22/05/2025 12:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/05/2025 14:30

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d26f41 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO DE SOUZA DE OLIVEIRA LEAL
08/05/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DE SOUZA DE OLIVEIRA LEAL
08/05/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/04/2025 09:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f609487 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): MRV CONSTRUCOES LTDA Recorrido(a)(s): TIAGO DE SOUZA DE OLIVEIRA LEAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 337 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 847; Código de Processo Civil, artigo 233; artigo 489. - divergência jurisprudencial . - art. 111 do Regimento Interno do TRT da 1ª Região. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MRV CONSTRUCOES LTDA
31/03/2025 22:58

Expedido(a) intimação a(o) MRV CONSTRUCOES LTDA
31/03/2025 22:57

Não admitido o Recurso de Revista de MRV CONSTRUCOES LTDA
30/01/2025 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 11:50

Encerrada a conclusão
26/11/2024 12:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/11/2024 10:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de TIAGO DE SOUZA DE OLIVEIRA LEAL em 08/11/2024
07/11/2024 10:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DE SOUZA DE OLIVEIRA LEAL
23/10/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MRV CONSTRUCOES LTDA
15/10/2024 12:57

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de MRV CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-00 / null
07/10/2024 15:29

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
07/10/2024 13:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2024 11:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
18/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de TIAGO DE SOUZA DE OLIVEIRA LEAL em 17/09/2024
10/09/2024 15:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DE SOUZA DE OLIVEIRA LEAL
03/09/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) MRV CONSTRUCOES LTDA
02/09/2024 09:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MRV CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-00
29/08/2024 22:29

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 12:27

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 28 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA ()
20/08/2024 08:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 19:10

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 11:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
05/07/2024 14:42

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 15:43

Juntada a petição de Contrarrazões
06/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DE SOUZA DE OLIVEIRA LEAL
05/06/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:47

Determinada a requisição de informações
05/06/2024 09:47

Convertido o julgamento em diligência
05/06/2024 03:21

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
18/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de TIAGO DE SOUZA DE OLIVEIRA LEAL em 17/05/2024
08/05/2024 17:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DE SOUZA DE OLIVEIRA LEAL
29/04/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) MRV CONSTRUCOES LTDA
22/04/2024 09:51

Conhecido o recurso de MRV CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-00 e provido
19/04/2024 22:31

Recebidos os autos para lavrar acórdão
06/04/2024 14:07

Incluído em pauta o processo para 17/04/2024 10:00 17 - 04 - 2024 - TELEPRESENCIAL - 10HS00 ()
05/04/2024 15:52

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
02/04/2024 17:14

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 14:36

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 15:31

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 10:00 03 - 04 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
01/03/2024 17:25

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
09/02/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2024
08/02/2024 16:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/02/2024 16:07

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 28 - 02 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
08/02/2024 08:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/02/2024 08:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
04/12/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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