12/09/2025 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
12/09/2025 16:24

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/09/2025 16:24

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
12/09/2025 13:57

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 13:13

Suspenso o processo por execução frustrada
27/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUCAS MATHEUS DA SILVA ALEIXO em 26/08/2025
12/07/2025 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MATHEUS DA SILVA ALEIXO
10/07/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
08/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 07/07/2025
02/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de HOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA em 01/07/2025
02/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de LUCAS MATHEUS DA SILVA ALEIXO em 01/07/2025
23/06/2025 11:11

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO INEXISTENCIA DE CREDITOS.)
23/06/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce2d0f6 proferido nos autos.

Em referência à resposta de f6caf00 o Juízo salienta tratar-se de ordem de reserva de créditos de valores devidos à HOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA (CPF/CNPJ 32.***.***/0001-68) de posse do Município, em decorrência de contratos ativos. Não se trata, portanto, de decisão judicial determinando bloqueio de verba pública, não se aplicando ao presente caso o entendimento anunciado na ADPF 275, por não ter havido qualquer bloqueio/penhora nas contas da edilidade, não prejudicando, desta forma, sua gestão orçamentária.

A presente determinação se resume na seguinte dinâmica: caso o Município tenha valores a repassar ao executado por meio de contratos, o Juízo determina que, no limite da execução, o montante seja colocado à disposição do presente processo, respeitando-se as previsões de repasse do contrato administrativo existente Poder Público e empresa prestadora de serviços (aqui executada).

Repise-se, por necessário, que a ADPF 275 trata de bloqueio judicial imediato e indiscriminado de verba pública por meio do sistema BACENJUD, o que não é verificado in casu.

Não houve por parte do Juízo determinação de bloqueio ou penhora das contas do ente público, devendo ser respeitado, portanto, regras e prazos administrativos na liberação de valores que a edilidade venha a pagar à Ré. O que não se admite, por óbvio, é que a Reclamada, atual prestadora de serviços à Edilidade, tenha repassado para si valores provenientes de contratação com o poder público enquanto ostenta a condição de devedora em diversos processos trabalhistas, cuja natureza privilegiada da verba é incontestável. Desta forma, reitere-se a ordem de bloqueio de valores devidos pelo Município de Belford Roxo à Reclamada, salientando que deverão ser respeitados prazos e regras administrativas do ente público na disponibilização dos valores. Dou ao presente força de ofício. NOVA IGUACU/RJ, 21 de junho de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS MATHEUS DA SILVA ALEIXO
21/06/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
21/06/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA
21/06/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MATHEUS DA SILVA ALEIXO
21/06/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
31/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 30/05/2025
09/05/2025 00:06

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO BLOQUEIO DE VERBAS ORIUNDAS CONVENIO DO SUS)
08/05/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
22/04/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA
15/04/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MATHEUS DA SILVA ALEIXO
15/04/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
01/04/2025 11:17

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 21:19

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MATHEUS DA SILVA ALEIXO
31/03/2025 21:18

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
21/03/2025 09:00

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b32558 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Notifique-se a ré para que comprove, em 48 horas, o pagamento do acordo nas datas aprazadas, sob pena de execução.

Decorrido in albis o prazo, execute-se por meio das ferramentas eletrônicas disponíveis.

NOVA IGUACU/RJ, 19 de março de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA
19/03/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA
19/03/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
19/03/2025 10:21

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/03/2025 10:21

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
05/03/2025 21:22

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 06:58

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
15/07/2024 06:57

Iniciada a execução
04/07/2024 14:13

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 648,00
04/07/2024 14:13

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCAS MATHEUS DA SILVA ALEIXO
04/07/2024 14:13

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
04/07/2024 14:13

Audiência una por videoconferência realizada (04/07/2024 13:20 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/07/2024 14:27

Juntada a petição de Contestação
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA em 28/06/2024
20/06/2024 14:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de HOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA em 06/06/2024
05/06/2024 17:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 02:14

Publicado(a) o(a) edital em 28/05/2024
28/05/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 14:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/05/2024 14:18

Expedido(a) edital a(o) HOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA
27/05/2024 14:18

Expedido(a) mandado a(o) HOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA
17/05/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
20/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 19/04/2024
16/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de HOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA em 15/04/2024
13/04/2024 00:43

Decorrido o prazo de LUCAS MATHEUS DA SILVA ALEIXO em 12/04/2024
05/04/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA
04/04/2024 10:13

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO)
04/04/2024 09:46

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO AUDIENCIA POR VÍDEO CONFERÊNCIA)
04/04/2024 09:45

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO REQUERENDO JUÍZO 100% DIGITAL.)
03/04/2024 18:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
03/04/2024 18:48

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MATHEUS DA SILVA ALEIXO
03/04/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 18:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
02/04/2024 18:17

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MATHEUS DA SILVA ALEIXO
25/03/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:28

Audiência una por videoconferência designada (04/07/2024 13:20 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/03/2024 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
24/03/2024 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo