16/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI em 15/09/2025
06/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de RENAN SCHWARTZ SANTOS em 05/09/2025
14/08/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI
14/08/2025 10:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) RENAN SCHWARTZ SANTOS
13/08/2025 15:55

Homologada a liquidação
13/08/2025 15:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
01/08/2025 16:11

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
31/07/2025 16:43

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 08:47

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) RENAN SCHWARTZ SANTOS
22/07/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/07/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI
21/07/2025 12:58

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 23:35

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/07/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 06:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/07/2025 06:57

Expedido(a) intimação a(o) RENAN SCHWARTZ SANTOS
10/07/2025 06:56

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
09/07/2025 10:41

Iniciada a liquidação
09/07/2025 10:40

Transitado em julgado em 08/07/2025
09/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/07/2025
09/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI em 08/07/2025
09/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de RENAN SCHWARTZ SANTOS em 08/07/2025
25/06/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10eeea1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida por Renan Schwartz Santos em face de TD Construções, Redes e Instalações de Gás EIREI e Petróleo Brasileiro S.A.

Petrobrás, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, decido afastar a preliminar e prejudicial invocadas pelas rés.

No mérito, julgo a ação parcialmente procedente, condenando exclusivamente a primeira reclamada ao pagamento dos seguintes valores: 1 – Rubricas calculadas com base na remuneração do autor (arts.129, 142 e 487, §§3º, 5º e 6º CLT, arts.1º, §1º, e 3º da lei 4.090/62, Súmula 45 do C.TST), admitida a dedução de R$ 2.167,97: Remuneração de 16 dias de janeiro de 2025;33 dias de aviso prévio;09/12 de férias 2024/2025 + 1/3;02/12 de 13º salário de 2025. 2 – Recolhimento de FGTS sobre a remuneração praticada nos meses de maio, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2024 e sobre as verbas rescisórias, bem como a respectiva multa de 40% - arts.15, caput, 18, §1º, e 26-A da lei 8.036/90, OJ 42 da SbDI-1/TST e Súmula 63 do C.TST; 3 – Multa do art.477 da CLT, consideradas as verbas salariais percebidas pelo reclamante nos termos da tese vinculante fixada pelo C.TST no Tema 142 da sistemática de recursos de revista repetitivos; 4 – Multa do art.467 da CLT, considerando-se para este efeito as verbas rescisórias, o FGTS sobre estas incidentes e a multa de 40%. Determino a intimação pessoal da segunda ré (Súmula 410 STJ) para que, em até 10 dias úteis, coloque à disposição deste juízo, os créditos por ela retidos, de titularidade da primeira ré, que sejam suficientes à garantia das pretensões pecuniárias julgadas procedentes.

Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno a primeira reclamada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do reclamante no montante de 10% sobre o valor da condenação.

De mesma ordem, e considerada a sucumbência recíproca (art.791-A, §3º, CLT), condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos das reclamadas no importe de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Autorizo a ocorrência de dedução quanto às parcelas quitadas sob idêntica rubrica – art.884 CCB.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

A primeira reclamada efetuará os recolhimentos previdenciários e fiscais, observados os arts. 43 da Lei 8.212/91, 46 da Lei 8.541/92, 12-A da Lei 7.713/88, a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador, a súmula 368 do TST e a OJ 400 da SDI-1/TST.

Para fins do art. 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8.212/91.

Arbitro à condenação o valor de R$ 25.000,00, fixando as custas em R$ 500,00, pela primeira reclamada (art.789, I, CLT).

Em razão da adoção do rito sumaríssimo, o valor atribuído aos pedidos na petição inicial limitará a liquidação e a execução.

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RENAN SCHWARTZ SANTOS
24/06/2025 07:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/06/2025 07:34

Expedido(a) intimação a(o) TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI
24/06/2025 07:34

Expedido(a) intimação a(o) RENAN SCHWARTZ SANTOS
24/06/2025 07:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
24/06/2025 07:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RENAN SCHWARTZ SANTOS
24/06/2025 07:33

Concedida a gratuidade da justiça a RENAN SCHWARTZ SANTOS
24/06/2025 07:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
22/06/2025 20:58

Alterado o tipo de petição de Tutela Antecipada Incidental (ID: 59a01a3) para Manifestação
22/06/2025 20:51

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
22/06/2025 20:49

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 17:18

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 14:31

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (16/06/2025 13:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/05/2025 16:01

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
22/05/2025 10:50

Juntada a petição de Contestação
13/05/2025 13:31

Juntada a petição de Contestação
01/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI em 30/04/2025
26/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/04/2025
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI em 09/04/2025
16/04/2025 14:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2025 00:22

Decorrido o prazo de RENAN SCHWARTZ SANTOS em 10/04/2025
10/04/2025 00:34

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/04/2025
07/04/2025 16:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0100524-85.2025.5.01.0483 : RENAN SCHWARTZ SANTOS : TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): RENAN SCHWARTZ SANTOS Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa notificada a comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "3VT MACAE": 16/06/2025 13:30 3ª Vara do Trabalho de Macaé Faculta-se às partes a adesão ao Juízo 100% Digital.

Salienta-se que todas as publicações serão efetuadas pelo DEJT, conforme Ato conjunto 10/2022 TRT1.

Assegura-se, ainda, a possibilidade de realização de audiência presencial ou híbrida, se necessário.

EM HAVENDO CONCORDÂNCIA, AINDA QUE TÁCITA, SEGUE O LINK: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6872678177 ID da reunião: 687 267 8177 O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, na forma do art 844 da CLT.

A Reclamada deverá apresentar defesa e documentos em formato eletrônico, de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência.

O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.

As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT). É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

MACAE/RJ, 01 de abril de 2025.

GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RENAN SCHWARTZ SANTOS
01/04/2025 21:54

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/04/2025 21:54

Expedido(a) notificação a(o) TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI
01/04/2025 21:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/04/2025 21:54

Expedido(a) intimação a(o) TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI
01/04/2025 21:54

Expedido(a) intimação a(o) RENAN SCHWARTZ SANTOS
31/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100524-85.2025.5.01.0483 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Macaé na data 27/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032800301058000000224264921?instancia=1
29/03/2025 16:53

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/06/2025 13:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/03/2025 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo