15/09/2025 05:43

Publicado(a) o(a) edital em 16/09/2025
15/09/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 14:47

Expedido(a) edital a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
04/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME em 03/09/2025
21/08/2025 07:05

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
08/08/2025 09:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/08/2025 13:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE MARIANO DA SILVA FILHO sem efeito suspensivo
30/07/2025 07:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
16/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME em 15/07/2025
12/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/07/2025
11/07/2025 13:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
30/06/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e3f3b0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III) CONCLUSÃO Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por JOSÉ MARIANO DA SILVA FILHO em face de MIPE – CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA. – ME e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a 1ª reclamada ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas abaixo discriminadas: - aviso prévio de 33 (trinta e três) dias; - salário retido do mês de janeiro/2025; - saldo de salário de 21 (vinte e um) dias referente ao mês de fevereiro/2025; - 13º salário de 2025, proporcional a 3/12; - férias 2023/2024, integrais simples, e 2024/2025, proporcionais a 6/12, ambas acrescidas de 1/3; - diferenças no salário-base, observados os pisos normativos, com reflexos sobre o adicional de periculosidade, horas extras pagas, férias com 1/3, 13º salários e FGTS+40%; - multa do artigo 467 da CLT; - multa do §8º do artigo 477 da CLT; - PLR 2024/2025, à razão de 6/12; - indenização pelo não fornecimento do café da manhã nos meses de janeiro e de fevereiro/2025; - indenização pelo não fornecimento do tíquete-refeição nos meses de janeiro e de fevereiro/2025; - indenização pelo não fornecimento do vale-alimentação nos meses de janeiro e de fevereiro/2025; - multas normativas; - efetuar os depósitos do FGTS sobre as parcelas pagas no vínculo, referentes aos períodos em que não houve recolhimentos; - efetuar o recolhimento da indenização compensatória de 40%, incidente sobre o total dos depósitos do FGTS, exceto sobre o aviso prévio indenizado; - entregar à parte autora os documentos hábeis ao levantamento dos depósitos do FGTS; - entregar ao reclamante os documentos hábeis à sua habilitação no seguro-desemprego; e - retificar a CTPS do autor, para constar os pisos salariais previstos nas normas coletivas.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Improcede o pedido formulado em face da 2ª reclamada.

Devidos honorários advocatícios sucumbenciais conforme arbitrados na fundamentação.

Com escopo de evitar-se enriquecimento sem causa da parte autora, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento.

Concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.

Correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação.

Liquidação por cálculos.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Custas, pela 1ª reclamada, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, que ora arbitro à condenação.

Intimem-se as partes, sendo a 1ª reclamada no endereço em que se deu sua citação.

A 2ª reclamada fica intimada, ainda, para que coloque à disposição do Juízo eventuais créditos da 1ª ré em seu poder, até o montante de R$ 30.000,00.

Nada mais.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/06/2025 22:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/06/2025 22:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIANO DA SILVA FILHO
27/06/2025 22:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
27/06/2025 22:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE MARIANO DA SILVA FILHO
27/06/2025 22:18

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE MARIANO DA SILVA FILHO
26/06/2025 13:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/06/2025 12:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
25/06/2025 10:13

Audiência una por videoconferência realizada (25/06/2025 08:50 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/06/2025 14:12

Juntada a petição de Réplica
17/06/2025 08:28

Juntada a petição de Contestação
17/06/2025 07:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/04/2025
04/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de JOSE MARIANO DA SILVA FILHO em 03/04/2025
27/03/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
27/03/2025 08:45

Expedido(a) notificação a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
27/03/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 469e1ab proferido nos autos.

Vistos.

Intimem-se as partes, através de seus patronos constituídos e/ou pelo sistema, para ciência e cumprimento das orientações abaixo: DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL Tendo em vista a decisão do CSJT, ficam as partes cientes de que a audiência, por videoconferência, designada no PJe, será realizada por meio da Plataforma ZOOM (Ato Conjunto nº 54/2020, TST/CSJT), devendo as partes, advogados e testemunhas, se for o caso, acessar à Plataforma ZOOM, no dia e horário da audiência, pelo seguinte Link: Data e hora da audiência: 25/06/2025 08:50 Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vtdc03?pwd=all4TmdCN01CRGliVlp5dkh6aTBBdz09 ID da reunião: 931 249 8610 Senha de acesso: 03VTDC Observe-se que para entrar com o celular é necessário baixar o aplicativo Zoom, e para entrar com o computador, basta colocar o link na barra de endereços e clicar para ir diretamente do navegador (Ingresse em seu navegador). A sala de videoconferência da audiência será aberta 10 minutos antes do horário designado, não sendo possível a entrada antes do anfitrião.

Favor ignorar mensagens de impossibilidade emitidas pelo sistema.

Os advogados deverão informar às partes e testemunhas, se for o caso, a forma de entrada à audiência no caminho acima, já que não receberão e-mail para acesso.

Fica ciente a parte de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Com relação à prova testemunhal, deverá ser observado o art. 455 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769 CLT e Resolução 203/2016 do TST).

Ficam os patronos das partes intimados da data de audiência pelo presente, por publicação no DEJT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 26 de março de 2025.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE MARIANO DA SILVA FILHO
26/03/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/03/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIANO DA SILVA FILHO
26/03/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
26/03/2025 09:06

Audiência una por videoconferência designada (25/06/2025 08:50 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b76989 proferida nos autos.

Vistos etc.

Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que seja expedido alvará judicial, para que o Reclamante possa receber suas verbas rescisórias, sacar o seu FGTS e receber seu Seguro Desemprego, nos termos do art. 300, do CPC.

Em que pese a existência do documento de ID f704e8d, verifica-se que não há assinatura pelo empregador, razão pela qual não se pode concluir, em cognição sumária, pela existência de prova pré-constituída da dispensa imotivada, o que importa a ausência de plausibilidade do direito indispensável à concessão da tutela.

Ante o exposto, no que tange à tutela de urgência requerida pela parte autora, INDEFIRO, por não comprovados os elementos que evidenciam a probabilidade do seu direito, nos termos do artigo 300, caput, do CPC c/c artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Inclua-se o feito em pauta de inicial, e, em seguida, intime-se a parte autora e cite-se a ré.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 25 de março de 2025.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE MARIANO DA SILVA FILHO
25/03/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/03/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIANO DA SILVA FILHO
25/03/2025 12:09

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOSE MARIANO DA SILVA FILHO
24/03/2025 15:05

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
21/03/2025 17:34

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo