15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64176d6 proferida nos autos. 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: WILLIAM ANTONIO CABRAL RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DECISÃO Vistos, etc...

Trata-se de recurso ordinário cujo tema debatido é diferenças salariais decorrentes do realinhamento salarial direcionado ao GARI, com base no PCCS/2017 e normas coletivas da categoria.

A matéria tratada nesta demanda encontra-se afetada ao TEMA 29 deste Eg.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, oriundo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 0119956-55.2023.5.01.0000 e vinculado ao processo de origem de nº 0100350-33.2023.5.01.0035.

O Pleno deste Eg.

Tribunal, na data de 10/4/2025, decidiu: “ADMITIR o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas suscitado nos presentes autos, sobre pedidos que "envolvem a percepção de diferenças salariais decorrentes do descumprimento da ré de revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Salários e cláusulas normativas que envolvem a categoria do autor (gari)"; PROMOVER a afetação do processo nº 0100350-33.2023.5.01.0035 (ATSum), como representativo da controvérsia, bem como daqueles listados na certidão de Id f62b4cd; e DETERMINAR, com fundamento os artigos 313, IV e 982, I, ambos do CPC, a suspensão de todas as ações na fase de conhecimento versando sobre a matéria no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.” (grifei e sublinhei).

A matéria versada, como consta no respeitável Acórdão acima transcrito em parte, se refere a diferenças salariais direcionadas somente e tão-somente a uma das funções existentes na ré: GARI.

Então, a determinação está vinculada somente a aplicação do PCCS/2017 a garis.

E somente em processos de conhecimento, execução não.

Nesta reclamação trabalhista a matéria debatida é exatamente a mesma tratada no TEMA 29 acima transcrito: processo de conhecimento de diferenças salariais, em tese, oriundas do PCCS/2017, direcionadas a Garis.

Assim, impõe-se determinar o SOBRESTAMENTO DO FEITO, com fundamento no § 5º, do art. 1.035 do CPC, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do art. 769 da CLT.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - WILLIAM ANTONIO CABRAL
11/07/2025 20:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de WILLIAM ANTONIO CABRAL em 10/07/2025
26/06/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2bab619 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Em cumprimento ao art. 186 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo Autor em 17/6/2025, de ID. 8df76c3, sendo este intempestivo, uma vez que a notificação para ciência da Sentença foi publicada em 4/6/2025, com término de prazo em 16/6/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de ID. f95a9e8.

Gratuidade de Justiça indeferida.

Por intempestivo, nego seguimento ao recurso do autor.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WILLIAM ANTONIO CABRAL
25/06/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM ANTONIO CABRAL
25/06/2025 14:30

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WILLIAM ANTONIO CABRAL
24/06/2025 16:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
17/06/2025 13:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 16/06/2025
17/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de WILLIAM ANTONIO CABRAL em 16/06/2025
03/06/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/06/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM ANTONIO CABRAL
02/06/2025 13:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.130,00
02/06/2025 13:28

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WILLIAM ANTONIO CABRAL
22/04/2025 18:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA TORRES CALVET
17/04/2025 10:20

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2025 10:17

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
15/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM ANTONIO CABRAL
11/04/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
08/04/2025 10:12

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 15:48

Juntada a petição de Razões Finais
04/04/2025 17:45

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/04/2025 09:30 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101026-35.2024.5.01.0038 : WILLIAM ANTONIO CABRAL : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AUDIÊNCIA INICIAL VIRTUAL – RITO ORDINÁRIO - DJEN - JT DESTINATÁRIO(S): WILLIAM ANTONIO CABRAL Endereço desconhecido Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Inicial por videoconferência - Sala "38 VT/RJ": 04/04/2025 09:30 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Não será produzida prova testemunhal nesta audiência não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. O acesso à plataforma de videoconferência para audiências virtuais da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro se dará por meio de link único, abaixo indicado: LINK ÚNICO DE ACESSO À PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA DA 38ª VT/RJ PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL (ZOOM): https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*92.***.*60-98?pwd=K2hjMmZLV0FITExXZ1p0RE50cnJWdz09 ID da reunião: 892 2016 0198 Senha de acesso: 582306 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, e com a Resolução nº 185/2017 do CSJT, com pelo menos 48 horas de antecedência da audiência, cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe, conforme Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CREDENCIAMENTO NO SISTEMA PJe DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR. ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ , 25 de março de 2025 TIAGO FERREIRA DE QUEROZ RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

TIAGO FERREIRA DE QUEROZ Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - WILLIAM ANTONIO CABRAL
25/03/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/03/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM ANTONIO CABRAL
24/03/2025 15:38

Audiência inicial por videoconferência designada (04/04/2025 09:30 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2025 11:56

Juntada a petição de Contestação
10/10/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/10/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM ANTONIO CABRAL
09/10/2024 13:43

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/09/2024 16:53

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 11:58

Audiência inicial por videoconferência designada (28/03/2025 09:30 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2024 16:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo