23/05/2025 02:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/05/2025 18:03

Juntada a petição de Contraminuta
19/05/2025 17:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2206229 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO DE OLIVEIRA
08/05/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DE OLIVEIRA
08/05/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/04/2025 12:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5fc1c49 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Recorrido(a)(s): SEBASTIÃO DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Coisa Julgada.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 459 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXIV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 8º, inciso III; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 337, inciso VI; artigo 337, §1º; artigo 485, inciso V; artigo 489, inciso II. - divergência jurisprudencial .

Inicialmente, cumpre registrar que a análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/55249 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
31/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
31/03/2025 22:55

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
30/01/2025 14:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 14:22

Encerrada a conclusão
28/11/2024 11:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/11/2024 08:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SEBASTIAO DE OLIVEIRA em 26/11/2024
19/11/2024 13:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 07:58

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DE OLIVEIRA
06/11/2024 07:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/10/2024 21:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
02/10/2024 13:00

Incluído em pauta o processo para 18/10/2024 08:00 18/10/24 sessão virtual - MESA ()
26/09/2024 14:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2024 07:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
20/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de SEBASTIAO DE OLIVEIRA em 19/09/2024
13/09/2024 11:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/09/2024 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DE OLIVEIRA
05/09/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/08/2024 16:56

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 09:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 09:39

Incluído em pauta o processo para 16/08/2024 08:00 16/08/24 sessão virtual - Des,. EDITH ()
26/07/2024 10:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2024 07:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
03/04/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00