05/06/2025 13:26

Arquivados os autos definitivamente
05/06/2025 13:26

Transitado em julgado em 02/04/2025
25/04/2025 13:42

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de RUI SERGIO ABRANTES DOS SANTOS
24/04/2025 18:44

Conclusos os autos para decisão do Agravo Regimental a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
24/04/2025 18:43

Encerrada a conclusão
24/04/2025 18:42

Conclusos os autos para decisão do Agravo Regimental a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
22/04/2025 18:34

Não recebido(s) o(s) Agravo Regimental de RUI SERGIO ABRANTES DOS SANTOS
22/04/2025 13:53

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de RUI SERGIO ABRANTES DOS SANTOS em 02/04/2025
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/04/2025
20/03/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b12d8ba proferida nos autos. SEDI-2 Gabinete 50 Relator: MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE IMPETRANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 2 VARA DO TRABALHO DE ITABORAI Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de mandado de segurança, em que são partes: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, como impetrante, JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAI, como autoridade coatora, e RUI SERGIO ABRANTES DOS SANTOS, como terceiro interessado.

Inconformada com a decisão de id. f5bfee1 – fls. 8 do PDF, de lavra da Exma.

Juíza Diane Rocha Trocoli Ahlert que, nos autos da ação trabalhista nº 0100510-73.2020.5.01.0452, determinou a liberação do depósito recursal ao trabalhador, a empregadora impetra mandado de segurança, consoante razões de id. b81c6ce.

Com base na decisão proferida nos autos da ADPF 1090, a liminar foi parcialmente concedida, para cassar o ato coator e determinar que a autoridade coatora se abstivesse de liberar valores existentes nos autos, presentes ou futuros, obrigando-a a prosseguir com a execução com observância do regime de Precatório do art. 100 da CRFB, até ulterior decisão colegiada desta Seção Especializada, conforme id. 7f2aa31.

O terceiro interessado interpôs agravo regimental em id. 1404c6e, postulando a rejeição do mandamus e a liberação a imediata dos valores depositados.

Na sequência, desistiu do recurso, afirmando que renunciou ao levantamento do saldo recursal em discussão, bem como rogando pela expedição de precatório/RPV imediatamente (id. 4e0f584).

Entendo que a manifestação do trabalhador equivale a um negócio jurídico processual, nos termos do art. 190 do CPC, o que, diante da celeridade postulada, do interesse envolvido e da natureza conciliatória sobre a questão, atrai a inteligência do entendimento consubstanciado na Súmula 414, III, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Reputo, assim, prejudicado o julgamento do mandamus, por perda de objeto, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

PELO EXPOSTO, conheço do mandado de segurança e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda de objeto, nos termos do artigo 485, VI do CPC.

Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, pela impetrante, dispensado o recolhimento ante os termos do art. 7º, da Portaria 75 do MF. Intime-se.

Dê-se ciência à Autoridade dita coatora.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - RUI SERGIO ABRANTES DOS SANTOS
19/03/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) RUI SERGIO ABRANTES DOS SANTOS
19/03/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/03/2025 16:42

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
19/03/2025 11:58

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
25/02/2025 14:03

Encerrada a conclusão
19/02/2025 09:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
29/01/2025 19:36

Juntada a petição de Desistência do recurso
29/01/2025 19:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
11/12/2024 18:09

Determinada a requisição de informações
09/12/2024 20:47

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
06/12/2024 11:23

Juntada a petição de Contraminuta
06/12/2024 11:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/11/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/11/2024 17:11

Convertido o julgamento em diligência
22/11/2024 15:48

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
15/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/11/2024
06/11/2024 13:15

Juntada a petição de Agravo Regimental
30/10/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) RUI SERGIO ABRANTES DOS SANTOS
29/10/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/10/2024 09:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RUI SERGIO ABRANTES DOS SANTOS
28/10/2024 22:59

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/10/2024
07/10/2024 20:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/10/2024 20:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 19:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/10/2024 08:32

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 2 VARA DO TRABALHO DE ITABORAI
01/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 21:59

Expedido(a) intimação a(o) RUI SERGIO ABRANTES DOS SANTOS
30/09/2024 21:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/09/2024 21:58

Concedida em parte a medida liminar a COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/09/2024 17:54

Conclusos os autos para decisão da Liminar a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
27/09/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA/E-MAIL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo