01/09/2025 13:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 13/08/2025
05/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/08/2025
05/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON COSTA DE ALMEIDA em 04/08/2025
23/07/2025 15:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/07/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON COSTA DE ALMEIDA
21/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
17/07/2025 12:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94
13/06/2025 13:51

Incluído em pauta o processo para 04/07/2025 08:00 04/07/2025 sessão virtual - MESA Des. NÉLIE ()
06/06/2025 17:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2025 10:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
15/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2025
15/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON COSTA DE ALMEIDA em 14/04/2025
03/04/2025 16:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2025 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100942-63.2022.5.01.0051 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

RECORRIDO: ANDERSON COSTA DE ALMEIDA, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação o pagamento de horas de sobreaviso, para determinar que a desoneração previdenciária, prevista pela Lei 12.546 /2011, incida sobre o cálculo das contribuições previdenciárias patronais decorrentes da decisão, e para afastar a isenção quanto aos honorários advocatícios, porém concedendo ao autor a condição suspensiva de exigibilidade prevista no § 4º do art. 791-A da CLT , nos termos do voto da Exma.

Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
31/03/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/03/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON COSTA DE ALMEIDA
31/03/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
27/03/2025 12:13

Conhecido o recurso de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94 e provido
19/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/03/2025
18/03/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/03/2025 08:30

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 10:00 26/03/25 SESSÃO PRESENCIAL - Des. NÉLIE ()
27/01/2025 14:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/01/2025 14:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
23/01/2025 11:12

Retirado de pauta o processo
10/12/2024 13:10

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 22/01/2025 sessão presencial - Des. Nélie ()
12/11/2024 08:57

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 12:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 12:16

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - Juíza Nélie ()
15/10/2024 22:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 19:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
05/06/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo