17/07/2025 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/07/2025
11/06/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/06/2025
16/05/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d9b69b proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo de 08 dias.

Após, subam os autos ao E.TRT. RIO DE JANEIRO/RJ ,15 de maio de 2025 VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA Juiz do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
15/05/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
15/05/2025 17:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ALISSON JOSE DOMINGOS DE SOUZA sem efeito suspensivo
15/05/2025 12:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
15/05/2025 12:02

Encerrada a conclusão
15/05/2025 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
15/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 14/05/2025
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 30/04/2025
09/04/2025 10:59

Encerrada a conclusão
09/04/2025 10:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
08/04/2025 16:31

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/04/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
02/04/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
01/04/2025 18:37

Juntada a petição de Manifestação (FEITO A ORDEM INTIMAÇEOS VIA SISTEMA)
29/03/2025 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
29/03/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 72cb292 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Impugnação à sentença de liquidação oposta pelo exequente, sob os fundamentos de ID 652d393.

Manifestação do impugnado sob o Id 7a6cccb.

A impugnação é tempestiva. É o relatório.

Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS Aduz o impugnante que a ré deveria incluir outras parcelas além do salário na base de cálculo das horas extras.

Em que pese o autor indique parcelas constantes nos contracheques, não há comprovação nos autos de que as parcelas indicadas tenham natureza salarial.

Inclusive este é critério para o pagamento das horas extras regulares na reclamada, em conformidade com a cláusula 61 da ACT, que não foi objeto de impugnação nos autos.

Nada a se retificar neste particular. DA MONTAGEM DO CARTÃO DE PONTO Assiste razão ao impugnante.

Para apuração das horas noturnas, deve ser observada a redução determinada no Art. 73 da CLT.

Assim, deverá o cálculo ser retificado neste particular. DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO Não assiste razão ao impugnante, uma vez que a sentença não determinou a apuração do reflexo do repouso semanal remunerado sobre as horas extras, mas tão somente o reflexo das horas extras sobre o referido repouso.

Rejeita-se o pedido. DOS REFLEXOS DO INTERVALO INTRAJORNADA Assiste razão ao impugnante.

Da análise dos termos da sentença, constata-se que foi determinado o pagamento do intervalo intrajornada com reflexos até 10/11/2017, nos seguintes termos: “explicite-se, oportunamente, que a condenação ora imposta observa a norma legal e o entendimento jurisprudencial vigente à época do contrato do autor, anterior à edição da Lei 13.467/17, quanto à natureza salarial do intervalo indenizado, devendo servir de base para a integração em todas as demais parcelas contratuais”.

Acolhe-se o pedido. DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA Assiste razão ao impugnante. Nos termos dos Artigos 18 e 19 do Ato 72/2023 da Presidência deste Tribunal, artigos 17 e 18, os débitos da Fazendo Pública deverão ser corrigidos pelo IPCAE até 30/11/2021, inclusive com incidência de juros de mora, sendo que somente a partir de 01/12/2021 deverão ser corrigidos pela SELIC, já observada a data de vigência da EC 113. DOS REFLEXOS EM FGTS Não assiste razão ao impugnante quanto aos termos de sua manifestação, uma vez que não houve o deferimento de apuração de FGTS sobre as verbas reflexas.

Não procede o pedido. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE a IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO, conforme fundamentação supra.

Publique-se.

Decorrido o prazo sem manifestações, intime-se o exequente para adequar seus cálculos aos termos da presente decisão, no prazo de 8 dias.

Vindo os cálculos, dê-se vistas por igual prazo à executada.

Decorridos os prazos, à contadoria para verificação. EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALISSON JOSE DOMINGOS DE SOUZA
27/03/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
27/03/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) ALISSON JOSE DOMINGOS DE SOUZA
27/03/2025 08:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ALISSON JOSE DOMINGOS DE SOUZA
26/03/2025 14:33

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a EDSON DIAS DE SOUZA
26/03/2025 14:32

Iniciada a execução
26/03/2025 14:32

Encerrada a conclusão
12/02/2025 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
12/02/2025 10:10

Encerrada a conclusão
11/02/2025 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
26/01/2025 22:59

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
13/01/2025 15:53

Encerrada a conclusão
13/01/2025 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
20/12/2024 00:45

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/12/2024
17/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/12/2024
04/11/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
31/10/2024 17:34

Juntada a petição de Impugnação
24/10/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
23/10/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ALISSON JOSE DOMINGOS DE SOUZA
23/10/2024 14:14

Homologada a liquidação
23/10/2024 12:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/10/2024
14/10/2024 11:28

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação da Reclamada)
11/09/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
10/09/2024 18:39

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 18:46

Expedido(a) intimação a(o) ALISSON JOSE DOMINGOS DE SOUZA
27/08/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
27/08/2024 18:20

Iniciada a liquidação
27/08/2024 18:20

Transitado em julgado em 27/06/2024
17/08/2024 04:54

Recebidos os autos para prosseguir
16/03/2023 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/03/2023 13:13

Juntada a petição de Contrarrazões
14/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/03/2023
02/03/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 01/03/2023
01/03/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ALISSON JOSE DOMINGOS DE SOUZA
01/03/2023 13:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS sem efeito suspensivo
01/03/2023 10:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
27/02/2023 17:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário pela Reclamada)
11/02/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 16:45

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
09/02/2023 16:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALISSON JOSE DOMINGOS DE SOUZA sem efeito suspensivo
09/02/2023 16:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
08/02/2023 17:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/01/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 18:47

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
18/01/2023 18:47

Expedido(a) intimação a(o) ALISSON JOSE DOMINGOS DE SOUZA
18/01/2023 18:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
18/01/2023 18:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALISSON JOSE DOMINGOS DE SOUZA
18/01/2023 18:46

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ALISSON JOSE DOMINGOS DE SOUZA
21/09/2022 17:36

Juntada a petição de Razões Finais (RAZÕES FINAIS - ALISSON JOSE)
21/09/2022 13:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDSON DIAS DE SOUZA
20/09/2022 16:22

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais pela Reclamada)
08/09/2022 16:35

Audiência de instrução realizada (08/09/2022 09:00 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2022 17:17

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
06/08/2022 01:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 05/08/2022
06/08/2022 01:03

Decorrido o prazo de ALISSON JOSE DOMINGOS DE SOUZA em 05/08/2022
28/07/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 12:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
27/07/2022 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ALISSON JOSE DOMINGOS DE SOUZA
27/07/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
26/07/2022 10:51

Audiência de instrução designada (08/09/2022 09:00 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2022 00:07

Decorrido o prazo de ALISSON JOSE DOMINGOS DE SOUZA em 11/03/2022
08/03/2022 13:56

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RTE)
03/03/2022 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
03/03/2022 15:31

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO À DEFESA E DOCUMENTOS)
26/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/02/2022
15/02/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022
15/02/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ALISSON JOSE DOMINGOS DE SOUZA
11/02/2022 10:54

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/02/2022 10:34

Juntada a petição de Manifestação (Juntada)
23/12/2021 12:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
22/11/2021 14:23

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
08/11/2021 14:28

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RTE)
23/10/2021 00:12

Decorrido o prazo de ALISSON JOSE DOMINGOS DE SOUZA em 22/10/2021
20/10/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021
20/10/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ALISSON JOSE DOMINGOS DE SOUZA
19/10/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
19/10/2021 00:15

Decorrido o prazo de ALISSON JOSE DOMINGOS DE SOUZA em 18/10/2021
14/10/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2021
14/10/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 12:11

Expedido(a) intimação a(o) ALISSON JOSE DOMINGOS DE SOUZA
13/10/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
05/10/2021 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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