17/09/2025 18:21

Expedido(a) notificação a(o) ANGELA CLAUDIA CYRIACO DE CASTRO
16/09/2025 17:02

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA CLAUDIA CYRIACO DE CASTRO
10/09/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
10/09/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) EIZIMAR SERRA DOS SANTOS
10/09/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
02/09/2025 20:05

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 18:02

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de ANGELA CLAUDIA CYRIACO DE CASTRO em 29/08/2025
26/08/2025 14:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 14:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA CLAUDIA CYRIACO DE CASTRO
22/08/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
22/08/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) EIZIMAR SERRA DOS SANTOS
22/08/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
15/08/2025 14:36

Expedido(a) notificação a(o) ANGELA CLAUDIA CYRIACO DE CASTRO
14/07/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
04/07/2025 14:21

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
23/06/2025 13:47

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/06/2025 13:03

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 801869b proferido nos autos.

Vistos.

Considerando a controvérsia com relação à ocorrência de acidente de trabalho/doença ocupacional, eventuais danos e nexo de causalidade, defiro a realização da perícia médica requerida. 1.

Nomeio a perita do Juízo, ANA CAROLINA COSTA RESENDE, que deverá ser intimada, após o cumprimento do item 2 pelas partes, para dizer se aceita o encargo, no prazo preclusivo de 10 dias, estimando seus honorários, observando-se o teor do Ato 88/2011 e do Provimento Conjunto 02/2020 deste Regional, com recebimento dos honorários após o trânsito em julgado e pagamento pela parte sucumbente no objeto da perícia, na forma do art. 790-B da CLT. 2.

Intimem-se as partes para indicarem quesitos e assistente técnico no prazo de 5 dias. No mesmo prazo, a reclamada deverá trazer aos autos cópias dos LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), e, havendo, laudo pericial da atividade ou local de trabalho já realizado, referentes ao período de prestação de serviços da parte autora. 3.

Aceito o encargo, e estimados os honorários nos parâmetros acima, dê-se início à perícia, com intimação da perita, que deverá apresentar laudo pericial em 30 dias a partir da data designada para a diligência e que deverá ser informada nos autos. Cabe à perita agendar e informar as partes da data designada, sendo as partes responsáveis pela notificação dos respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Em caso de impossibilidade de realização da perícia data designada, a perita deverá comunicar às partes, com antecedência. 4.

Decorrido o prazo, havendo recusa ou fixados os honorários em desconformidade com os parâmetros estabelecidos por este Regional, venham conclusos para destituição e designação de novo profissional. 5 Apresentado o laudo, vista às partes para manifestações pelo prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, as partes deverão indicar as demais provas que pretendam produzir justificando-as, na forma dos artigos 818 da CLT e 348, 349, 350 e 351 do CPC.

Cientes os advogados de que a utilização da expressão "todas as provas admitidas em direito" não atenderá ao comando judicial, informando expressamente se pretendem a oitiva de testemunhas e/ou a oitiva dos depoimentos pessoais, sob pena de preclusão.

Fica, desde já, resguardada a produção de contraprova. 6.

Havendo necessidade de esclarecimentos, dê-se vista ao perito para complementação, no prazo de 10 dias, e, vindo a manifestação, vista às partes em igual prazo. 7.

Ausente a indicação de novas provas a serem produzidas pelas parte, e permanecendo inconciliáveis, fica encerrada a instrução, vindo os autos conclusos para prolação de sentença na forma do artigo 355 do CPC, valendo as manifestações como razões finais. 8.

Havendo necessidade de prova oral, venham conclusos para apreciação e inclusão do feito em pauta.

Por fim, ficam as partes cientes de que este Juízo procede à homologação de acordos por petição conjunta assinada pelas partes e por seus advogados com poderes específicos para tanto, (podendo ser substituída a assinatura das partes por outra prova inequívoca da efetiva ciência dos termos do acordo).

Oportuniza-se também aqui a homologação por meio de audiência conciliatória telepresencial, na forma do Ato nº 6 do E.

TRT 1ª Região, a ser designada por meio da plataforma ZOOM, mediante acesso da sala única da 16VT do Rio de Janeiro.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
10/06/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
10/06/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) EIZIMAR SERRA DOS SANTOS
10/06/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
05/06/2025 15:36

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 15:35

Juntada a petição de Réplica
31/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de EIZIMAR SERRA DOS SANTOS em 30/05/2025
23/05/2025 14:49

Juntada a petição de Contestação
19/05/2025 11:55

Audiência una por videoconferência realizada (19/05/2025 09:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2025 19:19

Juntada a petição de Contestação
16/05/2025 18:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2025 15:53

Juntada a petição de Emenda à Inicial
09/05/2025 16:42

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 16:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 13:43

Expedido(a) notificação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
22/04/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) EIZIMAR SERRA DOS SANTOS
22/04/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) EIZIMAR SERRA DOS SANTOS
22/04/2025 13:39

Audiência una por videoconferência designada (19/05/2025 09:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100351-07.2025.5.01.0016 distribuído para 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 27/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032800301058000000224264921?instancia=1
27/03/2025 16:47

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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