30/07/2025 10:09

Arquivados os autos definitivamente
08/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 07/07/2025
08/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de VANESSA PALHARES DE CARVALHO SILVA em 07/07/2025
26/06/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
26/06/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1841478 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Considerando que a Portaria PGF/AGU 47/2023 permite que a Secretaria da Receita Federal não se manifeste nos processos cujo valor de execução e de acordo não ultrapassem quarenta mil reais; Considerando que está autorizada a não-inscrição de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 em dívida ativa da União (Portaria MF 75/12), bem como o não-ajuizamento de execuções fiscais de débitos fiscais cujo valor seja inferior a R$40.000,00 (PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 2023), julgo extinta a execução previdenciária com fulcro no art. 924, III do CPC.

Deixo de intimar a União ante os termos da Portaria 582/2013.

Dispenso ainda o recolhimento das custas.

No mais, por cumprido o acordo, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, CPC, c/c 769, CLT.

Ficam levantadas eventuais penhoras existentes.

Arquive-se definitivamente, inclusive volumes físicos, excluindo o reclamado do BNDT, se necessário.

Dê-se ciência à CAEX.

Partes cientes através da publicação desta decisão no DJEN .

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
23/06/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
23/06/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA PALHARES DE CARVALHO SILVA
23/06/2025 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
18/06/2025 10:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
18/06/2025 10:48

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento de acordo (R$ 5.102,53)
18/06/2025 10:48

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 64,60)
18/06/2025 10:48

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 20.410,11)
17/06/2025 13:15

Expedido(a) alvará a(o) VANESSA PALHARES DE CARVALHO SILVA
05/06/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
04/06/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA PALHARES DE CARVALHO SILVA
04/06/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
02/06/2025 11:34

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
02/06/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
29/05/2025 17:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
29/05/2025 17:42

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (29/05/2025 09:40 CEJUSC-CAP-1.S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
23/05/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
22/05/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA PALHARES DE CARVALHO SILVA
22/05/2025 12:53

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (29/05/2025 09:40 CEJUSC-CAP-1.S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
21/05/2025 22:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2025 13:30

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
16/05/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
20/02/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
13/02/2025 11:49

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
10/02/2025 11:12

Recebidos os autos para prosseguir
14/08/2024 13:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - FALIDO em 18/07/2024
19/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de CELESTE MARIA VILLAR em 18/07/2024
19/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de JORGE VILLAR em 18/07/2024
19/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/07/2024
06/07/2024 00:48

Decorrido o prazo de VANESSA PALHARES DE CARVALHO SILVA em 05/07/2024
03/07/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - FALIDO
03/07/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) CELESTE MARIA VILLAR
03/07/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) JORGE VILLAR
03/07/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
28/06/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d20cda9 proferida nos autos.

Recebo o Agravo de Instrumento de id 6e3fe4e.Aos agravados (réus), por oito dias.Decorrido o prazo com ou sem manifestações, ao E.

TRT.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 27 de junho de 2024.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA PALHARES DE CARVALHO SILVA
27/06/2024 13:07

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de VANESSA PALHARES DE CARVALHO SILVA sem efeito suspensivo
24/06/2024 14:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
18/06/2024 19:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
06/06/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA PALHARES DE CARVALHO SILVA
05/06/2024 10:12

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de VANESSA PALHARES DE CARVALHO SILVA
04/06/2024 12:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
04/06/2024 12:51

Desarquivados os autos
16/05/2024 18:29

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/07/2023 18:01

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2019 13:13

Arquivados os autos definitivamente
30/09/2019 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2019 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2019 16:08

Efetuado o pagamento de custas por execução R$(200,00)
26/09/2019 16:08

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução R$(234,18)
26/09/2019 16:08

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução R$(13789,72)
26/09/2019 16:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
26/09/2019 16:08

Efetuado o pagamento de custas por execução R$(200,00)
26/09/2019 16:08

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução R$(234,18)
26/09/2019 16:08

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução R$(13789,72)
26/09/2019 16:07

Expedido(a) certidão de crédito para habilitação no juízo falimentar a(o) destinatário/null
26/09/2019 11:06

Expedido(a) certidão de crédito para habilitação no juízo falimentar a(o) destinatário/null
25/09/2019 12:26

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 12:12

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
05/09/2019 01:05

Decorrido o prazo de VANESSA PALHARES DE CARVALHO SILVA em 20/08/2019
31/07/2019 11:04

Juntada a petição de Manifestação (CERTIDÃO DE CRÉDITO)
25/07/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/07/2019
25/07/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2019 16:48

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de VANESSA PALHARES DE CARVALHO SILVA - CPF: *35.***.*80-40
24/07/2019 12:25

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de VANESSA PALHARES DE CARVALHO SILVA - CPF: *35.***.*80-40
23/07/2019 12:26

Conclusos os autos para decisão Geral a NEILA COSTA DE MENDONCA
01/06/2019 00:32

Decorrido o prazo de VANESSA PALHARES DE CARVALHO SILVA em 31/05/2019 23:59:59
18/05/2019 10:56

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
17/05/2019 00:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/05/2019
17/05/2019 00:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2019 11:52

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 15:18

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
01/03/2019 00:14

Decorrido o prazo de RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS FERNANDES em 28/02/2019 23:59:59
09/01/2019 12:16

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (indicação de bens à penhora)
18/12/2018 02:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/12/2018
18/12/2018 02:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2018 21:08

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2018 15:27

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
14/08/2018 15:15

Expedido(a) bloqueio bacen a(o) destinatário
27/07/2018 17:37

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
27/07/2018 17:36

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2012

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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