27/08/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/08/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
13/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 12/08/2025
03/07/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
03/07/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
03/07/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
17/06/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 16/06/2025
13/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de TOLDISA COMERCIO DE TOLDOS LTDA - EPP em 12/06/2025
13/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de COVERTEC SERVICOS E COLOCACOES LTDA em 12/06/2025
13/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de MKS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 12/06/2025
13/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de AWG COMERCIO DE TOLDOS LTDA - ME em 12/06/2025
13/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de PSE SERVICOS E INSTALACOES LTDA - EPP em 12/06/2025
13/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de MTA SERVICOS E INSTALACOES LTDA em 12/06/2025
13/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de STR SERVICOS E INSTALACOES LTDA - ME em 12/06/2025
11/06/2025 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
09/06/2025 18:46

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
04/06/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
03/06/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) TOLDISA COMERCIO DE TOLDOS LTDA - EPP
03/06/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) COVERTEC SERVICOS E COLOCACOES LTDA
03/06/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) MKS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
03/06/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) AWG COMERCIO DE TOLDOS LTDA - ME
03/06/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) PSE SERVICOS E INSTALACOES LTDA - EPP
03/06/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) MTA SERVICOS E INSTALACOES LTDA
03/06/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) STR SERVICOS E INSTALACOES LTDA - ME
03/06/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
16/05/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
16/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:12

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
02/05/2025 17:22

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 763f7ee proferido nos autos.

DESPACHO PJe Concedo a dilação de 30 dias no prazo requerida pelas rés.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COVERTEC SERVICOS E COLOCACOES LTDA - TOLDISA COMERCIO DE TOLDOS LTDA - EPP - STR SERVICOS E INSTALACOES LTDA - ME - PSE SERVICOS E INSTALACOES LTDA - EPP - AWG COMERCIO DE TOLDOS LTDA - ME - MKS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME - MTA SERVICOS E INSTALACOES LTDA
24/04/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) TOLDISA COMERCIO DE TOLDOS LTDA - EPP
24/04/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) COVERTEC SERVICOS E COLOCACOES LTDA
24/04/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) MKS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
24/04/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) AWG COMERCIO DE TOLDOS LTDA - ME
24/04/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) PSE SERVICOS E INSTALACOES LTDA - EPP
24/04/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) MTA SERVICOS E INSTALACOES LTDA
24/04/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) STR SERVICOS E INSTALACOES LTDA - ME
24/04/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
23/04/2025 11:42

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d5af92 proferido nos autos.

Ante os termos da coisa julgada determino: A) A intimação das reclamadas para cumprirem, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 por cada trabalhador prejudicado pelo descumprimento de cada item abaixo, as seguintes obrigações: 1-)Submeter os trabalhadores a treinamento inicial antes de iniciarem suas funções (art. 157, inciso I, da CLT c/c item 1.7.1.2.1 da NR-01); 2-) Garantir que a superfície de trabalho do andaime seja resistente, tenha forração completa, seja antiderrapante, nivelada e possua travamento que não permita seu deslocamento ou desencaixe (art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.12.5 da NR-18); 3-) Garantir que qualquer trabalho em altura só se inicie depois de adotadas as medidas de proteção definidas na NR-35 (art. 157, inciso I, da CLT, c/c item35.2.1, alínea “g” da NR-35); 4-) Assegurar que todo trabalho em altura seja planejado, organizado e executado por trabalhador capacitado e autorizado (art. 157, inciso I, da CLT, c/citem 35.4.1 da NR-35); 5-) Avaliar o estado de saúde dos trabalhadores que exercem atividades em altura garantindo que: a) os exames e a sistemática de avaliação sejam partes integrantes do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO,devendo estar nele consignados; b) a avaliação seja efetuada periodicamente, considerando os riscos envolvidos em cada situação; c) seja realizado exame médico voltado às patologias que poderão originar mal súbito e queda de altura, considerando também os fatores psicossociais (art. 157, inciso I, da CLT, c/c item35.4.1.2, alíneas a, b e c da NR-35); 6-) Abster-se de permitir a realização de trabalho em altura sem prévia Análise de Risco (art. 157, incisoI, da CLT, c/c item 35.4.5 da NR-35); 7-) Abster-se de permitir a execução de atividades de trabalho em altura não rotineiras sem prévia autorização mediante Permissão de Trabalho (art. 157,inciso I, da CLT, c/c item 35.4.7 da NR-35).h-) Submeter os trabalhadores a exame médico admissional antes do início de suas atividades laborais(Art. 168, inciso I, da CLT, c/c item 7.5.8 da NR-7); B) A intimação das reclamadas a pagarem danos morais coletivos no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com destinação ao FAT, no prazo de 15 dias, sob pena de execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COVERTEC SERVICOS E COLOCACOES LTDA - TOLDISA COMERCIO DE TOLDOS LTDA - EPP - STR SERVICOS E INSTALACOES LTDA - ME - PSE SERVICOS E INSTALACOES LTDA - EPP - AWG COMERCIO DE TOLDOS LTDA - ME - MKS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME - MTA SERVICOS E INSTALACOES LTDA
31/03/2025 23:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
31/03/2025 23:54

Expedido(a) intimação a(o) TOLDISA COMERCIO DE TOLDOS LTDA - EPP
31/03/2025 23:54

Expedido(a) intimação a(o) COVERTEC SERVICOS E COLOCACOES LTDA
31/03/2025 23:54

Expedido(a) intimação a(o) MKS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
31/03/2025 23:54

Expedido(a) intimação a(o) AWG COMERCIO DE TOLDOS LTDA - ME
31/03/2025 23:54

Expedido(a) intimação a(o) PSE SERVICOS E INSTALACOES LTDA - EPP
31/03/2025 23:54

Expedido(a) intimação a(o) MTA SERVICOS E INSTALACOES LTDA
31/03/2025 23:54

Expedido(a) intimação a(o) STR SERVICOS E INSTALACOES LTDA - ME
31/03/2025 23:53

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
21/03/2025 14:21

Iniciada a liquidação
21/03/2025 14:21

Transitado em julgado em 19/03/2025
20/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 19/03/2025
11/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de TOLDISA COMERCIO DE TOLDOS LTDA - EPP em 10/03/2025
11/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de COVERTEC SERVICOS E COLOCACOES LTDA em 10/03/2025
11/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de MKS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 10/03/2025
11/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de AWG COMERCIO DE TOLDOS LTDA - ME em 10/03/2025
11/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de PSE SERVICOS E INSTALACOES LTDA - EPP em 10/03/2025
11/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de MTA SERVICOS E INSTALACOES LTDA em 10/03/2025
11/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de STR SERVICOS E INSTALACOES LTDA - ME em 10/03/2025
19/02/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
18/02/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) TOLDISA COMERCIO DE TOLDOS LTDA - EPP
18/02/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) COVERTEC SERVICOS E COLOCACOES LTDA
18/02/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) MKS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
18/02/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) AWG COMERCIO DE TOLDOS LTDA - ME
18/02/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) PSE SERVICOS E INSTALACOES LTDA - EPP
18/02/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) MTA SERVICOS E INSTALACOES LTDA
18/02/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) STR SERVICOS E INSTALACOES LTDA - ME
18/02/2025 18:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TOLDISA COMERCIO DE TOLDOS LTDA - EPP
18/02/2025 18:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de STR SERVICOS E INSTALACOES LTDA - ME
14/02/2025 09:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
27/12/2024 16:57

Juntada a petição de Contrarrazões (Peça Processual - Contrarrazões - Embargos de Declaração)
11/12/2024 01:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
11/12/2024 01:41

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 01:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
11/12/2024 01:38

Encerrada a conclusão
07/11/2024 12:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 04/11/2024
08/10/2024 17:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/10/2024 17:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/09/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
29/09/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/09/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) TOLDISA COMERCIO DE TOLDOS LTDA - EPP
29/09/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) COVERTEC SERVICOS E COLOCACOES LTDA
29/09/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MKS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
29/09/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) AWG COMERCIO DE TOLDOS LTDA - ME
29/09/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) PSE SERVICOS E INSTALACOES LTDA - EPP
29/09/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MTA SERVICOS E INSTALACOES LTDA
29/09/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) STR SERVICOS E INSTALACOES LTDA - ME
29/09/2024 15:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
29/09/2024 15:24

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65)/ ) de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/07/2024 09:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
02/07/2024 18:05

Juntada a petição de Razões Finais
02/07/2024 14:12

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Réplica)
28/06/2024 11:20

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 11:17

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 00:40

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 26/06/2024
26/06/2024 14:21

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 18:51

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 17:22

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 17:18

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 17:11

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 12:05

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/06/2024 09:25 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/06/2024 18:53

Juntada a petição de Contestação
17/06/2024 18:50

Juntada a petição de Contestação
17/06/2024 18:14

Juntada a petição de Contestação
17/06/2024 18:10

Juntada a petição de Contestação
17/06/2024 18:01

Juntada a petição de Contestação
17/06/2024 17:59

Juntada a petição de Contestação
17/06/2024 17:57

Juntada a petição de Contestação
17/06/2024 17:54

Juntada a petição de Contestação
17/06/2024 17:48

Juntada a petição de Contestação
17/06/2024 17:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2024 17:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2024 17:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2024 17:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2024 17:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2024 17:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2024 17:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) TOLDISA COMERCIO DE TOLDOS LTDA - EPP
13/06/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) COVERTEC SERVICOS E COLOCACOES LTDA
13/06/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MKS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
13/06/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) AWG COMERCIO DE TOLDOS LTDA - ME
13/06/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) PSE SERVICOS E INSTALACOES LTDA - EPP
13/06/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MTA SERVICOS E INSTALACOES LTDA
13/06/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) STR SERVICOS E INSTALACOES LTDA - ME
13/06/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/06/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
13/06/2024 14:51

Audiência inicial por videoconferência designada (18/06/2024 09:25 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2024 14:51

Audiência inicial por videoconferência cancelada (18/06/2024 09:15 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 19/04/2024
08/04/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) TOLDISA COMERCIO DE TOLDOS LTDA - EPP
08/04/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) COVERTEC SERVICOS E COLOCACOES LTDA
08/04/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MKS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
08/04/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) AWG COMERCIO DE TOLDOS LTDA - ME
08/04/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) PSE SERVICOS E INSTALACOES LTDA - EPP
08/04/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MTA SERVICOS E INSTALACOES LTDA
08/04/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) STR SERVICOS E INSTALACOES LTDA - ME
01/04/2024 00:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
01/04/2024 00:29

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 00:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
01/04/2024 00:18

Audiência inicial por videoconferência designada (18/06/2024 09:15 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/03/2024 16:31

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/03/2024 08:00

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
04/03/2024 07:59

Encerrada a conclusão
04/03/2024 07:59

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
01/03/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo