09/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de NOYAMA DAMASO DOS SANTOS DUQUE em 08/09/2025
26/08/2025 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) NOYAMA DAMASO DOS SANTOS DUQUE
25/08/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/08/2025 13:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/08/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID efcc391 proferida nos autos.

AP 0100998-61.2023.5.01.0019 - 2ª Turma Recorrente: 1.

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido: NOYAMA DAMASO DOS SANTOS DUQUE RECURSO DE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/03/2025 - Id 82cc667; recurso apresentado em 28/03/2025 - Id cb10773).

Representação processual regular (Id d4a55ab ).

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECATÓRIO Alegação(ões): - violação da(o) inciso I do artigo 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

Registrou o acórdão recorrido: "Inicialmente destaco que a matéria já foi apreciada no 2º Grau, conforme consta do acórdão de ID 8d07297, transitado em julgado (ID e5ed222), pelo que, a matéria não merece mais discussão.

A COMLURB é uma Sociedade de Economia Mista, com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio, com autonomia administrativa e financeira, sendo-lhe aplicável o art. 173, II e § 2º, da Constituição Federal".

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (isb) RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/08/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/08/2025 15:41

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/04/2025 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/04/2025 08:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de NOYAMA DAMASO DOS SANTOS DUQUE em 03/04/2025
28/03/2025 10:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/03/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100998-61.2023.5.01.0019 2ª Turma Gabinete 52 Relatora: DALVA MACEDO AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AGRAVADO: NOYAMA DAMASO DOS SANTOS DUQUE Para ciência do acórdão de id 552990a. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

SIMONE DANTAS DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/03/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) NOYAMA DAMASO DOS SANTOS DUQUE
20/03/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/03/2025 09:23

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
08/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 11:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 11:28

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 09:30 VIRTUAL. ()
31/01/2025 12:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/01/2025 12:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
04/12/2024 12:52

Distribuído por dependência
26/09/2024 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de NOYAMA DAMASO DOS SANTOS DUQUE em 25/09/2024
26/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/09/2024
12/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) NOYAMA DAMASO DOS SANTOS DUQUE
11/09/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/08/2024 12:32

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
01/08/2024 15:49

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 09:00 EM MESA DM ()
12/07/2024 13:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/07/2024 13:04

Alterada a classe processual de Agravo de Petição (1004) para Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001)
10/07/2024 18:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
29/05/2024 12:53

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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