03/07/2025 15:00

Arquivados os autos definitivamente
03/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de ELIZABETE CANDIDA DE JESUS em 02/07/2025
17/06/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ca7718 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Trata-se de petição da autora requerendo o desarquivamento dos autos a fim de habilitar seu crédito na falência da reclamada.

Pelo andamento do SAPWEB, verifica-se que foi expedida uma certidão de crédito e entregue ao autor em 07.02.2019.

O processo foi arquivado sem baixa em 07.02.2019 e, desde então, não houve qualquer manifestação da autora, indicando meios novos e efetivos.

A execução de certidão de crédito trabalhista (CCT) observa o prazo prescricional de 05 anos, por força do art. 889 da CLT, art. 40 da Lei 6.830/80 e art. 174 do CTN, que remete à prescrição tributária.

O que se verifica nos autos é que apesar dos esforços empenhados, não foram localizados meios novos e eficazes de satisfazer à execução, não havendo assim, impulsionamento do feito pela parte interessada.

Dessa forma, diante dos fatos narrados, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente aplicada no processo trabalhista, sem restrição, regulamentada através do artigo 11-A e parágrafos 1 e 2 da CLT, pelo que declaro extinta a presente execução.

Intime-se.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ELIZABETE CANDIDA DE JESUS
16/06/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETE CANDIDA DE JESUS
16/06/2025 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
16/06/2025 13:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS PAULIK
11/06/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ELIZABETE CANDIDA DE JESUS em 10/06/2025
19/05/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
17/05/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETE CANDIDA DE JESUS
17/05/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
17/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ELIZABETE CANDIDA DE JESUS em 16/05/2025
26/03/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57c4e05 proferido nos autos.

Vistos, etc… Intime-se a exequente a fim de que proceda a digitalização das peças necessárias para o prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELIZABETE CANDIDA DE JESUS
25/03/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETE CANDIDA DE JESUS
25/03/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
21/03/2025 09:56

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2012

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo