05/08/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/08/2025 08:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de CLEITON CRISPINIANO GOMES DA SILVA em 04/08/2025
01/08/2025 14:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/07/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2025
22/07/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2025
22/07/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA
21/07/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON CRISPINIANO GOMES DA SILVA
15/07/2025 16:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-42
13/06/2025 13:50

Incluído em pauta o processo para 04/07/2025 08:00 04/07/2025 sessão virtual - MESA ()
30/05/2025 16:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/05/2025 22:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
15/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CLEITON CRISPINIANO GOMES DA SILVA em 14/04/2025
08/04/2025 23:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100599-22.2022.5.01.0551 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: CLEITON CRISPINIANO GOMES DA SILVA RECORRIDO: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer a prestação jurisdicional incompleta, mas não declarar a nulidade, por ausência de prejuízo, e julgar improcedente o pedido de integração das parcelas in natura, na forma do art. 1.013, § 3º, IV, do CPC; e para fixar a jornada do trabalhador em 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h, com uma hora de intervalo, exceto quatro vezes ao mês, quando o intervalo era de 30 minutos, condenando a ré ao pagamento, como extras, das horas que ultrapassam a 44ª semanal, com adicional de 50%, divisor 220 e base de cálculo na forma da Súmula 264 do C.

TST, com reflexos sobre RSR, aviso prévio, 13º salários, férias e seu terço, FGTS e sua indenização de 40%, devendo ser observada a Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-1 do C.

TST, bem como ao pagamento de 2 (duas) horas extras por mês, pela supressão de intervalos intrajornada, com os mesmos parâmetros das demais, mas sem reflexos, na forma do §4º do art. 71, da CLT; e, ainda, condenar a ré ao pagamento de honorários sucumbenciais equivalentes a 10% do valor líquido da condenação, nos termos do voto do Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

Atendendo ao disposto no artigo 832, §3º, da CLT, declaro a natureza indenizatória dos reflexos sobre FGTS e sua indenização de 40% do FGTS, bem como das horas extras pela supressão de intervalos intrajornada.

Custas de R$300,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$15.000,00, ora arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLEITON CRISPINIANO GOMES DA SILVA
31/03/2025 08:04

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA
31/03/2025 08:04

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON CRISPINIANO GOMES DA SILVA
27/03/2025 11:29

Conhecido o recurso de CLEITON CRISPINIANO GOMES DA SILVA - CPF: *22.***.*97-69 e provido em parte
18/03/2025 08:28

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 10:00 26/03/25 SESSÃO PRESENCIAL ()
30/01/2025 08:56

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
06/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2024
05/12/2024 10:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/12/2024 10:37

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 08:00 21/01/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
23/11/2024 11:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/11/2024 19:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
23/10/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo