02/09/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALVES DA SILVA
23/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/08/2025
23/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARCELO ALVES DA SILVA em 22/08/2025
08/08/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/08/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALVES DA SILVA
07/08/2025 12:28

Homologada a liquidação
07/08/2025 10:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
05/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/07/2025
26/05/2025 10:53

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
20/05/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f3bc6e proferido nos autos.

DESPACHO Ficam as partes intimadas, sendo: A parte Reclamante para que venha, no prazo de 15 dias, com os cálculos de liquidação, sob pena de renúncia ao crédito; A parte Reclamada para que venha, no prazo sucessivo de 15 dias, com a impugnação aos cálculos do autor, apontando e fundamentando eventuais diferenças e valores incontroversos, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT. Vindo, ao contador para verificação.

Orientações para elaboração dos cálculos: Os cálculos devem ser apresentados em dois arquivos: - um arquivo em formato PDF; - outro em formato PJC.

Caso exista alguma dúvida, recomenda-se acessar o tutorial disponível no endereço: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 Devem ser especificados nos cálculos os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda Caso os critérios de correção monetária não constem da sentença transitada em julgado, as contas de liquidação deverão observar os critérios de atualização definidos pelo STF nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, nos seguintes parâmetros: A) na fase pré-judicial, a incidência do IPCA-E em relação à correção monetária e a incidência da TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento em relação aos juros legais definidos no art. 39, caput da Lei 8.177, de 1991.

B) a partir da citação, deverá incidir exclusivamente da taxa SELIC simples, inaplicáveis os juros moratórios de 1% ao mês a partir de ajuizamento previstos na lei 8.177/1991.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO ALVES DA SILVA
19/05/2025 07:50

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/05/2025 07:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALVES DA SILVA
19/05/2025 07:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 18:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
10/04/2025 18:04

Iniciada a liquidação
10/04/2025 16:44

Transitado em julgado em 09/04/2025
10/04/2025 13:31

Recebidos os autos para prosseguir
25/04/2024 20:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/04/2024
25/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de MARCELO ALVES DA SILVA em 24/04/2024
11/04/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/04/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALVES DA SILVA
10/04/2024 10:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
11/03/2024 08:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
09/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/03/2024
09/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de MARCELO ALVES DA SILVA em 08/03/2024
07/03/2024 20:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/02/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
24/02/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/02/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALVES DA SILVA
24/02/2024 10:07

Acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/02/2024 00:24

Decorrido o prazo de MARCELO ALVES DA SILVA em 21/02/2024
15/02/2024 14:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DELANO DE BARROS GUAICURUS
15/02/2024 12:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/02/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/02/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALVES DA SILVA
02/02/2024 10:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
02/02/2024 10:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO ALVES DA SILVA
02/02/2024 10:05

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCELO ALVES DA SILVA
26/01/2024 16:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DELANO DE BARROS GUAICURUS
25/01/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
24/01/2024 14:21

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/01/2024 14:21

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/01/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2024 13:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/11/2022 09:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/01/2021 22:52

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
29/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA em 26/10/2020
29/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO ALVES DA SILVA em 26/10/2020
16/06/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2020
16/06/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2020
16/06/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2020 00:50

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA
15/06/2020 00:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALVES DA SILVA
15/06/2020 00:49

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
05/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA em 04/06/2020
05/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO ALVES DA SILVA em 04/06/2020
22/05/2020 18:17

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO)
22/05/2020 18:16

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO)
06/05/2020 12:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/05/2020
06/05/2020 12:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2020 10:38

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 14:53

Conclusos os autos para despacho a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
17/03/2020 14:53

Convertido o julgamento em diligência
15/01/2020 09:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
14/01/2020 15:48

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 08:59

Conclusos os autos para despacho a AMANDA DINIZ SILVEIRA
13/01/2020 08:59

Convertido o julgamento em diligência
02/12/2019 13:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a AMANDA DINIZ SILVEIRA
13/08/2019 15:15

Audiência instrução realizada (13/08/2019 10:00 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2019 09:46

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
30/04/2019 13:58

Audiência instrução realizada (29/04/2019 11:00 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2019 13:28

Audiência instrução redesignada (13/08/2019 10:00 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2019 13:21

Audiência instrução designada (29/04/2019 11:00 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/01/2019 15:12

Audiência instrução cancelada (29/04/2019 11:00 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/01/2019 15:11

Audiência instrução cancelada (29/04/2019 11:00 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2018 07:57

Audiência instrução designada (29/04/2019 11:00 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2018 12:43

Audiência instrução realizada (08/05/2018 11:00 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/04/2018 16:57

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2018 15:09

Audiência instrução designada (08/05/2018 11:00 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2018 12:33

Audiência inicial realizada (22/03/2018 08:42 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2017 18:10

Audiência inicial designada (22/03/2018 08:42 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2017 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2017

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Planilha de Atualização de Cálculos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo