15/05/2025 16:55

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/05/2025 19:51

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) JEANDERSON DE LIMA SILVA
06/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/04/2025 17:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 37ffb40 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. DIRECIONAL ENGENHARIA S.A Recorrido(a)(s): 1. JEANDERSON DE LIMA SILVA 2. DESIGN.COM ACABAMENTOS EM GERAL EIRELI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Condições da Ação Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 18; artigo 373, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 455; artigo 818, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Inicialmente, cumpre registrar que legitimidade passiva ad causam é vinculada à pertinência subjetiva da ação.

Segundo a teoria da asserção, deve-se admitir, de forma abstrata, o afirmado pelo autor na petição inicial.

Dessa forma, a recorrente está legitimada a figurar na presente ação, cabendo ao julgador dizer, no mérito, se ela deve responder pelos créditos postulados.

Ante o exposto, não se verificam as violações apontadas quanto ao tema.

Noutro giro, o v. acórdão revela que o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), ao contrário do alegado, encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada na Súmula 331, IV.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Salienta-se, por fim, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
31/03/2025 22:53

Expedido(a) intimação a(o) DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
31/03/2025 22:52

Não admitido o Recurso de Revista de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
31/01/2025 08:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 08:58

Encerrada a conclusão
29/11/2024 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 08:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de DESIGN.COM ACABAMENTOS EM GERAL EIRELI em 28/11/2024
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JEANDERSON DE LIMA SILVA em 28/11/2024
25/11/2024 14:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:15

Publicado(a) o(a) edital em 12/11/2024
11/11/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 13:41

Expedido(a) edital a(o) DESIGN.COM ACABAMENTOS EM GERAL EIRELI
08/11/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) JEANDERSON DE LIMA SILVA
08/11/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
06/11/2024 13:08

Conhecido o recurso de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A - CNPJ: 16.***.***/0001-00 e não provido
27/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2024
26/09/2024 10:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/09/2024 10:44

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
12/09/2024 15:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 15:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/09/2024 12:38

Retirado de pauta o processo
14/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/08/2024
13/08/2024 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/08/2024 13:22

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
28/06/2024 08:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2024 10:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
04/03/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo