29/05/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2025 09:03

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 331,31)
29/05/2025 09:03

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
28/05/2025 21:00

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2025 16:16

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
16/05/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) SHEKINAH DE CAMPO GRANDE LIMITADA
14/05/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA CAFUNDA LTDA - EPP
14/05/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DA HORA
14/05/2025 18:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SHEKINAH DE CAMPO GRANDE LIMITADA sem efeito suspensivo
14/05/2025 18:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de POSTO DE GASOLINA CAFUNDA LTDA - EPP sem efeito suspensivo
14/05/2025 18:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JORGE LUIS DA HORA sem efeito suspensivo
14/05/2025 06:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
13/05/2025 18:02

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 16:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/05/2025 14:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
30/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 476a397 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, conheço os presentes embargos de declaração opostos pelas partes para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação supra que a este decisumintegra. É a decisão.

Intimem-se. ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIS DA HORA
28/04/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) SHEKINAH DE CAMPO GRANDE LIMITADA
28/04/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA CAFUNDA LTDA - EPP
28/04/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DA HORA
28/04/2025 08:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JORGE LUIS DA HORA
28/04/2025 08:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de POSTO DE GASOLINA CAFUNDA LTDA - EPP
25/04/2025 06:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSSANA TINOCO NOVAES
24/04/2025 15:40

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2025 16:43

Juntada a petição de Contrarrazões
09/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) SHEKINAH DE CAMPO GRANDE LIMITADA
08/04/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA CAFUNDA LTDA - EPP
08/04/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DA HORA
08/04/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
07/04/2025 12:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/04/2025 18:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5aeb550 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, rejeito a preliminar, acolho a prejudicial para declarar inexigível a reparação de eventuais lesões a direitos da parte reclamante anteriores a 09/04/2019, nos termos do artigo 487, II do CPC c/c art. 769 da CLT e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por JORGE LUIS DA HORA para condenar POSTO DE GASOLINA CAFUNDA LTDA – EPP e solidariamente de SHEKINAH DE CAMPO GRANDE LIMITADA à satisfação, no prazo de oito dias, dos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação às cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

O valor total da condenação é de R$ 16.897,02, conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 13.328,92 líquidos devidos à parte autora, R$ 2.546,2 à Previdência Social e isento de IRRF.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 331,31, sobre o valor da condenação.

Honorários pela parte Reclamada, no valor de R$ 690,17.

Intimem-se as partes. ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIS DA HORA
27/03/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) SHEKINAH DE CAMPO GRANDE LIMITADA
27/03/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA CAFUNDA LTDA - EPP
27/03/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DA HORA
27/03/2025 09:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 337,94
27/03/2025 09:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE LUIS DA HORA
27/03/2025 09:25

Concedida a gratuidade da justiça a JORGE LUIS DA HORA
11/03/2025 09:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
07/03/2025 18:08

Juntada a petição de Razões Finais
28/02/2025 12:35

Juntada a petição de Razões Finais
24/02/2025 14:51

Audiência de instrução realizada (24/02/2025 10:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2024 16:33

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 15:20

Audiência de instrução designada (24/02/2025 10:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2024 15:20

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
21/08/2024 14:35

Audiência inicial realizada (21/08/2024 14:05 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2024 14:23

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 14:01

Juntada a petição de Contestação
15/08/2024 09:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de SHEKINAH DE CAMPO GRANDE LIMITADA em 16/05/2024
17/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de POSTO DE GASOLINA CAFUNDA LTDA - EPP em 16/05/2024
04/05/2024 00:21

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DA HORA em 03/05/2024
30/04/2024 13:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/04/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DA HORA
16/04/2024 09:26

Expedido(a) notificação a(o) SHEKINAH DE CAMPO GRANDE LIMITADA
16/04/2024 09:26

Expedido(a) notificação a(o) POSTO DE GASOLINA CAFUNDA LTDA - EPP
16/04/2024 09:24

Audiência inicial designada (21/08/2024 14:05 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2024 09:24

Audiência inicial por videoconferência cancelada (21/08/2024 14:05 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2024 08:42

Audiência inicial por videoconferência designada (21/08/2024 14:05 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2024 08:42

Audiência inicial por videoconferência cancelada (21/08/2024 13:55 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2024 08:41

Audiência inicial por videoconferência designada (21/08/2024 13:55 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Extrato de FGTS • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo