17/07/2025 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/07/2025 19:50

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 13:01

Recebidos os autos para prosseguir
30/04/2025 14:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/04/2025
15/04/2025 18:47

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eefb98b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ITAÚ UNIBANCO S.A.

Recorrido(a)(s): 1. CARLA SOARES MACIEL VIANA Interessado(a)(s): 1. MIGUEL ÂNGELO DA CONCEIÇÃO JÚNIOR 2. LEANDRO PORTELLA FONSECA 3. CARLOS AUGUSTO SAADI DE ANDRADE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 459 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 93, inciso IX; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 897-A; artigo 794 ss; Código de Processo Civil, artigo 489, inciso II. - divergência jurisprudencial .

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

Por fim, o aresto transcrito para o confronto de teses é inservível, porque procedente de órgão não contemplado na alínea "a" do art. 896 da CLT.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 128 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 789, §1º; artigo 790; artigo 896, §11; Código de Processo Civil, artigo 932, §único; artigo 938, §1ºa4; artigo 1007; Código Civil, artigo 114; artigo 932; artigo 938. - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, conforme aresto de Id. ca635d0 - pág. 36/38, oriundo do Eg.

TRT da 8ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista quanto ao tema DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção. Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /msd/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. - CARLA SOARES MACIEL VIANA
31/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLA SOARES MACIEL VIANA
31/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
31/03/2025 22:55

Admitido em parte o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.
03/02/2025 11:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 11:28

Encerrada a conclusão
03/02/2025 11:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 11:28

Encerrada a conclusão
04/12/2024 13:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/12/2024 16:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO SAADI DE ANDRADE em 28/11/2024
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LEANDRO PORTELLA FONSECA em 28/11/2024
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MIGUEL ANGELO DA CONCEICAO JUNIOR em 28/11/2024
14/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLA SOARES MACIEL VIANA em 13/11/2024
08/11/2024 21:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/10/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) CARLA SOARES MACIEL VIANA
28/10/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO SAADI DE ANDRADE
28/10/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO PORTELLA FONSECA
28/10/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO DA CONCEICAO JUNIOR
15/10/2024 13:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
15/10/2024 13:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARLA SOARES MACIEL VIANA - CPF: *07.***.*92-90
03/10/2024 16:46

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
03/10/2024 11:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2024 10:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
01/10/2024 11:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/09/2024 17:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
20/09/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) CARLA SOARES MACIEL VIANA
16/09/2024 10:13

Conhecido o recurso de CARLA SOARES MACIEL VIANA - CPF: *07.***.*92-90 e não provido
16/09/2024 10:13

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 / null
09/09/2024 17:02

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 16:39

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 11 - 09 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
10/08/2024 16:55

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 11:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 11:19

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 10:00 07 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
19/07/2024 10:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2024 11:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
24/06/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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