27/05/2025 06:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/05/2025 19:22

Juntada a petição de Contraminuta
13/05/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a22adc4 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GABRIELLA PATRICIA VALADARES
12/05/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLA PATRICIA VALADARES
12/05/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLA PATRICIA VALADARES
12/05/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2025
14/04/2025 10:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3458c27 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrido(a)(s): GABRIELLA PATRICIA VALADARES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/11/2024 - Id. c60b04b; recurso interposto em 13/11/2024 - Id. d6b1d44).

Regular a representação processual (Id. 083f1be e 0c2ace8).

Satisfeito o preparo (Id. f78b258, 1677ab7, 29c3349, 2107e75 e 24a0f00).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV e LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 897-A; Código de Processo Civil, artigo 489, §1º; artigo 1013, §1º; artigo 1022, inciso I e II.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / JULGAMENTO EXTRA/ULTRA/CITRA PETITA DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇA DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 102 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 233. - violação do(s) artigo 5º, inciso I; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXIV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso II; artigo 194 e 195; artigo 224, §2º; artigo 384; artigo 401; artigo 818, inciso I; artigo 879, §2º; Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 371; artigo 373, inciso I e II; artigo 374; artigo 492.

Ante a fundamentação expendida no julgado, não se verificam as violações apontadas, tampouco qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/55098 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
31/03/2025 22:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
31/03/2025 22:57

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL SA
29/01/2025 13:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 13:54

Encerrada a conclusão
21/11/2024 11:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 11:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/11/2024
15/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de GABRIELLA PATRICIA VALADARES em 14/11/2024
13/11/2024 14:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/10/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
29/10/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLA PATRICIA VALADARES
16/10/2024 16:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
23/09/2024 11:20

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 10:00 Sala 6 em mesa 15-10-2024 ()
18/09/2024 09:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2024 09:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
01/02/2024 18:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/09/2023 00:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
07/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/09/2023
07/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de GABRIELLA PATRICIA VALADARES em 06/09/2023
01/09/2023 10:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/08/2023 13:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2023
25/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2023
25/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
24/08/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLA PATRICIA VALADARES
17/08/2023 14:21

Conhecido o recurso de GABRIELLA PATRICIA VALADARES - CPF: *13.***.*69-19 e não provido
17/08/2023 14:21

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 e não provido
01/08/2023 13:19

Incluído em pauta o processo para 14/08/2023 10:00 Sala 2 Juiz Marcel 14-08-2023 ()
01/08/2023 07:18

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
07/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/07/2023
06/07/2023 15:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 15:38

Incluído em pauta o processo para 01/08/2023 10:00 Sala 2 Juiz Marcel 01-08-2023 ()
05/07/2023 23:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/05/2023 11:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
28/03/2023 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo