30/04/2025 16:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/04/2025 12:55

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7056a34 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Recorrido(a)(s): MARCELO CUNHA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29/10/2024 - Id. 707a7f1 ; recurso interposto em 11/11/2024 - Id. 697f81e ).

Regular a representação processual (Id. 1f7be77 ).

Satisfeito o preparo (Id. 7d17761, 0043942,c753fbf, 15ac541, 19c47b9 e 36262fd).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-II/TST, nº 59. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §11; Código de Processo Civil, artigo 932; artigo 1007, §2º; artigo 1007, §7º. - divergência jurisprudencial . - violação do Ato Conjunto nº 1 do TST/CSJ/CGJT, artigo 5, incisos I, II e III; artigo 12.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5º, LV da Constituição Federal.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, §9º da CLT, dou seguimento ao apelo.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /bfcl/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO CUNHA DOS SANTOS
31/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CUNHA DOS SANTOS
31/03/2025 22:55

Admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/01/2025 15:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 15:18

Encerrada a conclusão
13/11/2024 12:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/11/2024 09:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO CUNHA DOS SANTOS em 12/11/2024
11/11/2024 08:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CUNHA DOS SANTOS
25/10/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/10/2024 13:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
20/09/2024 10:50

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
28/08/2024 18:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 16:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
28/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCELO CUNHA DOS SANTOS em 27/08/2024
22/08/2024 14:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/08/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CUNHA DOS SANTOS
13/08/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/08/2024 14:21

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 / null
18/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2024
17/07/2024 09:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/07/2024 09:30

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
04/07/2024 11:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2024 15:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
27/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 26/06/2024
13/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/06/2024 16:47

Proferida decisão
11/06/2024 15:27

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
03/06/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo