27/05/2025 11:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 26/05/2025
27/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de FERNANDO ALMEIDA ESTEVES em 26/05/2025
27/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANA MARIA ALMEIDA ESTEVES CAMPOS em 26/05/2025
27/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 26/05/2025
27/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de FERNANDO ALMEIDA ESTEVES em 26/05/2025
27/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANA MARIA ALMEIDA ESTEVES CAMPOS em 26/05/2025
13/05/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7129dc2 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO ALMEIDA ESTEVES - ANA MARIA ALMEIDA ESTEVES CAMPOS - ENEL BRASIL S.A
12/05/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
12/05/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALMEIDA ESTEVES
12/05/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA ALMEIDA ESTEVES CAMPOS
12/05/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
12/05/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALMEIDA ESTEVES
12/05/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA ALMEIDA ESTEVES CAMPOS
12/05/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 15/04/2025
15/04/2025 16:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/04/2025 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d2c593c proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. JOSÉ ALBERTO ALMEIDA ESTEVES 2. ENEL BRASIL S.A Recorrido(a)(s): 1. ENEL BRASIL S.A 2. ANA MARIA ALMEIDA ESTEVES CAMPOS E OUTROS 3. JOSÉ ALBERTO ALMEIDA ESTEVES Recurso de: JOSÉ ALBERTO ALMEIDA ESTEVES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III e IV; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso IV e VI; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

ADC 58 ADC 59 Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ENEL BRASIL S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 525, §1º, inciso III; artigo 525, §12; artigo 525, §14; artigo 535, §5º; artigo 535, §7º; artigo 803; artigo 927; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. acaf/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A - JOSE ALBERTO ALMEIDA ESTEVES
31/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
31/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALBERTO ALMEIDA ESTEVES
31/03/2025 22:55

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
31/03/2025 22:55

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE ALBERTO ALMEIDA ESTEVES
09/03/2025 16:35

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
31/01/2025 14:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 14:54

Encerrada a conclusão
19/12/2024 13:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/12/2024 08:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/12/2024 21:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/12/2024 18:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
05/12/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALMEIDA ESTEVES
05/12/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA ALMEIDA ESTEVES CAMPOS
05/12/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALBERTO ALMEIDA ESTEVES
05/12/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
05/12/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALMEIDA ESTEVES
05/12/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA ALMEIDA ESTEVES CAMPOS
05/12/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALBERTO ALMEIDA ESTEVES
04/12/2024 13:44

Conhecido o recurso de JOSE ALBERTO ALMEIDA ESTEVES - CPF: *48.***.*31-72 e provido em parte
04/12/2024 13:44

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
14/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2024
13/11/2024 12:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/11/2024 12:33

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
11/11/2024 17:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/11/2024 10:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
21/05/2024 21:58

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d889ea6) para Apresentação de Procuração
21/05/2024 19:13

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
10/05/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/05/2024 11:05

Convertido o julgamento em diligência
10/05/2024 10:52

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
09/05/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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