27/05/2025 07:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de RAIZ EDUCACAO S.A. em 26/05/2025
27/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de RAIZ EDUCACAO S.A. em 26/05/2025
14/05/2025 11:05

Juntada a petição de Contraminuta
14/05/2025 11:05

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9de6b55 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAIZ EDUCACAO S.A. - RICARDO DOS SANTOS SILVA
12/05/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) RAIZ EDUCACAO S.A.
12/05/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DOS SANTOS SILVA
12/05/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DOS SANTOS SILVA
12/05/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) RAIZ EDUCACAO S.A.
12/05/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/04/2025 10:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 09c47b8 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): COLÉGIO E CURSO MATRIZ EDUCAÇÃO LTDA RAIZ EDUCAÇÃO S/A Recorrido(a)(s): RICARDO DOS SANTOS SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 421.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/1548 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COLEGIO E CURSO MATRIZ EDUCACAO LTDA.
31/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO MATRIZ EDUCACAO LTDA.
31/03/2025 22:55

Não admitido o Recurso de Revista de COLEGIO E CURSO MATRIZ EDUCACAO LTDA.
20/03/2025 09:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2025 11:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 11:11

Encerrada a conclusão
06/12/2024 16:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 13:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de RICARDO DOS SANTOS SILVA em 03/12/2024
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de RAIZ EDUCACAO S.A. em 03/12/2024
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO MATRIZ EDUCACAO LTDA. em 03/12/2024
28/11/2024 14:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/11/2024 14:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DOS SANTOS SILVA
13/11/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) RAIZ EDUCACAO S.A.
13/11/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO MATRIZ EDUCACAO LTDA.
05/11/2024 15:41

Conhecido o recurso de RAIZ EDUCACAO S.A. - CNPJ: 21.***.***/0001-14 e não provido
05/11/2024 15:41

Conhecido o recurso de COLEGIO E CURSO MATRIZ EDUCACAO LTDA. - CNPJ: 28.***.***/0001-54 e não provido
05/11/2024 15:41

Conhecido o recurso de RICARDO DOS SANTOS SILVA - CPF: *51.***.*14-48 e provido
11/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/09/2024
10/09/2024 08:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/09/2024 08:26

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
23/08/2024 22:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2024 23:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
19/08/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo