31/05/2025 07:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/05/2025 09:29

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 13:10

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/05/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) ELOA MARIA GUIMARAES
16/05/2025 16:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
16/05/2025 16:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELOA MARIA GUIMARAES sem efeito suspensivo
09/05/2025 09:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
08/05/2025 17:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/05/2025 12:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/04/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ELOA MARIA GUIMARAES
22/04/2025 14:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/04/2025 10:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
08/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de ELOA MARIA GUIMARAES em 07/04/2025
31/03/2025 16:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/03/2025 16:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2025 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 724c9d8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de ELOA MARIA GUIMARAES para condenar a ré COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ao pagamento, em oito dias, das parcelas acima deferidas, tudo na forma da fundamentação supra que este decisum integra.

Juros e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época.

Confirmado o decisum, deverá a ré comprovar o recolhimento do imposto de renda e da cota previdenciária em 5 dias.

No cálculo dos recolhimentos fiscais sobre juros de mora, deverá ser aplicado o entendimento da OJ 400 da SDI 1 do TST.

Atendendo aos termos da Lei 10.035/00, declaro que as parcelas de férias + 1/3 (reflexo) e FGTS (reflexo) têm natureza indenizatória.

Os limites de responsabilidade de cada parte sobre os recolhimentos previdenciários das demais parcelas deverão ser apurados de acordo com as especificações do Decreto 3.048/99.

Em cumprimento ao disposto na Lei 11457/07, remeta-se cópia desta decisão à UNIÃO FEDERAL, devendo ser observados os termos do Provimento 06/05 do TST.

Ficam cientes as partes de que eventual oposição de embargos de declaração sem que restem configuradas as hipóteses legais ensejará a condenação na multa prevista no artigo 1.026, parágrafos 2º e 3º do NCPC, considerando-se protelatórios os respectivos embargos.

Custas de R$ 1.589,86, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 79.492,87, pela ré.

INTIMEM-SE AS PARTES.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELOA MARIA GUIMARAES
21/03/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/03/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ELOA MARIA GUIMARAES
21/03/2025 13:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.589,86
21/03/2025 13:06

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ELOA MARIA GUIMARAES
21/03/2025 13:06

Concedida a gratuidade da justiça a ELOA MARIA GUIMARAES
14/03/2025 13:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
12/03/2025 09:37

Audiência de instrução realizada (11/03/2025 10:20 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ELOA MARIA GUIMARAES
19/09/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/09/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ELOA MARIA GUIMARAES
19/09/2024 09:28

Audiência de instrução designada (11/03/2025 10:20 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
04/09/2024 13:36

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 12:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
04/09/2024 12:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 22:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/08/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de ELOA MARIA GUIMARAES em 27/08/2024
25/08/2024 21:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
25/08/2024 21:17

Encerrada a conclusão
23/08/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
23/08/2024 09:07

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
18/08/2024 18:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/08/2024 18:48

Expedido(a) intimação a(o) ELOA MARIA GUIMARAES
18/08/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
12/08/2024 19:57

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) ELOA MARIA GUIMARAES
07/08/2024 10:48

Audiência inicial realizada (06/08/2024 09:10 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2024 13:08

Juntada a petição de Contestação
05/08/2024 12:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/04/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/04/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/04/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ELOA MARIA GUIMARAES
17/04/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
16/04/2024 16:10

Audiência inicial designada (06/08/2024 09:10 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2024 16:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2024 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo