16/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 15/07/2025
09/07/2025 08:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista do Município)
06/06/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
02/06/2025 15:39

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
04/02/2025 12:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 12:56

Encerrada a conclusão
18/12/2024 14:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/12/2024 09:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/12/2024 09:44

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: a381acc) para Recurso de Revista
18/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 17/12/2024
03/12/2024 10:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso de Revista do Município)
02/12/2024 11:40

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de TAMIRIS CARNEIRO DA SILVA REIS em 28/11/2024
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/11/2024
11/11/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/11/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRIS CARNEIRO DA SILVA REIS
08/11/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
08/11/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/11/2024 13:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES - CNPJ: 29.***.***/0001-53 e não provido
06/11/2024 13:32

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 08.***.***/0001-97 / null
27/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2024
26/09/2024 10:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/09/2024 10:44

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
25/09/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
19/09/2024 12:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2024 12:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
18/09/2024 13:38

Retirado de pauta o processo
21/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2024
20/08/2024 13:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/08/2024 13:57

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
12/08/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
12/08/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
21/07/2024 20:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2024 13:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
18/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2024
10/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
08/07/2024 20:26

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/07/2024 20:25

Convertido o julgamento em diligência
07/07/2024 19:48

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
07/07/2024 19:48

Encerrada a conclusão
03/07/2024 16:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
03/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2024
25/06/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 384e313 proferido nos autos. 8ª TurmaGabinete 40Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARORECORRENTE: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DAS FLORESRECORRIDO: TAMIRIS CARNEIRO DA SILVA REIS Autos examinados.Trata-se de recurso ordinário interposto por CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, requerendo a concessão do benefício da gratuidade de justiça, alegando tratar-se de entidade filantrópica.Pois bem.É certo que a condição de entidade filantrópica, acaso comprovada, prevê, nos termos do §10 do art. 899 da CLT, a isenção do recolhimento apenas do depósito recursal, não abrangendo as custas judiciais.Por se tratar de pessoa jurídica, a concessão do benefício da justiça gratuita demanda a demonstração inequívoca da situação de insuficiência financeira, nos termos do que dispõe §4º, do art. 790, da CLT, e a Súmula nº 463, II, do C.TST, eis que, à pessoa jurídica, inaplicável o limite fixado no §3º, do citado dispositivo, este direcionado exclusivamente aos trabalhadores.In casu, a recorrente trouxe aos autos apenas uma certidão de feitos trabalhistas, o que não serve à comprovação da alegada miserabilidade.Diante disso, intime-se a recorrente para comprovar a alegada hipossuficiência, através de documentação válida (demonstrações contábeis oficiais, movimentação financeira, imposto de renda etc), ou comprovar o preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da Lei.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de junho de 2024.

CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/06/2024 19:17

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/06/2024 19:16

Convertido o julgamento em diligência
22/06/2024 15:56

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
22/06/2024 15:55

Encerrada a conclusão
21/03/2024 22:40

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
20/02/2024 10:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
24/01/2024 20:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
24/01/2024 20:24

Determinada a requisição de informações
23/01/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
23/01/2024 11:59

Encerrada a conclusão
13/09/2023 15:05

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
13/09/2023 14:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
05/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 04/09/2023
16/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de TAMIRIS CARNEIRO DA SILVA REIS em 15/08/2023
16/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2023
01/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2023
01/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2023
01/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
31/07/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRIS CARNEIRO DA SILVA REIS
31/07/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/07/2023 12:46

Conhecido o recurso de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 08.***.***/0001-97 e provido em parte
03/07/2023 12:42

Incluído em pauta o processo para 19/07/2023 10:00 EM MESA (10h) ()
27/06/2023 21:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2023 15:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
26/03/2023 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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