03/05/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 30/04/2025
30/04/2025 23:44

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef7dd1b proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela parte autora em 08/04/2025, #id:b12e29a, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 27/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração #id:a137e3d.

Autos conclusos.

Luan Vasco Luna Assistente de Juiz DECISÃO PJe JT Vistos, etc. 1- Considerando-se a certidão supra, recebo o(s) recurso (s) interposto (s), eis que preenchidos os pressupostos legais. 2- Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para contrarrazões.

Prazo de 08 dias. 3 - Após as contrarrazões, ou certificação do prazo, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as homenagens de estilo. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HERIVELTO RODRIGUES DOS ANJOS
09/04/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
09/04/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/04/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) HERIVELTO RODRIGUES DOS ANJOS
09/04/2025 09:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HERIVELTO RODRIGUES DOS ANJOS sem efeito suspensivo
09/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 08/04/2025
09/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/04/2025
08/04/2025 21:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
08/04/2025 21:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6fc383e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, rejeito as preliminares suscitadas, pronuncio a prescrição dos créditos anteriores a 31/07/2018 e julgo totalmente IMPROCEDENTES os pedidos formulados por HERIVELTO RODRIGUES DOS ANJOS em face de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. e OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, conforme fundamentação supra que este decisum integra: Honorários advocatícios sucumbenciais, cuja exigibilidade fica suspensa por até 2 anos (ADI 5766): - 7,5 % a título de honorários em prol dos profissionais que assistem a 1ª ré sobre o valor atualizado atribuído à causa; - 7,5 % a título de honorários em prol dos profissionais que assistem a 2ª ré sobre o valor atualizado atribuído à causa.

Custas de R$ 11.748,63, calculadas sobre o valor de R$ 587.431,42 atribuído à causa, na forma do artigo 789 da CLT, pela parte autora, dispensadas, ante o deferimento da gratuidade de justiça.

Atentem as partes para o disposto nos artigos 79, 80 e 1026, §2º do CPC/2015, aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho (artigo 769 da CLT).

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau. Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão.

Intimem-se as partes, por DEJN.

Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente.

E, na forma da lei, foi prolatada a presente sentença. jmf MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
25/03/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
25/03/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/03/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) HERIVELTO RODRIGUES DOS ANJOS
25/03/2025 12:08

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 11.748,63
25/03/2025 12:08

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HERIVELTO RODRIGUES DOS ANJOS
25/03/2025 12:08

Concedida a gratuidade da justiça a HERIVELTO RODRIGUES DOS ANJOS
06/03/2025 16:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
27/02/2025 22:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de HERIVELTO RODRIGUES DOS ANJOS em 26/02/2025
21/02/2025 19:55

Juntada a petição de Razões Finais
14/02/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) HERIVELTO RODRIGUES DOS ANJOS
11/02/2025 18:43

Audiência de instrução realizada (11/02/2025 09:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2025 14:44

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
16/01/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/01/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) HERIVELTO RODRIGUES DOS ANJOS
16/01/2025 15:19

Proferida decisão
16/01/2025 14:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
16/01/2025 12:21

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de HERIVELTO RODRIGUES DOS ANJOS em 09/12/2024
27/11/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) HERIVELTO RODRIGUES DOS ANJOS
26/11/2024 16:01

Audiência de instrução designada (11/02/2025 09:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2024 16:01

Audiência de instrução realizada (26/11/2024 12:25 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2024 12:08

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/11/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
07/11/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) HERIVELTO RODRIGUES DOS ANJOS
07/11/2024 10:15

Audiência de instrução designada (26/11/2024 12:25 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2024 10:15

Audiência de instrução cancelada (26/11/2024 12:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2024 10:14

Audiência de instrução designada (26/11/2024 12:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2024 11:45

Audiência de encerramento de instrução cancelada (07/10/2024 10:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 19:39

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
30/09/2024 19:39

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/09/2024 19:39

Expedido(a) intimação a(o) HERIVELTO RODRIGUES DOS ANJOS
30/09/2024 19:38

Proferida decisão
30/09/2024 12:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
30/09/2024 11:53

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/09/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
30/09/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) HERIVELTO RODRIGUES DOS ANJOS
18/09/2024 12:32

Audiência de encerramento de instrução designada (07/10/2024 10:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2024 12:32

Audiência de encerramento de instrução cancelada (07/10/2024 11:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2024 11:49

Audiência de encerramento de instrução designada (07/10/2024 11:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2024 11:49

Audiência de instrução cancelada (07/10/2024 11:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2024 09:56

Audiência de instrução designada (07/10/2024 11:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2024 14:20

Audiência de encerramento de instrução realizada (11/09/2024 09:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2024 11:35

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 08:58

Audiência de encerramento de instrução designada (11/09/2024 09:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2024 08:58

Audiência de encerramento de instrução cancelada (24/05/2024 09:30 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2024 17:17

Audiência de encerramento de instrução designada (24/05/2024 09:30 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2024 16:56

Audiência de instrução realizada (23/05/2024 14:30 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/05/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
07/05/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) HERIVELTO RODRIGUES DOS ANJOS
07/05/2024 09:14

Audiência de instrução designada (23/05/2024 14:30 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2024 09:14

Audiência de instrução cancelada (23/05/2024 10:30 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/11/2023 11:56

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 00:27

Decorrido o prazo de HERIVELTO RODRIGUES DOS ANJOS em 13/11/2023
04/11/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) HERIVELTO RODRIGUES DOS ANJOS
31/10/2023 17:43

Audiência de instrução designada (23/05/2024 10:30 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2023 17:43

Audiência una realizada (31/10/2023 10:10 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2023 17:30

Juntada a petição de Contestação
27/10/2023 20:00

Juntada a petição de Contestação
27/10/2023 19:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/08/2023 18:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de HERIVELTO RODRIGUES DOS ANJOS em 24/08/2023
18/08/2023 19:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/08/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 14:44

Expedido(a) notificação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
16/08/2023 14:44

Expedido(a) notificação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/08/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) HERIVELTO RODRIGUES DOS ANJOS
06/08/2023 14:30

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
31/07/2023 18:50

Audiência una designada (31/10/2023 10:10 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo