12/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO SANTOS SOARES em 11/06/2025
12/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de OCTALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 11/06/2025
10/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO SANTOS SOARES em 09/06/2025
10/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de OCTALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 09/06/2025
29/05/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 22ead22 proferida nos autos. 2ª Turma Gabinete 35 Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA RECORRENTE: OCTALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

RECORRIDO: ANTONIO SANTOS SOARES Vistos etc.

Considerando o alcance da Repercussão Geral dada pelo Supremo Tribunal Federal ao julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603 PR, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, em matéria constitucional de competência e ônus da prova nos processos em que se discute a existência de fraude em contrato civil ou comercial de prestação de serviços, a exemplo da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade (Tema nº 1389); e, considerando ainda, que a referida decisão determinou a suspensão nacional do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem em território nacional, versando sobre a questão, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do CPC, determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do mencionado Recurso Extraordinário.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO SANTOS SOARES
28/05/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SANTOS SOARES
28/05/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) OCTALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
28/05/2025 14:58

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
27/05/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb200b1 proferida nos autos. 2ª Turma Gabinete 35 Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA RECORRENTE: OCTALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

RECORRIDO: ANTONIO SANTOS SOARES Vistos etc.

Considerando o reconhecimento da repercussão geral da matéria constitucional versada no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603 PR, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, que reconheceu a repercussão geral nele versada, sobre a competência e o ônus da prova em processos que discutem a existência de fraude em contrato civil/comercial de prestação de serviços, e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade (Tema nº 1389); considerando, ainda, que o Exmº Ministro Relator determinou a suspensão nacional do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, sobre a questão e que ramitem em território nacional, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do CPC, determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do mencionado Recurso Extraordinário.

Intimem-se as partes. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OCTALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
26/05/2025 19:18

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
26/05/2025 19:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/05/2025 19:18

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
26/05/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SANTOS SOARES
26/05/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) OCTALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
26/05/2025 16:16

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
25/05/2025 07:55

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
25/05/2025 07:54

Encerrada a conclusão
26/02/2025 14:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
20/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100721-03.2024.5.01.0054 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 35 na data 18/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021900300689400000115995709?instancia=2
19/02/2025 20:24

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo