27/05/2025 06:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/05/2025 16:45

Juntada a petição de Contraminuta
22/05/2025 16:40

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b85c8f0 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ZAMBONI COMERCIAL LTDA - MIX CERTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA - FAP PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S.A.
09/05/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) FAP PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S.A.
09/05/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) MIX CERTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA
09/05/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) ZAMBONI COMERCIAL LTDA
09/05/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/04/2025 19:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e682e2a proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. PEDRO JOSÉ DA COSTA SILVA Recorrido(a)(s): 1. ZAMBONI COMERCIAL LTDA 2. MIX CERTO DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS, ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA 3. FAP PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo, em razão do deferimento da gratuidade de justiça.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / Competência.

Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Emprego.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 114, inciso I, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 3º; artigo 468; artigo 484-A. - divergência jurisprudencial . - inaplicabilidade da decisão do STF nos temas 550 e 725; - contrariedade à decisão do STF na ADPF 324. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Descontos Salariais - Devolução.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Comissões.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Prêmio.

Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado.

Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Grupo Econômico. Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas supra, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/8829 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO JOSE DA COSTA SILVA
31/03/2025 22:58

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO JOSE DA COSTA SILVA
31/03/2025 22:57

Não admitido o Recurso de Revista de PEDRO JOSE DA COSTA SILVA
28/02/2025 14:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/01/2025 14:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 14:17

Encerrada a conclusão
21/11/2024 12:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 10:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de FAP PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S.A. em 14/11/2024
15/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de MIX CERTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA em 14/11/2024
15/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de ZAMBONI COMERCIAL LTDA em 14/11/2024
14/11/2024 18:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO JOSE DA COSTA SILVA
29/10/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) FAP PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S.A.
29/10/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) MIX CERTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA
29/10/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ZAMBONI COMERCIAL LTDA
24/10/2024 14:20

Conhecido o recurso de PEDRO JOSE DA COSTA SILVA - CPF: *22.***.*19-78 e não provido
14/10/2024 15:01

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 23/10/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
27/08/2024 08:11

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 09:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 09:39

Incluído em pauta o processo para 16/08/2024 08:00 16/08/24 sessão virtual - Des,. EDITH ()
15/07/2024 09:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2024 09:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
27/06/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/06/2024 08:21

Determinada a requisição de informações
27/06/2024 08:20

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
28/02/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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