16/05/2025 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2025 16:47

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8d7e58 proferida nos autos.

Vistos, etc Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário Adesivo interposto pelo(a) Autor(a) em 29/04/2025, ID: 65ac8c4 , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 15/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de id:c6aae52. Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário Adesivo interposto pelo(a) Autor(a).

Ao(s) recorrido(s), em contrarrazões, no prazo de 08 dias.

Após, subam os autos ao E.

TRT com nossas homenagens. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 09 de maio de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
09/05/2025 20:44

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
09/05/2025 20:43

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de FRANCISMAR DOS SANTOS ERNESTO sem efeito suspensivo
06/05/2025 07:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
06/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de FRANCISMAR DOS SANTOS ERNESTO em 05/05/2025
29/04/2025 09:01

Juntada a petição de Recurso Adesivo (Recurso Ordinário Adesivo)
29/04/2025 08:51

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
14/04/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISMAR DOS SANTOS ERNESTO
11/04/2025 11:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A sem efeito suspensivo
04/04/2025 14:45

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 09:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
03/04/2025 01:11

Decorrido o prazo de FRANCISMAR DOS SANTOS ERNESTO em 02/04/2025
02/04/2025 18:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 98c6d52 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro prescritas as pretensões anteriores ao marco temporal equivalente a 141 dias anteriores a 24/10/2019, ante os artigos 3º e 21 da Lei n. 14.010 /20, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)", segundo os quais, os prazos prescricionais ficaram suspensos entre os dias 12/06/2020 e 30/10/2020 (141 dias, inclusive quanto ao FGTS, extinguindo-as com resolução do mérito (art. 487, II do CPC), ressalvando as pretensões meramente declaratórias (art. 11 da CLT), bem como julgo PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, a pagar, à reclamante FRANCISMAR DOS SANTOS ERNESTO, os seguintes títulos acrescidos de juros e correção monetária, nos termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais: horas excedentes a 8ª diária ou 44ª semanal, limitadas ao período de o período de 01/10/2021 e 02/07/2024, conforme jornada suprafixada, não se computando na apuração do módulo diário, as horas já computadas na apuração do módulo semanal, a serem remuneradas com o adicional normativo de 80% para os dias uteis e de 100% para os domingos e feriados laborados, sem folga compensatória, observando-se a evolução e globalidade salarial com reflexo nas parcelas de repouso semanal remunerado, 13º salário, férias + 1/3, depósitos do FGTS+40% e aviso prévio. Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT.

Condeno, pois, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos na petição inicial, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TS e reconhecido na sentença (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).

Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Ante os termos do art. 832 § 3º da CLT, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, e para tanto, defere-se o desconto das contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no artigo 28, parágrafo 9º da Lei n.º 8213/91 e artigo 214, parágrafo 9º do Decreto 3048/91.

Custas de R$2.000,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$100.000,00, na forma do artigo 789, IV da CLT, pela ré.

Intimem-se as partes.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
19/03/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
19/03/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISMAR DOS SANTOS ERNESTO
19/03/2025 16:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
19/03/2025 16:40

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de FRANCISMAR DOS SANTOS ERNESTO
19/03/2025 16:40

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISMAR DOS SANTOS ERNESTO
13/12/2024 09:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
13/12/2024 08:25

Audiência una realizada (12/12/2024 10:20 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/12/2024 18:34

Juntada a petição de Contestação
05/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
04/11/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISMAR DOS SANTOS ERNESTO
02/11/2024 08:58

Audiência una designada (12/12/2024 10:20 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/11/2024 08:58

Audiência una cancelada (05/12/2024 10:20 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/10/2024 12:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 10:18

Audiência una designada (05/12/2024 10:20 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/10/2024 10:17

Audiência una por videoconferência cancelada (02/12/2024 10:11 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/10/2024 14:04

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 10:49

Audiência una por videoconferência designada (02/12/2024 10:11 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/10/2024 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo