23/05/2025 15:25

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de IOLANDA MARINS DE OLIVEIRA em 22/05/2025
09/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 289fd76 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IOLANDA MARINS DE OLIVEIRA
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA MARINS DE OLIVEIRA
08/05/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/04/2025 20:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 79e13f7 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): PREVINI SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP Recorrido(a)(s): IOLANDA MARINS DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899; Código de Processo Civil, artigo 99. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque , não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
31/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
31/03/2025 22:55

Não admitido o Recurso de Revista de PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
31/01/2025 11:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 11:12

Encerrada a conclusão
16/12/2024 12:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/12/2024 18:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de IOLANDA MARINS DE OLIVEIRA em 12/12/2024
10/12/2024 16:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA MARINS DE OLIVEIRA
26/11/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
13/11/2024 11:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-05
25/10/2024 15:02

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC EM MESA ()
22/10/2024 15:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 14:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
26/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de IOLANDA MARINS DE OLIVEIRA em 25/09/2024
20/09/2024 17:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/09/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA MARINS DE OLIVEIRA
11/09/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
03/09/2024 21:12

Conhecido o recurso de PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-05 e não provido
16/08/2024 14:09

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC EM MESA ()
31/07/2024 19:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2024 15:28

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
18/07/2024 19:43

Juntada a petição de Agravo Regimental
06/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
05/07/2024 16:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
05/07/2024 14:14

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
01/07/2024 18:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
20/06/2024 17:51

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
20/06/2024 17:50

Convertido o julgamento em diligência
20/06/2024 11:39

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
20/06/2024 11:39

Encerrada a conclusão
11/06/2024 15:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
06/06/2024 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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