12/09/2025 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
04/09/2025 09:48

Expedido(a) notificação a(o) PAULO SERGIO VIEIRA
03/09/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
03/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 02/09/2025
18/08/2025 22:52

Juntada a petição de Impugnação (impugnação FIOCRUZ reitera)
09/08/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
09/08/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
08/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 07/08/2025
28/07/2025 17:47

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 15:56

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação FIOCRUZ)
15/07/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 21:55

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
14/07/2025 21:55

Expedido(a) intimação a(o) HERMANO ALBUQUERQUE DE CASTRO
14/07/2025 21:54

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
11/07/2025 21:04

Proferida decisão
10/07/2025 14:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
10/07/2025 14:41

Encerrada a conclusão
26/06/2025 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
22/06/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
06/06/2025 00:55

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 05/06/2025
13/05/2025 08:11

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
25/04/2025 18:25

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
11/04/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d775098 proferida nos autos.

Decisão. Trata-se de ação de cumprimento de sentença em ação coletiva - CSAC, processo de referência 0169200-13.1995.5.01.0071.

Título executivo judicial formado pelo Juízo da 71a VT/RJ - , Pretende o exequente a execução individual de sentença proferida na ação coletiva 0163700-95.1991-5.01.0041 pelo Juízo da 41ª VT/RJ (FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE DIFUSAO CULTURAL E ARTISTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO, SINDICATO DOS QUIMICOS E ENGENHEIROS QUIMICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SQEQ/RJ, SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO EST DO RIO DE JANEIRO, SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO, SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO, SINDICATO DOS MEDICOS VETERINARIOS DO ESTADO R JANEIRO, SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUN DO R J , X FUNDACAO OSWALDO CRUZ ).

Aprovado o Precedente nº 32 através da Resolução Administrativa nº 24 de 10/07/2014 deste TRT 1ª Região determinando que o trabalhador pode optar entre o foro de seu domicílio ou o foro do juízo da ação coletiva, em livre distribuição, para ajuizar ação de execução de sentença: "PRECEDENTE Nº 32 Conflito de Competência.

Ação individual de execução de sentença proferida em ação coletiva.

Com base nos artigos 98 e 101 do Código de Defesa do Consumidor, aplicado supletivamente no processo trabalhista, pode o trabalhador optar entre o foro de seu domicílio ou o foro do juízo da ação coletiva, em livre distribuição, para ajuizar ação de execução de sentença. (Dispositivo com redação dada em republicação no DOERJ em 24/7/2014)" Ação coletiva ajuizada em 19/10/1995.

Transito em transito em julgado do mérito em 05/03/2001.

O Tema 877 do STJ “O prazo prescricional para a execução individual é contado do trânsito em julgado da sentença coletiva, sendo desnecessária a providência de que trata o art. 94 da Lei n.8.078/90", prazo este de 5 anos nos termos do art. 7.º, XXIX, da CRFB/88.

Ocorre que, em havendo decisão no Juízo Coletivo transitada em julgado em 04/07/2023 determinando a execução prosseguisse através de ações individuais, não há que se falar em prescrição.

Tratando-se de ação de execução individual de sentença coletiva, é de se observar que a execução prescreve no mesmo prazo da ação, e que o marco inicial se conta a partir do ato que definiu a forma de liquidação execução coletiva, independentemente do tempo que já havia decorrido desde o trânsito em julgado da sentença coletiva, artigo 7º XXIX da CRFB, e Sumula 150 do STF.

Portanto, os beneficiados pela sentença coletiva tem o prazo de 5 (cinco) anos para reivindicar integralmente seu direito em juízo de forma individual, se desejarem, uma vez que a prescrição extintiva bienal trabalhista tem o seu âmbito de aplicação exclusivamente restrito aos casos de extinção do contrato individual de trabalho.

No caso concreto, apenas definida a forma de processamento da liquidação da ação coletiva com o transito em julgado da decisão em agravo de petição ocorrido em 04/07/2023, distribuída a presente ação de execução individual antes de 04/07/2028, não há que se falar em prescrição.

O título judicial em execução formado nos autos do processo 0169200-13.1995.501.0071 determinou a recomposição salarial, a partir de 01/05/1990, com base em 100% do IPC acumulado no período de 01/05/1989 a 30/04/1990 a ser calculado sobre o salário, bem como reflexos em décimos terceiros, férias e FGTS.

Conforme acórdão proferido nos autos principais, deverá ser observada a proporcionalidade relativa ao mês de dezembro de 1990 ou seja, até 11/12/1990.

O referido acórdão, em sua cláusula primeira, restringiu o alcance da recomposição das perdas decorrentes da inflação acumulada no período de 1/05/89 a 30/04/90, por meio da aplicação do índice da variação acumulada IPC.

Assim, apenas os aumentos legais e espontâneos que digam respeito à recomposição salarial devem ser deduzidos da variação do IPC, e devidamente observados, inclusive a recomposição ocorrida em em 11/1989.

Trata-se de matéria já analisada neste Regional conforme: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (4ª Turma).

Acórdão: 0100045-08.2023.5.01.0081.

Relator(a): ROBERTO NORRIS.

Data de julgamento: 13/08/2024.

Juntado aos autos em 06/09/2024.

Disponível em: ; Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (9ª Turma).

Acórdão: 0100432-61.2024.5.01.0057.

Relator(a): MARCIA REGINA LEAL CAMPOS.

Data de julgamento: 26/02/2025.

Juntado aos autos em 09/03/2025.

Disponível em: .

Desta forma: 1.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão, sendo a ré para que venha com as fichas funcional e financeiras da parte Exequente do período imprescrito, bem como com seus cálculos de liquidação, adotando-se os parâmetros especificados, no prazo de 30 dias, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do artigo 879 § 1º B da CLT. 2.

Vindo os cálculos, vista ao autor por 10 dias. 3.

Por fim, ao setor de cálculos, liquidando e elaborando a conta, nos termos do § 2º do artigo 879 B CLT, ofertando-se às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, devendo ser observada a Súmula 67 TRT1. 4.

Após, à contadoria para parecer.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - HERMANO ALBUQUERQUE DE CASTRO
09/04/2025 21:32

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
09/04/2025 21:32

Expedido(a) intimação a(o) HERMANO ALBUQUERQUE DE CASTRO
09/04/2025 21:31

Proferida decisão
09/04/2025 11:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
09/04/2025 11:39

Encerrada a conclusão
01/04/2025 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
31/03/2025 10:03

Iniciada a liquidação
31/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100329-48.2025.5.01.0080 distribuído para 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 27/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032800301058000000224264921?instancia=1
27/03/2025 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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