29/06/2025 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/06/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
27/06/2025 13:01

Recebidos os autos para prosseguir
05/05/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/04/2025
16/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP em 15/04/2025
16/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de GEANE DE ALBERGARIA OLIMPIO em 15/04/2025
02/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26e5d0f proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Tendo em vista o teor da certidão lavrada pela Secretaria do Juízo, recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte ré, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, atribuindo-lhe efeito meramente devolutivo.

Ademais, destaque-se que, conforme dispõe o art. 897, alínea b, da CLT e o item II da Instrução Normativa no 16 do TST, o Agravo de Instrumento, no processo do trabalho, tem seu cabimento limitado aos despachos que denegarem a interposição de recurso e será dirigido à autoridade judiciária prolatora do despacho agravado, não se prestando para atacar decisões interlocutórias (§1o do art. 893 da CLT).

Nesse passo, mantenho incólume o despacho ora agravado, pelo qual, porquanto deserto, restou negado seguimento ao recurso ordinário da parte reclamada, CENTRO DE EXCELÊNCIA EM POLÍTICAS PUBLICAS - CEPP.

Desta forma, prossiga-se o Agravo de Instrumento, com a pertinente intimação da parte agravada para apresentação das contraminutas.

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
31/03/2025 23:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
31/03/2025 23:31

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
31/03/2025 23:31

Expedido(a) intimação a(o) GEANE DE ALBERGARIA OLIMPIO
31/03/2025 23:30

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP sem efeito suspensivo
31/03/2025 23:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
28/03/2025 09:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
28/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de GEANE DE ALBERGARIA OLIMPIO em 27/03/2025
26/03/2025 17:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
21/03/2025 00:41

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/03/2025
13/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/03/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
12/03/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) GEANE DE ALBERGARIA OLIMPIO
12/03/2025 20:53

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
12/03/2025 14:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
12/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/03/2025
19/02/2025 15:40

Juntada a petição de Contrarrazões
14/02/2025 19:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/02/2025
11/02/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/02/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
10/02/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) GEANE DE ALBERGARIA OLIMPIO
10/02/2025 12:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
07/02/2025 08:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAFAEL PAZOS DIAS
07/02/2025 08:44

Encerrada a conclusão
29/01/2025 22:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/01/2025 12:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
28/01/2025 14:16

Juntada a petição de Contrarrazões
22/01/2025 12:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
16/12/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
14/12/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/12/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
14/12/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) GEANE DE ALBERGARIA OLIMPIO
14/12/2024 17:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
14/12/2024 17:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GEANE DE ALBERGARIA OLIMPIO
14/12/2024 17:08

Concedida a gratuidade da justiça a GEANE DE ALBERGARIA OLIMPIO
13/12/2024 10:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL PAZOS DIAS
11/12/2024 20:22

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 19:52

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 16:27

Audiência una realizada (09/12/2024 09:20 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/12/2024 23:17

Juntada a petição de Contestação
30/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP em 29/08/2024
21/08/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
08/08/2024 15:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2024 16:04

Audiência una designada (09/12/2024 09:20 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2024 16:04

Audiência una realizada (08/07/2024 09:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2024 09:48

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MRJ)
23/03/2024 00:21

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/03/2024
19/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP em 18/03/2024
15/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de GEANE DE ALBERGARIA OLIMPIO em 14/03/2024
07/03/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
07/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
06/03/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) GEANE DE ALBERGARIA OLIMPIO
06/03/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
27/02/2024 12:58

Audiência una designada (08/07/2024 09:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/01/2024 12:13

Encerrada a conclusão
19/12/2023 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
19/12/2023 09:50

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
19/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/12/2023
12/12/2023 00:26

Decorrido o prazo de GEANE DE ALBERGARIA OLIMPIO em 11/12/2023
01/12/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 15:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
30/11/2023 15:58

Expedido(a) intimação a(o) GEANE DE ALBERGARIA OLIMPIO
30/11/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
30/11/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo