01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100101-39.2022.5.01.0481 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: IVANEI OLIVEIRA DOS SANTOS, DAN HEBERT ENGENHARIA S/A, BRK AMBIENTAL - MACAE S/A RECORRIDO: IVANEI OLIVEIRA DOS SANTOS, DAN HEBERT ENGENHARIA S/A, BRK AMBIENTAL - MACAE S/A ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões do autor, CONHECER dos recursos, NEGAR PROVIMENTO ao da 2ª reclamada, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante para reconhecer o correto enquadramento sindical do reclamante e condenar os reclamados ao pagamento das diferenças de horas extras e salariais daí decorrentes, incluindo o vale alimentação, conforme fundamentação exposta linhas atrás, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 1ª reclamada para julgar improcedente o pedido de diferenças de horas extras, nos termos do voto da Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

Declaro a natureza salarial das parcelas acrescidas à condenação, salvo as diferenças de auxílio alimentação e reflexo em férias e multa de 40% do FGTS.

Mantido o valor arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
13/11/2024 04:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/11/2024 04:02

Comprovado o depósito recursal (R$ 16.464,68)
13/11/2024 03:59

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
13/11/2024 03:59

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.665,14)
13/11/2024 03:57

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
16/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de BRK AMBIENTAL - MACAE S/A em 15/10/2024
15/10/2024 15:14

Juntada a petição de Contrarrazões
14/10/2024 11:27

Juntada a petição de Contrarrazões
02/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
01/10/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
01/10/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) IVANEI OLIVEIRA DOS SANTOS
01/10/2024 13:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRK AMBIENTAL - MACAE S/A sem efeito suspensivo
01/10/2024 13:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A sem efeito suspensivo
01/10/2024 13:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IVANEI OLIVEIRA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
01/10/2024 12:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BIANCA MEROLA DA SILVA
01/10/2024 12:07

Encerrada a conclusão
15/08/2024 13:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
14/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de BRK AMBIENTAL - MACAE S/A em 13/08/2024
14/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 13/08/2024
08/08/2024 17:07

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
02/08/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
02/08/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) IVANEI OLIVEIRA DOS SANTOS
02/08/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
02/08/2024 10:25

Encerrada a conclusão
23/07/2024 14:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
22/07/2024 09:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/07/2024 23:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/07/2024 15:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/07/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
08/07/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
08/07/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) IVANEI OLIVEIRA DOS SANTOS
08/07/2024 16:18

Acolhidos os Embargos de Declaração de BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
08/07/2024 16:18

Acolhidos os Embargos de Declaração de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
01/07/2024 12:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
28/06/2024 17:00

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) IVANEI OLIVEIRA DOS SANTOS
19/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de IVANEI OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/06/2024
11/06/2024 16:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/06/2024 11:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/06/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
31/05/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
31/05/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
31/05/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) IVANEI OLIVEIRA DOS SANTOS
31/05/2024 14:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
31/05/2024 14:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de IVANEI OLIVEIRA DOS SANTOS
31/05/2024 14:42

Concedida a assistência judiciária gratuita a IVANEI OLIVEIRA DOS SANTOS
29/05/2024 11:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
28/05/2024 23:17

Juntada a petição de Razões Finais
22/05/2024 16:33

Juntada a petição de Razões Finais
14/05/2024 15:19

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/05/2024 08:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/05/2024 13:33

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/05/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
02/05/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
02/05/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) IVANEI OLIVEIRA DOS SANTOS
02/05/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 20:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
30/04/2024 20:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/05/2024 08:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/04/2024 20:11

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/07/2024 10:21 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/04/2024 16:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/07/2024 10:21 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/04/2024 16:32

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/04/2024 10:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/04/2024 09:18

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/04/2024 13:38

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 19:21

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 10:48

Juntada a petição de Impugnação
26/01/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
26/01/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
24/01/2024 21:09

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
24/01/2024 21:09

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
24/01/2024 21:09

Expedido(a) intimação a(o) IVANEI OLIVEIRA DOS SANTOS
24/01/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 20:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
24/01/2024 20:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/04/2024 10:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/01/2024 11:12

Expedido(a) notificação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
23/01/2024 11:15

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 18:56

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2023 15:07

Juntada a petição de Impugnação
11/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de IVANEI OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/12/2023
11/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de BRK AMBIENTAL - MACAE S/A em 10/12/2023
11/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 10/12/2023
08/12/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
07/12/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
07/12/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) IVANEI OLIVEIRA DOS SANTOS
07/12/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
07/12/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
07/12/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) IVANEI OLIVEIRA DOS SANTOS
07/12/2023 12:14

Encerrada a conclusão
28/11/2023 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
28/11/2023 12:15

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de GERSON VELIHOVETCHI em 22/11/2023
14/11/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) IVANEI OLIVEIRA DOS SANTOS
13/11/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
13/11/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
07/11/2023 18:25

Expedido(a) intimação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
17/06/2023 02:34

Decorrido o prazo de BRK AMBIENTAL - MACAE S/A em 15/06/2023
17/06/2023 02:34

Decorrido o prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 15/06/2023
17/06/2023 02:34

Decorrido o prazo de IVANEI OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/06/2023
07/06/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
06/06/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
06/06/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) IVANEI OLIVEIRA DOS SANTOS
06/06/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
02/06/2023 15:41

Encerrada a conclusão
19/04/2023 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
18/04/2023 15:52

Expedido(a) notificação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
12/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de BRK AMBIENTAL - MACAE S/A em 11/04/2023
12/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 11/04/2023
12/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de IVANEI OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/04/2023
23/03/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 16:46

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
21/03/2023 16:46

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
21/03/2023 16:46

Expedido(a) intimação a(o) IVANEI OLIVEIRA DOS SANTOS
21/03/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
06/02/2023 21:28

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2023 16:05

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
26/01/2023 15:03

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 13:03

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
19/01/2023 13:03

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
19/01/2023 13:03

Expedido(a) intimação a(o) IVANEI OLIVEIRA DOS SANTOS
19/01/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
20/12/2022 16:05

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2022 15:12

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2022 15:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de BRK AMBIENTAL - MACAE S/A em 29/11/2022
30/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 29/11/2022
29/11/2022 23:42

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2022 23:40

Juntada a petição de Réplica
05/11/2022 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 14:04

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
03/11/2022 14:04

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
03/11/2022 14:04

Expedido(a) intimação a(o) IVANEI OLIVEIRA DOS SANTOS
03/11/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
19/10/2022 16:09

Juntada a petição de Contestação
19/10/2022 14:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 17/10/2022
09/09/2022 09:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/09/2022 19:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/09/2022 19:15

Expedido(a) mandado a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
24/08/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
24/08/2022 08:04

Encerrada a conclusão
09/07/2022 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
08/07/2022 20:37

Juntada a petição de Manifestação (dados para citação da ré DAN)
05/07/2022 00:27

Decorrido o prazo de BRK AMBIENTAL - MACAE S/A em 04/07/2022
05/07/2022 00:27

Decorrido o prazo de IVANEI OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/07/2022
30/06/2022 15:38

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
24/06/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
24/06/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
24/06/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 10:17

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
23/06/2022 10:17

Expedido(a) intimação a(o) IVANEI OLIVEIRA DOS SANTOS
23/06/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
09/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 08/06/2022
25/04/2022 08:59

Expedido(a) notificação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
18/04/2022 15:45

Juntada a petição de Manifestação (Citação e decurso do prazo. )
14/04/2022 10:47

Juntada a petição de Contestação (contestação)
13/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de BRK AMBIENTAL - MACAE S/A em 12/04/2022
13/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 12/04/2022
07/04/2022 14:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitar habilitação)
09/03/2022 00:16

Decorrido o prazo de IVANEI OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/03/2022
23/02/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 10:09

Expedido(a) notificação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
22/02/2022 10:09

Expedido(a) notificação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
22/02/2022 07:15

Expedido(a) intimação a(o) IVANEI OLIVEIRA DOS SANTOS
22/02/2022 07:14

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
09/02/2022 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo