02/06/2025 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de ROGER DE OLIVEIRA DIAS em 30/05/2025
31/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de RODRIGO CARLOS DE SOUZA em 30/05/2025
31/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de J. J. R. ACCIOLLYSERVICOS E LOGISTICA LTDA em 30/05/2025
19/05/2025 08:14

Publicado(a) o(a) edital em 20/05/2025
19/05/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:14

Publicado(a) o(a) edital em 20/05/2025
19/05/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:14

Publicado(a) o(a) edital em 20/05/2025
19/05/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU 0001047-56.2012.5.01.0221 : ALEXANDER FIGUEIREDO SOARES : J.

J.

R.

ACCIOLLYSERVICOS E LOGISTICA LTDA E OUTROS (2) EDITAL O MM.

Juiz(a) LEONARDO CAMPOS MUTTI da 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) J.

J.

R.

ACCIOLLYSERVICOS E LOGISTICA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para: Contraminutar o agravo de petição ID: d1bc054, no prazo de 08 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NOVA IGUACU/RJ, 18 de maio de 2025.

CLAUDIA ALICE DE SOUZA ALBUQUERQUE ServidorIntimado(s) / Citado(s) - J.

J.

R.

ACCIOLLYSERVICOS E LOGISTICA LTDA
18/05/2025 14:03

Expedido(a) edital a(o) ROGER DE OLIVEIRA DIAS
18/05/2025 14:03

Expedido(a) edital a(o) RODRIGO CARLOS DE SOUZA
18/05/2025 14:03

Expedido(a) edital a(o) J. J. R. ACCIOLLYSERVICOS E LOGISTICA LTDA
06/05/2025 07:29

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ALEXANDER FIGUEIREDO SOARES sem efeito suspensivo
02/05/2025 13:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO CAMPOS MUTTI
29/04/2025 14:03

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/04/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1353e33 proferido nos autos.

DESPACHO Requereu o exequente, com base no art. 139, IV, do CPC/2015, que este Juízo tomasse medidas coercitivas atípicas tais como suspensão da CNH e apreensão de passaporte e cancelamento de cartões de crédito dos executados, dentre outras possíveis.

A Constituição da República (art. 5º, XV) assegura a todos o direito à liberdade de locomoção.

E mais, segundo o art. 8º do CPC/2015, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a.proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

Recentemente, no julgamento do ROT nº 1087-82.2021.5.09.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-II), Rel.

Min.Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 3/3/2023, o TST definiu que essas medidas atípicas só devem ser aplicadas em caráter excepcional ou subsidiário, quando as vias típicas de execução não surtirem efeito.

Outrossim, deve ficar clara a ocultação de patrimônio e que o devedor possui condições de quitar o débito, o que é evidenciado pela demonstração de “sinais exteriores de riqueza”.

Em casos similares, este Juízo já se manifestou no sentido de que a medida de apreensão de passaporte pode se revelar ineficaz já que o executado pode dissolver o patrimônio que lhe resta com viagens nacionais, que em muitos casos são mais caras que as internacionais.

Por sua vez, a restrição do direito de dirigir como medida coercitiva, em tese, violaria indevidamente a liberdade de ir e vir do executado.

De igual forma, retirar a possibilidade de uma pessoa possuir um cartão de crédito, atingiria a subsistência própria e de sua família - quanto a isso, o ordenamento jurídico, como regra, veda até mesmo a penhora de verbas salariais.

Em outras palavras: quando aplicadas indiscriminadamente, as referidas atípicas medidas atingem a própria pessoa do executado, o que viola o princípio da responsabilidade patrimonial, salvo prova cabal da tentativa do executado em frustrar as execuções através de gastos exorbitantes com cartões de crédito para fins não essenciais ou mero lazer, gastos com viagens internacionais recreativas, gastos com manutenção e compra de automóveis (isto é “sinais exteriores de riqueza”), devendo assim ser provada a utilidade e efetividade (ou adequação e proporcionalidade nas palavras do Acórdão referido) dessas medidas.

O trecho acima em destaque se amolda perfeitamente à delimitação traçada pela SBDI-II.

No presente caso, o exequente não demonstrou que os executados dão sinais de exteriorização de riqueza.

Pelo exposto, por ora, INDEFIRO o requerimento.

Fica o exequente intimado para indicar meios e modos efetivos ao prosseguimento da execução.

Prazo 30 dias.

NOVA IGUACU/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDER FIGUEIREDO SOARES
25/04/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER FIGUEIREDO SOARES
25/04/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 21:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
24/04/2025 21:29

Encerrada a conclusão
11/03/2025 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
10/03/2025 09:48

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER FIGUEIREDO SOARES
13/12/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
02/12/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
30/11/2024 15:28

Encerrada a conclusão
09/11/2024 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
16/10/2024 14:30

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER FIGUEIREDO SOARES
14/10/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
21/08/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
20/08/2024 23:18

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: 8a1d94e) para Manifestação
20/08/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:38

Baixado o incidente/ recurso ( / Agravo de Petição) sem decisão
20/08/2024 12:36

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 8a1d94e) para Agravo de Petição
20/08/2024 12:36

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: 8a1d94e) para Manifestação
20/08/2024 12:32

Baixado o incidente/ recurso ( / Agravo de Petição) sem decisão
20/08/2024 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
20/08/2024 12:31

Encerrada a conclusão
22/07/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
04/07/2024 15:16

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 236ec7d proferido nos autos.

DESPACHO Diante da inércia do reclamante em razão do não atendimento do despacho de ID: 5919fe7 e da ausência de bens penhoráveis/em razão da não indicação de bens penhoráveis, considerando o disposto no art. 11-A, da CLT, art. 40, da Lei nº 6.830/1990, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força dos arts. 889 e 769, da CLT e arts. 116 e 117, da Consolidação de Provimentos da CSJT, DETERMINO a suspensão provisória da execução por 1 ano, devendo o feito permanecer sobrestado nesse período. Após esse prazo, independentemente de nova intimação, deverá o processo permanecer sobrestado, iniciando-se a contagem do prazo de 2 anos referente à prescrição intercorrente. Dê-se ciência às partes. NOVA IGUACU/RJ, 26 de junho de 2024.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER FIGUEIREDO SOARES
26/06/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
23/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDER FIGUEIREDO SOARES em 22/05/2024
22/03/2024 07:03

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER FIGUEIREDO SOARES
23/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDER FIGUEIREDO SOARES em 22/02/2024
05/12/2023 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 09:15

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER FIGUEIREDO SOARES
04/12/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2023 23:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
22/11/2023 10:37

Recebidos os autos para prosseguir
18/08/2022 15:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/08/2022 15:23

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 8a1d94e) para Agravo de Petição
06/08/2022 00:44

Decorrido o prazo de ROGER DE OLIVEIRA DIAS em 05/08/2022
06/08/2022 00:44

Decorrido o prazo de RODRIGO CARLOS DE SOUZA em 05/08/2022
06/08/2022 00:44

Decorrido o prazo de J. J. R. ACCIOLLYSERVICOS E LOGISTICA LTDA em 05/08/2022
03/08/2022 00:48

Decorrido o prazo de ALEXANDER FIGUEIREDO SOARES em 02/08/2022
22/07/2022 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 22/07/2022
22/07/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 22/07/2022
22/07/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 22/07/2022
22/07/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 05:37

Expedido(a) edital a(o) ROGER DE OLIVEIRA DIAS
21/07/2022 05:37

Expedido(a) edital a(o) RODRIGO CARLOS DE SOUZA
21/07/2022 05:37

Expedido(a) edital a(o) J. J. R. ACCIOLLYSERVICOS E LOGISTICA LTDA
20/07/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 19:22

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER FIGUEIREDO SOARES
18/07/2022 19:21

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ALEXANDER FIGUEIREDO SOARES sem efeito suspensivo
22/06/2022 12:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
15/06/2022 03:00

Decorrido o prazo de ALEXANDER FIGUEIREDO SOARES em 14/06/2022
06/06/2022 16:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (agravo de petição)
31/05/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 20:19

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER FIGUEIREDO SOARES
27/05/2022 20:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
27/05/2022 14:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
08/03/2018 11:50

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2012

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo