19/05/2025 13:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 16/05/2025
17/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 16/05/2025
16/05/2025 19:29

Juntada a petição de Contraminuta
16/05/2025 19:28

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
02/05/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
02/05/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/04/2025 10:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e37f44 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. LEONARDO DE FREITAS PAULINO Recorrido(a)(s): 1. HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA 2. TELEFONICA BRASIL S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXX; artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 77, §6º; Lei nº 8906/1994, artigo 32; artigo 70; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59, §2º; artigo 59, §5º. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou o apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou o insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO DE FREITAS PAULINO
31/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE FREITAS PAULINO
31/03/2025 22:55

Não admitido o Recurso de Revista de LEONARDO DE FREITAS PAULINO
29/01/2025 14:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 14:40

Encerrada a conclusão
18/12/2024 12:25

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
21/11/2024 12:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 09:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 14/11/2024
15/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 14/11/2024
07/11/2024 18:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
29/10/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
29/10/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE FREITAS PAULINO
11/10/2024 13:02

Conhecido em parte o recurso de LEONARDO DE FREITAS PAULINO - CPF: *95.***.*06-96 e provido em parte
06/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2024
05/09/2024 10:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/09/2024 10:41

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 VIRTUAL ()
26/08/2024 03:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2024 11:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
13/08/2024 09:41

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
13/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 12/08/2024
13/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 12/08/2024
13/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de LEONARDO DE FREITAS PAULINO em 12/08/2024
31/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
30/07/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
30/07/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE FREITAS PAULINO
30/07/2024 10:17

Acolhidos os Embargos de Declaração de LEONARDO DE FREITAS PAULINO - CPF: *95.***.*06-96
02/07/2024 14:18

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 09:00 EM MESA CJC ()
02/07/2024 09:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 11:05

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a CELIO JUACABA CAVALCANTE
10/06/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo