21/05/2025 13:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/05/2025 08:20

Juntada a petição de Contraminuta
09/05/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MIGUEL SARMENTO
08/05/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MIGUEL SARMENTO
08/05/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/04/2025 16:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b305822 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CAFE TRES CORACOES S.A Recorrido(a)(s): CARLOS MIGUEL SARMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DURAÇÃO DO TRABALHO / TRABALHO EXTERNO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, §1º; artigo 1022; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso II. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CAFE TRES CORACOES S.A
31/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) CAFE TRES CORACOES S.A
31/03/2025 22:55

Não admitido o Recurso de Revista de CAFE TRES CORACOES S.A
29/01/2025 12:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 07:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de CARLOS MIGUEL SARMENTO em 28/01/2025
13/01/2025 09:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) CAFE TRES CORACOES S.A
06/12/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MIGUEL SARMENTO
05/12/2024 13:52

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CAFE TRES CORACOES S.A - CNPJ: 17.***.***/0001-07
19/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2024
18/10/2024 15:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/10/2024 15:30

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 09:00 EM MESA MS ()
14/10/2024 22:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2024 09:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
08/10/2024 16:19

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 18:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MIGUEL SARMENTO
03/10/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:09

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS MIGUEL SARMENTO em 02/10/2024
26/09/2024 16:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/09/2024 19:00

Conhecido o recurso de CARLOS MIGUEL SARMENTO - CPF: *04.***.*46-75 e provido em parte
23/09/2024 19:00

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de CAFE TRES CORACOES S.A - CNPJ: 17.***.***/0001-07 / null
19/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) CAFE TRES CORACOES S.A
18/09/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MIGUEL SARMENTO
16/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2024
15/08/2024 13:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2024 13:42

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
30/07/2024 12:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2024 11:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
01/04/2024 08:23

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
01/04/2024 08:23

Encerrada a conclusão
05/12/2023 11:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
05/12/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo