26/05/2025 07:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 21:34

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2025 15:43

Juntada a petição de Contraminuta
23/05/2025 15:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/05/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
09/05/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/04/2025 14:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d78cf5b proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ELIZAM ARAÚJO NOGUEIRA Recorrido(a)(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 883; Lei nº 8177/1991, artigo 39. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/10684 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELIZAM ARAUJO NOGUEIRA
31/03/2025 22:53

Expedido(a) intimação a(o) ELIZAM ARAUJO NOGUEIRA
31/03/2025 22:52

Não admitido o Recurso de Revista de ELIZAM ARAUJO NOGUEIRA
31/01/2025 13:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 13:55

Encerrada a conclusão
15/01/2025 13:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/01/2025 14:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 19/12/2024
16/12/2024 16:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
03/12/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) ELIZAM ARAUJO NOGUEIRA
02/12/2024 10:08

Conhecido o recurso de ELIZAM ARAUJO NOGUEIRA - CPF: *36.***.*07-53 e não provido
07/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2024
06/11/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/11/2024 02:54

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 27 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
30/10/2024 18:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2024 20:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
29/10/2024 11:57

Distribuído por dependência
04/04/2023 04:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/03/2023 06:24

Recebidos os autos para prosseguir
22/11/2022 10:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/10/2022 14:20

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
14/10/2022 14:05

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
14/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 13/10/2022
14/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de ELIZAM ARAUJO NOGUEIRA em 13/10/2022
14/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 13/10/2022
14/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de ELIZAM ARAUJO NOGUEIRA em 13/10/2022
30/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 15:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
29/09/2022 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ELIZAM ARAUJO NOGUEIRA
29/09/2022 15:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
29/09/2022 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ELIZAM ARAUJO NOGUEIRA
29/09/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 15:46

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
24/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 23/09/2022
22/09/2022 14:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
13/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2022 23:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
11/09/2022 23:20

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
06/07/2022 16:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
21/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 20/05/2022
21/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de ELIZAM ARAUJO NOGUEIRA em 20/05/2022
21/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 20/05/2022
21/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de ELIZAM ARAUJO NOGUEIRA em 20/05/2022
20/05/2022 17:21

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
10/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 12:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
09/05/2022 12:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
09/05/2022 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ELIZAM ARAUJO NOGUEIRA
09/05/2022 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ELIZAM ARAUJO NOGUEIRA
05/05/2022 10:03

Conhecido em parte o recurso de ELIZAM ARAUJO NOGUEIRA - CPF: *36.***.*07-53 e provido em parte
05/05/2022 10:03

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56 / null
13/04/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/04/2022
12/04/2022 14:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 14:04

Incluído em pauta o processo para 27/04/2022 13:00 27-04-2022 - SALA VIRTUAL - ÀS 13 HORAS ()
03/03/2022 18:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2022 11:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
16/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 15/02/2022
15/02/2022 18:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
08/02/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 11:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
04/02/2022 19:24

Convertido o julgamento em diligência
03/02/2022 14:19

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
03/02/2022 14:19

Encerrada a conclusão
02/02/2022 10:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
22/11/2021 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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