
17/09/2019 16:46
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
27/08/2019 09:28
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
09/08/2019 15:50
Expedido(a) Intimação a(o) réu/
-
09/08/2019 15:35
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
09/08/2019 15:35
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
09/08/2019 15:35
Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
-
09/08/2019 15:35
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
09/08/2019 15:35
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
09/08/2019 15:35
Expedido(a) Mandado a(o) réu/
-
09/08/2019 15:35
Expedido(a) Intimação a(o) réu/
-
05/08/2019 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2019 17:23
Conclusos os autos para despacho a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
-
07/07/2019 20:51
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre endereços da Reclamadas)
-
29/05/2019 12:14
Audiência una realizada (29/05/2019 09:15 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
-
29/05/2019 09:59
Audiência una redesignada (09/12/2019 13:50 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
-
28/05/2019 17:41
Juntada a petição de Manifestação (habiItação em processo)
-
24/05/2019 12:19
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
-
24/05/2019 12:19
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
-
23/05/2019 10:43
Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada)
-
09/05/2019 15:18
Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada)
-
08/05/2019 11:43
Expedido(a) Intimação a(o) réu
-
08/05/2019 11:43
Expedido(a) Intimação a(o) réu
-
08/05/2019 11:43
Expedido(a) Intimação a(o) réu
-
08/05/2019 11:43
Expedido(a) Notificação a(o) réu
-
08/05/2019 11:43
Expedido(a) Notificação a(o) réu
-
08/05/2019 11:43
Expedido(a) Notificação a(o) réu
-
07/05/2019 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2019 00:29
Decorrido o prazo de MARCELO LACERDA SABARA DA SILVA em 15/04/2019 23:59:59
-
14/04/2019 18:50
Conclusos os autos para despacho a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
-
14/04/2019 10:28
Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
-
23/03/2019 03:02
Publicado(a) o(a) Notificação em 25/03/2019
-
23/03/2019 03:02
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/03/2019 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2019 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2019 16:19
Conclusos os autos para despacho a GABRIELA BATTASINI
-
21/03/2019 16:19
Encerrada a conclusão
-
20/03/2019 21:09
Conclusos os autos para despacho a GABRIELA BATTASINI
-
20/03/2019 10:26
Juntada a petição de Manifestação (Pedido de emenda inicial)
-
17/10/2018 11:39
Audiência una designada (29/05/2019 09:15 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
-
11/10/2018 20:41
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2018 17:55
Conclusos os autos para despacho a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
-
11/10/2018 16:54
Recebidos os autos para prosseguir
-
20/09/2018 12:28
Juntada a petição de Manifestação
-
14/08/2018 10:46
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
14/05/2018 12:58
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
04/05/2018 00:38
Decorrido o prazo de AETI ALLIANCE GROUP BRAZIL SISTEMAS E SERVICOS EM ENERGIA LTDA. em 03/05/2018 23:59:59
-
04/05/2018 00:38
Decorrido o prazo de FIVE STAR INDUSTRIAL, COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA em 03/05/2018 23:59:59
-
04/05/2018 00:38
Decorrido o prazo de FIVE STAR OFFSHORE SERVICOS E LOCACOES LTDA em 03/05/2018 23:59:59
-
04/05/2018 00:38
Decorrido o prazo de FAXE DRILLING SERVICOS DE PETROLEO - EIRELI em 03/05/2018 23:59:59
-
04/05/2018 00:38
Decorrido o prazo de FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO EIRELI em 03/05/2018 23:59:59
-
04/05/2018 00:38
Decorrido o prazo de FAXE SERVICIOS DE PERFURACIÓN S.R.L em 03/05/2018 23:59:59
-
04/05/2018 00:38
Decorrido o prazo de JISMOR S.A em 03/05/2018 23:59:59
-
04/05/2018 00:38
Decorrido o prazo de AETI ALLIANCE GROUP BRAZIL SISTEMAS E SERVICOS EM ENERGIA LTDA. em 03/05/2018 23:59:59
-
04/05/2018 00:38
Decorrido o prazo de FIVE STAR INDUSTRIAL, COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA em 03/05/2018 23:59:59
-
04/05/2018 00:38
Decorrido o prazo de FIVE STAR OFFSHORE SERVICOS E LOCACOES LTDA em 03/05/2018 23:59:59
-
04/05/2018 00:38
Decorrido o prazo de FAXE DRILLING SERVICOS DE PETROLEO - EIRELI em 03/05/2018 23:59:59
-
04/05/2018 00:38
Decorrido o prazo de FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO EIRELI em 03/05/2018 23:59:59
-
04/05/2018 00:38
Decorrido o prazo de FAXE SERVICIOS DE PERFURACIÓN S.R.L em 03/05/2018 23:59:59
-
04/05/2018 00:38
Decorrido o prazo de JISMOR S.A em 03/05/2018 23:59:59
-
11/04/2018 23:18
Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de MARCELO LACERDA SABARA DA SILVA - CPF: *00.***.*17-95 sem efeito suspensivo
-
11/04/2018 17:15
Conclusos os autos para decisão Geral a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
-
11/04/2018 01:03
Decorrido o prazo de MARCELO LACERDA SABARA DA SILVA em 10/04/2018 23:59:59
-
02/04/2018 15:47
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
-
22/03/2018 00:33
Publicado(a) o(a) Notificação em 26/03/2018
-
22/03/2018 00:33
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/03/2018 18:23
Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO LACERDA SABARA DA SILVA - CPF: *00.***.*17-95
-
19/03/2018 16:33
Conclusos os autos para decisão Geral a MATEUS BRANDAO PEREIRA
-
19/03/2018 16:33
Encerrada a conclusão
-
13/03/2018 13:38
Conclusos os autos para decisão Geral a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
-
10/03/2018 00:26
Decorrido o prazo de MARCELO LACERDA SABARA DA SILVA em 09/03/2018 23:59:59
-
24/02/2018 00:34
Publicado(a) o(a) Notificação em 26/02/2018
-
24/02/2018 00:34
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/02/2018 11:44
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 14922.47
-
16/02/2018 11:44
Não concedida a assistência judiciária gratuita a MARCELO LACERDA SABARA DA SILVA
-
16/02/2018 11:44
Indeferida a petição inicial
-
08/02/2018 17:25
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
-
08/02/2018 17:22
Audiência una cancelada (04/09/2018 13:45 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
-
08/02/2018 16:41
Prejudicado o incidente Antecipação de Tutela de MARCELO LACERDA SABARA DA SILVA - CPF: *00.***.*17-95
-
08/02/2018 16:35
Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
-
07/02/2018 22:45
Audiência una designada (04/09/2018 13:45 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
-
07/02/2018 22:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2018
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Notificação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Notificação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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